O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, tem dois compromissos no Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (3). Na parte da manhã estará no município de Araruama, na Região dos Lagos, onde anuncia a publicação de Instrução Normativa Interministerial que assegura critérios e procedimentos para o exercício da pesca na Lagoa de Araruama.
Entre as inovações para garantir a sustentabilidade pesqueira na lagoa – na realidade uma laguna, já que tem conexão com o mar – a Instrução Normativa, que será publicada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), irá estabelecer período de defeso para Araruama.
Com a medida, a captura de peixes e crustáceos será proibida de 1º de agosto a 31 de outubro, época de reprodução de diversas espécies. No período, os pescadores profissionais da região passarão a receber o pagamento do seguro defeso, através do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ainda em Araruama, o ministro Crivella assina Termo de Cooperação Técnica com os municípios de São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios, para atendimento aos pescadores e aquicultores na regularização documental.
À tarde, inaugura com a presença do secretário de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro, Felipe Peixoto, o Telecentro Maré situado na sobreloja da Rodoviária de Niterói.
O telecentro permitirá a inclusão digital e a capacitação profissional dos pescadores e piscicultores fluminenses e de seus familiares. Além disso, contará com oficinas, palestras e projetos de desenvolvimento comunitário voltados para a pesca e a aquicultura.
Atualmente existem 210 telecentros implantados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, parte deles com o Ministério das Comunicações. As intituições atendem a todas as regiões brasileiras, e contam com computadores e internet, entre outros recursos. O telecentro de Niterói será administrado pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ).
Fonte: MPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário