Operação conjunta fiscaliza remessas ilegais pelos Correios e apreende mil animais

Foto: Ibama
Brasília (10/07/2017) – Operação de fiscalização de remessas postais realizada pelo Ibama em conjunto com a Receita Federal e os Correios em São Paulo (SP) resultou na aplicação de multas que totalizam R$ 500 mil e na apreensão de espécimes de fauna e flora sem autorização ambiental para entrar ou sair do país. Em duas semanas foram identificados 1.049 animais transportados de forma irregular.
A partir do monitoramento por aparelhos de raio-x dos Correios, auditores da Receita Federal selecionaram e encaminharam encomendas à equipe do Ibama para identificação do conteúdo e análise da documentação.
Foram interceptadas 544 peças de Pau-Brasil que seriam usadas para fabricar violinos; madeira serrada; casacos feitos com pele de raposa, guaxinim e mink (fauna silvestre exótica); mariposas e borboletas de espécies brasileiras; besouros e salamandra (foto); chifres de kudu (fauna silvestre exótica); e emulador de Arla 32, usado para fraudar a emissão de poluentes por automóveis.
"Ações interinstitucionais como esta, voltadas para a fiscalização de remessas postais, permitem a proteção da biodiversidade em várias frentes. É possível impedir a entrada de espécies exóticas no país, evitando danos ambientais, e a saída de espécies ameaçadas de extinção", disse o responsável pelo Núcleo de Fiscalização do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (Nufgen) do Ibama, Isaque Medeiros.
O Ibama notificou instituições de pesquisa nacionais sobre a necessidade de adequação à Lei 13.123/2015 e ao Decreto nº 8.772/2016, que tratam do acesso e da remessa do patrimônio genético nacional para instituições estrangeiras. "Por ser a nação mais rica em biodiversidade, o Brasil é alvo preferencial da biopirataria, que favorece multinacionais sediadas no exterior sem que haja a devida repartição de benefícios prevista na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e na legislação nacional", acrescenta Medeiros. Segundo ele, a fiscalização aduaneira evita que instituições estrangeiras se apropriem indevidamente dos recursos naturais do país.
Além das autuações, os responsáveis pelas encomendas irregulares podem responder por crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605 de 1998. As informações apuradas durante a Operação Hermes serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF).

*Assessoria de Comunicação do Ibama

APODI-RN: PADRE PUBLICA NOTA DE APOIO AOS APODIENSES PELO FECHAMENTO DO HOSPITAL

O Padre Chagas, da cidade de Apodi não gostou nada da notícia do fechamento do Hospital Regional Hélio Morais Marinho anunciado pelo governo do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e publicou nota na sua página do facebook.

Leia:

NOTA DE APOIO AO POVO DE APODI

Venho por meio desta nota, MANIFESTAR a toda a população Apodiense e cidades circunvizinhas, a minha indignação com a atual situação por que passa o Hospital Regional Hélio Morais Marinho. E é com pesar e muita e indignação que repudiamos o descaso e omissão do governador do nosso estado no tocante ao fechamento deste que deveria ser o Hospital referência para toda a região, desafogando assim, um pouco a demanda do Hospital Regional Tarcísio Maia na cidade de Mossoró. Nem a cidade de Apodi e nem os seus munícipes merecem tanto descaso. A atual situação da saúde pública do nosso estado é inadmissível, muitas cidades sofrem com a falta de investimentos na área da saúde, a população sofre por não ter uma saúde pública digna e de qualidade, mas fechar um hospital regional que durante anos atendeu a população apodiense sem maiores explicações é realmente inadmissível, é sem sombra de dúvidas o atestado de uma gestão desastrosa e irresponsável.

É preciso que expressemos nossa indignação quanto ao fechamento deste e de outros hospitais do estado urgente! É um direito básico que está sendo cerceado a toda população apodiense que sofrerá com a falta de atendimentos aos pacientes, os quais terão que se deslocar para a cidade de Mossoró para serem atendidos no Hospital Tarcísio Maia, que consequentemente não terá capacidade de atender a demanda. Repudiamos as condições de descaso com que vem sendo tratados os pacientes que precisam do serviço de saúde desenvolvido pelo Hospital Hélio Marinho e que rotineiramente se veem sendo vítimas da má administração de um gestor que não tem compromisso com a população que o elegeu.

A população já não aguenta mais ser refém dessa situação e não aceita mais ter seus direitos básicos usurpados por políticos corruptos e sem escrúpulos que só pensam no próprio enriquecimento. Precisamos rebater essa situação, não podemos assistir calados e de braços cruzados ver algo que foi conquistado com tanta luta ser desativado dessa maneira, precisamos fazer com que nossa voz seja ouvida e, assim continuaremos cobrando das autoridades competentes que sejam resolvidos os problemas de gestão da saúde pública do nosso estado, em especial a saúde pública apodiense.

Atenciosamente,
Pe. Francisco das Chagas Costa
Pároco de Apodi

Indústrias e mineradoras do São Francisco terão captações suspensas às quartas a partir de 19 de julho

Nesta quarta-feira, 5 de julho, o Diário Oficial da União publica da Resolução nº 1.277/2017, da Agência Nacional de Águas (ANA), a qual determina que os usos de água do rio São Francisco para indústrias e mineradoras passarão a ser suspensos toda quarta-feira a partir de 19 de julho. A nova resolução altera a Resolução ANA nº 1.043, de 19 de junho de 2017, que instituiu a proibição de captações de água para todos os usos da água às quartas-feiras, intitulada Dia do Rio.
A norma publicada hoje flexibiliza o início da suspensão das captações de água no rio São Francisco para indústrias e mineradoras, pois ambos os setores não tiveram tempo hábil para se adaptar à medida da ANA. No total, há 58 empresas dos setores de indústria ou mineração outorgadas pela ANA nos corpos hídricos onde é aplicado o Dia do Rio. Esta medida vale para todos os usuários até 30 de novembro de 2017, exceto para consumo humano e animal, considerados usos prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos. O Dia do Rio poderá ser prorrogado caso haja atraso no início do período de chuvas na região.
Vigente desde 21 de junho, o Dia do Rio foi instituído como medida adicional para preservar os estoques de água nos reservatórios da bacia do rio São Francisco para atendimento aos usos múltiplos da água. A medida vale até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco na região, mas poderá ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas.
Antes de entrar em vigor, o Dia do Rio foi discutido pela Agência Nacional de Águas e por representantes de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe (estados banhados pelo Velho Chico); do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF); e usuários de recursos hídricos da bacia. A medida inclui retiradas de água para todos os usos, inclusive perímetros de irrigação, e também abrange volumes reservados previamente ao Dia do Rio. A regra vale para as captações que ainda não estejam submetidas a regras mais restritivas de uso e abrange cerca de dois mil usuários de água.

Desde o início de junho, a vazão média diária de defluência, autorizada pela ANA, nos reservatórios de Sobradinho e Xingó é da ordem de 600m³/s, o menor patamar já praticado. O último ano de precipitação acima da média na bacia foi registado em 2011. Desde então, tem chovido abaixo da média. Com isso, os estoques de água armazenados estão diminuindo ano após ano. Em 4 de julho, o volume útil do Reservatório Equivalente (Três Marias-MG, Sobradinho-BA e Itaparica-BA/PE) era de 16,81%. Na mesma época do ano passado, o volume era de 26,53%.

Para preservar os estoques, desde abril de 2013 a ANA vem autorizando a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) a reduzir a vazão mínima média defluente dos reservatórios de Sobradinho, o maior da bacia com volume útil de 28 bilhões m³ e capacidade para armazenar 34 bilhões de m³, e Xingó.

A licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para a operação do reservatório de Xingó fixa a vazão defluente média mensal em 1.300m³/s. A operação com defluências inferiores a 1.300m³/s, que vem sendo praticada desde 2013, já permitiu poupar mais de 38 bilhões de m³, o que equivale 134% do volume útil de Sobradinho. As reduções de vazão foram implementadas de maneira gradual com autorizações especiais expedidas pelo IBAMA e a realização de testes efetuados pela CHESF. Sem essas medidas, Sobradinho teria esgotado seu volume útil em novembro de 2014.
No entanto, frente à tendência de agravamento no segundo semestre da mais severa seca que se tem registro na bacia do São Francisco, de cenários que apontam para o esgotamento do volume útil de Sobradinho e das incertezas quanto ao próximo período chuvoso, a ANA considerou necessário adotar medidas adicionais ainda mais restritivas na gestão da oferta e da demanda de água para fazer frente à crise, como o Dia do Rio.

A decisão de adotar esta medida foi tomada pela Agência depois de várias rodadas de discussão no âmbito da reunião de acompanhamento das condições de operação dos reservatórios do rio São Francisco, que acontece toda segunda-feira, por videoconferência, com a participação de técnicos e dirigentes da ANA e representantes dos estados e das partes interessadas. Com o agravamento da crise, desde o início do maio, os vídeos das reuniões de monitoramento da bacia têm sido disponibilizados na íntegra no canal da ANA no YouTube e no site da instituição para aumentar a transparência no processo de decisão e estimular o envolvimento da sociedade com a gestão dos recursos hídricos. Clique aqui para acompanhar as últimas reuniões.

Participam da Reunião de Monitoramento do São Francisco coordenada pela ANA: representantes dos seguintes estados: MG, BA, PE, AL e SE; do setor elétrico (Ministério de Minas e Energia–MME, Operador Nacional do Sistema Elétrico–ONS, Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL, CHESF e Companhia Energética de Minas Gerais–CEMIG), do setor de navegação (Ministério dos Transportes–MT, Agência Nacional de Transportes Aquaviários–ANTAQ e Marinha do Brasil), da agricultura irrigada (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba–CODEVASF, Projeto de Irrigação Jaíba e Projeto de Irrigação Nilo Coelho), do IBAMA, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais–CEMADEN. O Ministério Público também tem participado das reuniões semanais.

Sobradinho

A hidrelétrica de Sobradinho fica na Bahia, a 748km da foz do rio São Francisco. Além da geração de energia, o reservatório cumpre o papel de regularização dos recursos hídricos da região, que abrange munícipios como Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Operada pela CHESF, a hidrelétrica tem potência instalada de 1.050.300kW e seu reservatório tem capacidade de armazenamento de 34,1 bilhões de metros cúbicos – maior da bacia do São Francisco.

Xingó

Localizada entre Alagoas e Sergipe, a hidrelétrica de Xingó também é operada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Com capacidade de armazenamento de 3,8 bilhões de metros cúbicos em seu reservatório, Xingó tem uma potência instalada de 3.162.000kW. A hidrelétrica está a 179km da foz do São Francisco, entre os municípios de Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE).

Rio São Francisco

O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra (MG), e chega a sua foz, no Oceano Atlântico, entre Alagoas e Sergipe, percorrendo cerca de 2.800 km, passando por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A área possui 503 municípios e engloba parte do Semiárido, que corresponde a aproximadamente 58% dessa região hidrográfica, que está dividida em quatro unidades: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco.

Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA