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O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, acompanhado da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, participou na manhã deste sábado (20), da solenidade de assinatura de decretos para o desenvolvimento da pesca e aquicultura no estado.
O evento foi realizado na Colônia de Pescadores Z-31, no município de Nísia Floresta, que fica a 40 quilômetros de Natal e contou com a presença do deputado federal João Maia; da secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA, Maria Fernanda Nince; da prefeita de Nísia Floresta, Camila Maciel; do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln entre outras autoridades e presidentes de Colônias de Pescadores.
O decreto assinado pelo governo do estado simplificará a outorga e licenciamento ambiental para atividades de piscicultura em tanques-rede em reservatórios de até 40 hectares e prevê também a dispensa de licença para a implantação de viveiros escavados com até 3 ha de lâmina d’água, em propriedades rurais. Acima de 3 e até 10 ha terão o processo simplificado. A medida incentivará a piscicultura em aproximadamente mil açudes e pequenos reservatórios em todas as regiões do estado.
Fonte: MPA
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