13 de agosto de 2017
FELIZ DIA DOS PAIS!!!
Ibama nega recursos da Samarco
Servidores do Ibama vistoriam estações de monitoramento da qualidade da água na Bacia do Rio Doce
Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. Até o momento, o Ibama aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A atuação governamental na gestão dos efeitos da tragédia deve ser rigorosa. Essa diretriz também necessita ser aplicada aos processos judiciais relacionados ao maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, ocorrido em 05 de novembro de 2015.
Além da aplicação de multas à Samarco, em resposta ao rompimento da barragem de Fundão foi criado o Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
A função do CIF é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além de definir diretrizes para elaboração e execução das medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. O Comitê monitora 41 programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.
Além da proteção de nascentes na bacia, foi inaugurada no mês passado a instalação de 56 pontos de monitoramento ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre a barragem de Fundão, no município de Bento Rodrigues (MG), e a foz, em Regência (ES), no âmbito do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS).
Na área social, o CIF validou, até junho deste ano, 13.908 cadastros socioeconômicos para indenização dos atingidos. Na última reunião do CIF foi aprovado o Plano de Manejo de Rejeitos e o cronograma para a segunda campanha de cadastramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. Todas as ações são conduzidas com transparência e submetidas a avaliações externas por auditoria independente.
As ações do CIF não eliminam as competências do Ibama e de outras entidades governamentais relacionadas ao controle dos efeitos do desastre. Os órgãos ambientais continuam a cumprir plenamente suas funções institucionais.
Mais informações:
• Rompimento da Barragem de Fundão: Documentos relacionados ao desastre da Samarco em Mariana/MG
Assessoria de Comunicação do Ibama
Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Brasília (11/08/2017) - O Ibama recusou em definitivo nesta quinta-feira (10/08) os recursos em relação a três multas aplicadas contra a mineradora Samarco pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que totalizam R$ 150 milhões. A empresa não poderá mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas.Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. Até o momento, o Ibama aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A atuação governamental na gestão dos efeitos da tragédia deve ser rigorosa. Essa diretriz também necessita ser aplicada aos processos judiciais relacionados ao maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, ocorrido em 05 de novembro de 2015.
Além da aplicação de multas à Samarco, em resposta ao rompimento da barragem de Fundão foi criado o Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
A função do CIF é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além de definir diretrizes para elaboração e execução das medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. O Comitê monitora 41 programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.
Além da proteção de nascentes na bacia, foi inaugurada no mês passado a instalação de 56 pontos de monitoramento ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre a barragem de Fundão, no município de Bento Rodrigues (MG), e a foz, em Regência (ES), no âmbito do Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS).
Na área social, o CIF validou, até junho deste ano, 13.908 cadastros socioeconômicos para indenização dos atingidos. Na última reunião do CIF foi aprovado o Plano de Manejo de Rejeitos e o cronograma para a segunda campanha de cadastramento do Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. Todas as ações são conduzidas com transparência e submetidas a avaliações externas por auditoria independente.
As ações do CIF não eliminam as competências do Ibama e de outras entidades governamentais relacionadas ao controle dos efeitos do desastre. Os órgãos ambientais continuam a cumprir plenamente suas funções institucionais.
Mais informações:
• Rompimento da Barragem de Fundão: Documentos relacionados ao desastre da Samarco em Mariana/MG
Assessoria de Comunicação do Ibama
Ibama desativa 9 balsas de garimpo no entorno da Floresta do Jamanxim (PA)
Agentes ambientais desativam balsa de garimpo ilegal no Rio Novo, limite da Flona do Jamanxim, no Pará
Foto: Felipe Werneck/Ibama
Brasília (04/08/2017) – Ações de fiscalização realizadas pelo Ibama no entorno da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará, resultaram na desativação de nove balsas de garimpo ilegal nos meses de junho e julho. Um trator usado para desmatamento também foi inutilizado pelos agentes ambientais. O Ibama já embargou 63 mil hectares e aplicou 279 autos de infração no interior da Flona nos últimos dez anos.
Quatro das nove balsas desativadas eram do tipo escariante, que possui uma longa haste para revolver o fundo do rio e sugar sedimentos em busca de ouro. O uso desse instrumento para garimpo é ilegal, conforme o Decreto n° 7.432/90, do estado do Pará. As outras cinco eram mais simples e dependiam de mergulhadores para descer ao fundo do rio e extrair o metal com mangueiras de sucção.
O custo de uma balsa escariante varia de R$ 500 mil a R$ 2 milhões. As de mergulho exigem no mínimo R$ 80 mil reais de investimento. “Além de interromper o dano ambiental, a apreensão dos equipamentos dificulta a retomada das atividades ilegais”, disse o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral.
No mês passado, o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Silva, recebeu três multas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os autos de infração apontam a destruição de 48,1 hectares de vegetação nativa dentro da Flona do Jamanxim e o descumprimento de dois embargos do Ibama em áreas que totalizam 444,87 hectares.
Ubiraci já havia sido autuado pelo Ibama em 2009 por realizar corte raso de 70,9 hectares em área preservada, exercer atividade poluidora e utilizadora de recursos naturais sem autorização da autoridade competente e impedir a regeneração natural de 223,94 hectares na Flona do Jamanxim. Na ocasião, as multas totalizaram R$ 1.574.700,00.
Na madrugada de 07/07, um grupo ainda não identificado incendiou uma carreta que transportava oito caminhonetes do Ibama no distrito de Cachoeira da Serra, em Altamira (PA), após operações de combate ao desmatamento e ao garimpo na região. Na ocasião, depois de interdições realizadas na BR-163, o Instituto bloqueou temporariamente o acesso das serrarias da região ao sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), que autoriza o transporte da madeira, para garantir a atuação dos fiscais. Desde então o Ibama reforça a presença na região com mais agentes ambientais federais e patrulhas regulares realizadas pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF). As polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) do Pará também participam das operações. O atentado do início do mês é investigado pela Polícia Federal (PF).
Na última sexta-feira (28/07), 100 policiais da Força Nacional de Segurança Pública chegaram ao município de Novo Progresso (PA) para apoiar as ações de combate ao desmatamento na Amazônia, a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O roubo de madeira em unidades de conservação e terras indígenas e o garimpo ilegal são os principais crimes ambientais combatidos pelo Ibama e por forças policiais no eixo da BR-163, no Pará. A região é alvo prioritário da Operação Onda Verde, que tem o objetivo de proteger a biodiversidade amazônica. O desmatamento no eixo da BR-163 representa cerca de 15% do desmatamento na Amazônia.
"Além da perda ambiental irreparável, os ilícitos na região da Flona do Jamanxim prejudicam a própria sociedade ao impedir que o estado arrecade impostos sobre atividades legais e invista na região. É dever institucional do Ibama impedir o uso irracional dos recursos naturais", disse o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Renê Luiz de Oliveira.
Assessoria de Comunicação do Ibama
Quatro das nove balsas desativadas eram do tipo escariante, que possui uma longa haste para revolver o fundo do rio e sugar sedimentos em busca de ouro. O uso desse instrumento para garimpo é ilegal, conforme o Decreto n° 7.432/90, do estado do Pará. As outras cinco eram mais simples e dependiam de mergulhadores para descer ao fundo do rio e extrair o metal com mangueiras de sucção.
O custo de uma balsa escariante varia de R$ 500 mil a R$ 2 milhões. As de mergulho exigem no mínimo R$ 80 mil reais de investimento. “Além de interromper o dano ambiental, a apreensão dos equipamentos dificulta a retomada das atividades ilegais”, disse o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral.
No mês passado, o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Silva, recebeu três multas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os autos de infração apontam a destruição de 48,1 hectares de vegetação nativa dentro da Flona do Jamanxim e o descumprimento de dois embargos do Ibama em áreas que totalizam 444,87 hectares.
Ubiraci já havia sido autuado pelo Ibama em 2009 por realizar corte raso de 70,9 hectares em área preservada, exercer atividade poluidora e utilizadora de recursos naturais sem autorização da autoridade competente e impedir a regeneração natural de 223,94 hectares na Flona do Jamanxim. Na ocasião, as multas totalizaram R$ 1.574.700,00.
Na madrugada de 07/07, um grupo ainda não identificado incendiou uma carreta que transportava oito caminhonetes do Ibama no distrito de Cachoeira da Serra, em Altamira (PA), após operações de combate ao desmatamento e ao garimpo na região. Na ocasião, depois de interdições realizadas na BR-163, o Instituto bloqueou temporariamente o acesso das serrarias da região ao sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), que autoriza o transporte da madeira, para garantir a atuação dos fiscais. Desde então o Ibama reforça a presença na região com mais agentes ambientais federais e patrulhas regulares realizadas pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF). As polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) do Pará também participam das operações. O atentado do início do mês é investigado pela Polícia Federal (PF).
Na última sexta-feira (28/07), 100 policiais da Força Nacional de Segurança Pública chegaram ao município de Novo Progresso (PA) para apoiar as ações de combate ao desmatamento na Amazônia, a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O roubo de madeira em unidades de conservação e terras indígenas e o garimpo ilegal são os principais crimes ambientais combatidos pelo Ibama e por forças policiais no eixo da BR-163, no Pará. A região é alvo prioritário da Operação Onda Verde, que tem o objetivo de proteger a biodiversidade amazônica. O desmatamento no eixo da BR-163 representa cerca de 15% do desmatamento na Amazônia.
"Além da perda ambiental irreparável, os ilícitos na região da Flona do Jamanxim prejudicam a própria sociedade ao impedir que o estado arrecade impostos sobre atividades legais e invista na região. É dever institucional do Ibama impedir o uso irracional dos recursos naturais", disse o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Renê Luiz de Oliveira.
Assessoria de Comunicação do Ibama
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