Senado aprova indicação de Ricardo Medeiros para diretor da ANA

Em votação realizada na noite desta terça-feira, 27 de junho, o Plenário do Senado Federal aprovou a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), que está vago desde 29 de maio com o término do mandato de Paulo Varella. Ricardo teve 58 votos a favor, sete contra e uma abstenção. Para começar no cargo, Medeiros deverá ser nomeado por meio de Decreto assinado pelo presidente da República. O mandato de um diretor da Agência tem quatro anos de duração, prorrogável uma vez por igual período.
Antes de sua indicação ir para votação em Plenário, Ricardo passou por sabatina na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 21 de junho, onde foi aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis. Na ocasião, o indicado falou sobre o caráter técnico do quadro de servidores da instituição e os benefícios que isso traz. “A Agência, desde sua criação, teve a enorme vantagem de contar, tanto em seu corpo técnico quanto no de dirigentes, com os mais renomados e experientes nomes do País no campo das águas, o que permitiu que sua atuação fosse destacada e significasse um ponto de inflexão no âmbito do gerenciamento dos recursos hídricos no País”, afirmou.
Outro ponto contemplado no discurso de Medeiros foi o desafio que as mudanças climáticas representam para o Brasil, que conta com a criatividade dos mecanismos de gestão de recursos hídricos e com a excelência da Engenharia. “As evidências das mudanças do clima têm nos lembrado, de forma recorrente, que isso ainda não basta. Quando olhamos para o futuro faz-se necessário redobrar o esforço para que consigamos oferecer qualidade de vida e efetivo desenvolvimento a todos os brasileiros”, destacou.
O sabatinado também mencionou para os senadores as crises hídricas em que a ANA tem atuado com sua expertise técnica nos últimos anos, como a do Cantareira e a do São Francisco, além da interface delas com as mudanças climáticas. “O conhecimento profundo da Hidrologia, associado à percepção das alterações climáticas que se passam pelo mundo, serão os instrumentos de que se valerão os tomadores de decisão para prevenção e adaptação às crises hídricas que certamente virão”, afirma.
Na visão de Ricardo Medeiros, o protagonismo do Brasil na gestão de recursos hídricos culminou na oportunidade que o País terá para organizar o 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, entre 18 e 23 de março de 2018, pela primeira vez no Hemisfério Sul. Para ele, que é diretor executivo do 8º Fórum, o maior evento do mundo sobre água é uma oportunidade para compartilhar experiências na gestão de recursos hídricos. “Eventos como as edições do Fórum Mundial da Água são fundamentais para conhecermos e discutirmos quais tendências de abordagem sobre a temática da água vêm sendo adotadas em diferentes partes do mundo e quais poderão servir de exemplo e inspiração para os problemas que enfrentamos”, aponta.
Ricardo citou, ainda, a importância de iniciativas da Agência, como: o Programa Produtor de Água, ação de pagamento por serviços ambientais que conservem água e solo; e o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), que incentiva o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos por meio do pagamento pelo cumprimento de metas.
Ricardo Medeiros também respondeu a perguntas dos senadores sobre o acesso universal de água de boa qualidade para todos os brasileiros, sobre o papel da ANA diante das crises hídricas pelas quais tem passado o Brasil e ante o contexto de mudanças climáticas e sobre a diplomacia relacionada ao compartilhamento de recursos hídricos entre os países.
Currículo
Engenheiro civil graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo Medeiros atua na ANA desde 2007. Na Agência, já atuou como assessor do então diretor Benedito Braga e como coordenador de iniciativas como o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PROÁGUA Nacional), o Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS) e o GEF Amazonas.
Em 2009 o engenheiro civil foi indicado para comandar a Superintendência de Implementação de Programas e Projetos (SIP) e, em 2016, recebeu a indicação para exercer a função de diretor executivo do 8º Fórum Mundial da Água, atribuições que exerce simultaneamente. O potiguar também é um dos governadores do Conselho Mundial da Água, instituição que organiza o Fórum Mundial da Água juntamente com o país anfitrião do evento.
Na SIP, Ricardo Andrade coordenou a manutenção e a execução de iniciativas como o Programa Produtor de Água, criado pela ANA em 2001 e atualmente com mais de 40 projetos implementados no Brasil, beneficiando mananciais usados para abastecimento de grandes cidades; o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), que desde seu lançamento, também em 2001, já contratou mais de 80 empreendimentos que atenderam cerca de 9 milhões de brasileiros e desembolsou mais de R$ 400 milhões pelo esgoto tratado; entre outras ações.

*Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA.

Açude de Coremas volta a receber água após fortes chuvas na região

A cidade de Coremas recebeu 84 mm de chuva entre a última sexta-feira (30) e o sábado (1º). A informação é do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
O índice é importante para a região, que contava com pequena queda no nível do Açude de Coremas durante a última semana. No entanto, o açude conviveu com alta durante no mês de junho.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos da cidade de Coremas, José Albertino de Andrade Silva, o Açude de Coremas recebeu 6 centímetros de água neste fim de semana.

*O Xerife.

CEARÁ: De agosto à outubro mananciais que abastecem Alto Santo, Jaguaruana e Limoeiro do Norte devem secar

Doze cidades cearenses só têm água garantida até julho e Mananciais de 36 municípios do Ceará devem atingir volume morto entre agosto e outubro.
Doze dessas cidades, que já estão em situação crítica, devem ter abastecimento só até o próximo mês. Por isso, medidas emergenciais para a garantia de água nesses locais são estudadas pelo Governo do Estado.
Segundo o secretário das Cidades, Jesualdo Farias, “a perspectiva para 2018 também não é das melhores”. Jesualdo participou ontem da reunião do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), que discutiu a situação hídrica do Ceará.
Para suportar um possível sétimo ano de seca, soluções foram debatidas no encontro, com conselheiros do Concidades e representantes da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Ações emergenciais contra a seca foram apresentadas, considerando ainda iniciativas de grande porte, como a transposição do rio São Francisco — cujas águas devem chegar ao Sul do Estado em fevereiro de 2018 — e projetos de dessalinização e reúso de água.
Açudes como Vieirão (Boa Viagem), Serafim Dias (Mombaça) e Poço da Pedra (Campos Sales) já são considerados totalmente secos pelo Estado. Por enquanto, segundo a Cogerh, os 12 municípios com situação mais crítica são atendidos por carros-pipa. Para evitar o colapso, dezenas de poços devem ser perfurados no próximo mês.
Conforme Hélder Cortez, diretor da Unidade de Negócios do Interior, da Cagece, o Estado “desenvolve uma solução para cada cidade que tem problema de abastecimento”. Dentre os 12 municípios mais prejudicados com a falta de água, Catarina, Boa Viagem, Iracema, Pereiro, Potiretama e Granjeiro podem receber adutoras de montagem rápida (AMRs). Os equipamentos ainda estão em planejamento.
“O importante é planejarmos água até a próxima quadra chuvosa e aguardar a previsão para 2018”, disse Hélder, ressaltando que o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) está “garantido para este ano”.
Projeto
Para contornar a baixa perenização dos rios e diminuir a vulnerabilidade dos cursos de água, Bruno Rebouças, assistente da Diretoria de Operações da Cogerh, apresentou, na reunião, o projeto Malha d’Água. A iniciativa deve ser lançada em breve pelo órgão. “A gente não espera só pela água das chuvas. Estamos tomando medidas para aumentar nossa capacidade de resistência. Em condições normais, perenizamos 2,5 mil quilômetros de rio, hoje, menos de 600. Com adutoras, cidades poderão ser ligadas a mananciais que tenham resiliência a longos períodos de estiagem, para diminuir essa perda”, antecipou Bruno.
Saiba mais
Os 24 municípios cujos mananciais devem secar entre agosto e outubro são: Alto Santo, Apuiarés, Aratuba, Baixio, Cariús, Catunda, Icó, Ibaretama, Ipaumirim, Itapiúna, Jaguaruana, Jucás, Limoeiro do Norte, Milhã, Monsenhor Tabosa, Mulungu, Pacoti, Palmácia, Potengi, Salitre, São Luís do Curu, Solonópole, Tamboril e Umari.
A usina de dessalinização cearense, a primeira do Brasil, deve ter capacidade de gerar, por segundo, 1m³ de água para a rede de abastecimento, o equivalente a 12% do consumo de Fortaleza.
A expectativa é de que a partir de 2020 o uso desta água seja possível, segundo Jesualdo Farias. O Governo aguarda retorno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o próximo dia 30, para dar prosseguimento ao edital de estudos de implantação da usina, suspenso em maio.

*O Povo/Alto Santo é Notícia.

Seleção da ANA oferece R$ 3,5 milhões para projetos de conservação de água e solo

Está aberta a Seleção de Propostas de Projetos no Âmbito do Programa Produtor de Água, que receberão apoio financeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) para realizarem trabalhos que estimulem ações de conservação de água e solo no campo através do pagamento por serviços ambientais (PSA) prestados por produtores rurais. Até 1º de setembro, os interessados poderão enviar suas propostas por meio do Portal de Convênios SICONV (www.convenios.gov.br/siconv). Podem participar órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, estadual e distrital, além de consórcios públicos de todo o País.
Para todas as propostas selecionadas a ANA fará repasses de aproximadamente R$ 3,5 milhões, sendo que há um limite de R$ 1 milhão por projeto. Estes recursos poderão ser utilizados em ações de adequação de estradas rurais, terraceamento agrícola, cercamento de remanescentes florestais e de áreas em processo de regeneração, plantio de mudas de espécies nativas de cada região, construção de barraginhas (para captação e infiltração de água da chuva e para retenção de sedimentos), saneamento rural (com instalação de fossas sépticas ou estruturas similares) e outras ações que possibilitem a melhoria da qualidade e o aumento da oferta de água que sejam consideradas adequadas pela comissão avaliadora da Agência.
Os trabalhos selecionados receberão os recursos por meio de contratos de repasse para execução dos projetos selecionados em até três anos a partir da assinatura dos contratos. Os trabalhos qualificados que não forem contratados num primeiro momento ficarão num cadastro reserva com três anos de validade e poderão ser contratados desde que haja disponibilidade orçamentária. As instituições que tiverem suas propostas selecionadas também deverão apresentar contrapartidas financeiras conforme o edital do Chamamento Público nº 01/2017.
A análise das propostas será realizada por uma equipe técnica da ANA, que pontuará cada trabalho segundo o edital. Serão avaliados os seguintes aspectos de cada proposta: a qualificação técnica e operacional do conjunto de instituições envolvidas, os aspectos gerais da proposta e o estágio de implementação do pagamento por serviços ambientais em cada região candidata a receber os recursos. Após as análises da Agência, o resultado final será divulgado no site da ANA (www.ana.gov.br) até 22 de setembro às 18h.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail produtordeaguaedital2017@ana.gov.br ou pelos telefones (61) 2109-5609, 5262, 5356 e 5296.
Programa Produtor de Água
O Programa Produtor de Água foi lançado pela ANA em 2001 e tem foco no estímulo à política de pagamento por serviços ambientais voltada à proteção hídrica no Brasil. A iniciativa estimula práticas conservacionistas em propriedades rurais de forma a melhorar a qualidade da água e aumentar sua vazão, revitalizando as bacias hidrográficas. O Produtor de Água consiste em remunerar o produtor rural com valores proporcionais aos serviços ambientais prestados, que beneficiam a sociedade que vive numa determinada bacia hidrográfica, além de oferecer assistência técnica para a recuperação ambiental da propriedade.
A iniciativa apoia projetos que busquem reduzir a erosão e o assoreamento de mananciais no meio rural em parceria com instituições públicas, privadas ou com organizações do terceiro setor. No total, 38 projetos do Produtor de Água estão vigentes pelo País, como o de Extrema (MG) e do Pipiripau (DF). Saiba mais em www.ana.gov.br/produagua ou assista à animação sobre o Produtor de Água.
Anexos do edital
Anexo A - Modelo de proposta préviaAnexo B - Portaria ANA nº 196, de 30 de agosto de 2013

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

APODI-RN: 24 DE JUNHO É DIA DE SÃO JOÃO BATISTA!

Hoje 24 de junho termina a Festa de São João 2017, padroeiro de Apodi!
A programação para hoje é:
09 horas: Missa solene da Festa;
Pregador: Pe. Miguel Batista - Paróquia do Sagrado Coração de Jesus - Vila da Fábrica-PE;
16 horas: Missa dos devotos de São João Batista;
Pregador: Pe. Cornélio Freire - Paróquia de Nossa Senhora de Fátima-Mossoró;
17 horas: Tradicional Procissão com a imagem de São João Batista pelas principais ruas de Apodi;
Encerramento com as bênçãos do Santíssimo Sacramento; e
20 horas: avisos, agradecimentos e arreamento das bandeiras.

APODI-RN: XIX RODADA DE ESTUDOS DA LBI-(LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO)

No dia 21, quarta feira, no CREE-MOS aconteceu a XIX Rodada de Estudos da LBI realizada pela DAIN/UERN, com tema: o Diálogo dos Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Na ocasião, a apresentação da Associação de pessoas com deficiência de Apodi, presidida pela colega Nêmora Martins que vem realizando um brilhante trabalho. Agradecemos a professora Ana Lucia Aguiar a oportunidade de sediar o encontro e a presença de todas as instituições parceiras, da equipe do CREE-MOS e dos amigos da luta Martha Cristina Maia Cristina e Joao Ferreira. Com Gideon Gomes, Eliseuda Dantas, Rosa Benício, Aldecia Carlos, Katia Morais, Júlia Alves, Jose Carlos Socorro Viana, Ana Lucia Do Nascimento, José Arimatéia Lucas.

Fonte: https://gaspecapodi.blogspot.com.br/

Projeto São Francisco: Governo retoma obras do Eixo Norte

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana
O Governo Federal assinou nesta terça-feira (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.
“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

*O Xerife.

LEIA POR FAVOR!!!!!

VAMOS ENCHER O BALAIO SOLIDÁRIO DO GASPEC.
PRECISAMOS DE MASSA PARA MINGAU, LEITE EM PÓ E FRALDAS DESTACÁVEIS.
TEMOS IRMÃOS QUE PRECISAM DE SUA AJUDA!
SEJA GENEROSO!!!
ESTAMOS COM A NOSSA BARRACA NOS FESTEJOS JUNINOS EM APODI!

Nível de Boqueirão sobe 124% dois meses após chegada da água da transposição na PB

Dois meses após a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao açude Epitácio Pessoa, na cidade de Boqueirão, no Cariri paraibano, a 185 quilômetros de João Pessoa, o reservatório já alcança 6,5% de sua capacidade total, que é de 411.686 milhões de metros cúbicos de água.

*O Xerife.

APODI-RN: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A PESCA PREDATÓRIA

(Foto: Apodiario)

Pescadores apodienses estão preocupados com a pesca predatória de arrasto na Lagoa do Apodi. Filiados na colônia Z-48 entregaram ao IBAMA e à Polícia Ambiental uma denúncia formal pedindo a proibição e a fiscalização da prática de arrastos na Lagoa do Apodi.
Diversos pescadores chegam a fazer denúncias na Colônia, sobre a pesca predatória na Lagoa, mas a Colônia depende dos órgãos ambientais.
Os pescadores se sentem prejudicados com a prática do arrasto, pois os peixes não chegam a crescer e isso gera a escassez e até extinção. Peixes de apenas 100g são retirados são retirados os filés e descartados no lixo. 

(Foto: Apodiario)

Diante dessa situação, representantes dos pescadores e órgãos fiscalizadores estarão reunidos na sexta feira, dia 23 de junho, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi para debaterem o assunto e tentar encontrar uma solução.