Projeto Legado para a Gestão das Águas recebe propostas da Indústria e do Saneamento

Na manhã desta terça-feira, 16 de maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu representantes do Setor de Saneamento e Indústria para uma reunião de apresentação e contribuições ao Projeto Legado para Gestão das Águas no Brasil. Participaram do encontro diretores e servidores da ANA, além de representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (ARSAE-MG), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina (ARIS-SC), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e da Universidade de Brasília (UnB).

Na ocasião, a equipe da ANA que se dedica ao Projeto Legado apresentou as propostas de aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e recebeu contribuições dos representantes do Setor de Saneamento e da Indústria para consolidação ao final do processo, previsto para novembro deste ano.

A metodologia do Projeto se baseia na realização de reuniões temáticas para apresentação de propostas e debates com os setores usuários de recursos hídricos com vistas a estruturação de uma agenda propositiva para aperfeiçoamento do modelo de gestão de águas no país. O resultado desse conjunto de diagnóstico, reflexões e propostas será levado para conhecimento da sociedade civil organizada e de todos os setores usuários durante o 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá de 18 a 23 de maio, em Brasília.
Para Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA, a participação dos setores é fundamental para o sucesso do Projeto Legado.

 

“Queremos, com essas reuniões, ampliar o debate sobre pontos que carecem de aperfeiçoamento para que possamos propor melhorias no arcabouço legal existente e com isso aumentar a representatividade dos setores usuários e aperfeiçoar os processos de gestão de recursos hídricos”, afirmou Andreu.

Durante a reunião de hoje, os representantes do Setor de Saneamento e da Indústria puderam conhecer algumas propostas elencadas pela ANA, dentre as quais destacam-se: a que amplia as prerrogativas de atuação da Agência em articulação com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos em situações de conflitos pelo uso da água; a que amplia a participação dos estados, dos usuários e de organizações civis no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e a que permite a implementação de comitês de bacias hidrográficas de forma incremental, por recorte geográfico e não mais pela totalidade da bacia hidrográfica.

A iniciativa da ANA parte de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes nestes 20 primeiros anos da Lei nº 9.433/97, de reflexões internas da Agência e das consultas dirigidas aos atores do SINGREH, como aconteceu hoje e na reunião do dia 18 de abril.

O Projeto Legado também identifica grandes temas e questões-chave para o setor de recursos hídricos, entre os quais: dominialidade, reuso, atuação do SINGREH em momentos de crise, reestruturação do CNRH, integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas de meio ambiente e territorial, e pagamentos por serviços ambientais. Para cada um deles, é apresentada uma breve descrição do problema, seu contexto e as propostas objetivas que visem à sua superação, como: propostas de projetos de lei, de resoluções do CNRH, de programas de fomento, entre outras.

Além disso, o Projeto Legado busca servir como uma plataforma adicional para qualificação da participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre recursos hídricos.

Agenda

A primeira reunião promovida pela ANA para apresentar as propostas ao Projeto Legado foi realizada em 18 de abril, na sede da Agência, em Brasília, reunindo representantes de algumas das principais organizações não governamentais (ONGs) da área de meio ambiente. Participaram da reunião representantes do WWF-Brasil, da SOS Mata Atlântica, da The Nature Conservancy (TNC), da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), do Instituto Socioambiental (ISA), entre outras ONGs.

As próximas reuniões sobre o Projeto Legado acontecerão nos dias 23 de maio, com representantes de comitês de bacias e de agências federais, e 6 de junho, reunindo representantes dos setores de Energia e Hidroviário. Mais informações serão divulgadas oportunamente.

Contribuições ao Projeto Legado serão recebidas, pela Agência Nacional de Águas, até o dia 15 de agosto de 2017. Os interessados em colaborar com o Projeto devem enviar e-mail para legado.ana@ana.gov.br com a ficha de contribuição anexada à mensagem, apresentando uma breve descrição do problema identificado e um resumo da proposta ou diretriz para aperfeiçoamento da ação. Pede-se aos contribuintes voluntários informarem também nome completo, instituição de vinculação, se houver, e telefone para contato.

Ficha de contribuição ao Projeto Legado

Texto:Carol Braz, Ascom/ANA.
Foto: Carol Braz / Banco de Imagens ANA

Após quatro dias à deriva, pescadores são resgatados na costa potiguar

Pescadores estavam incomunicáveis desde o dia 13 de maio. Resgate aconteceu no dia 17.

Tripulantes foram resgatados e levados para o Porto de Fortaleza (Foto: Divulgação/Marinha do Brasil)
Seis pescadores foram resgatados pela Marinha do Brasil após ficarem à deriva e sem comunicação por quatro dias. A embarcação estava à deriva a cerca de 120 quilômetros da costa potiguar quando foi encontrada pelo navio-patrulha 'Graúna'.
Em 16 de maio, o arrendatário do barco pesqueiro “Monte Sinai”, registrado na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, solicitou apoio da Marinha para fazer buscas ao barco já que ele estava não conseguia contato com os tripulantes desde o dia 13 de maio.
Diante da informação, o navio-patrulha 'Graúna' começou as buscas nas proximidades do local informado pelo arrendatário. Além disso, solicitou ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) a emissão de “Avisos-Rádio Náuticos” dando ciência do ocorrido às embarcações em trânsito na região.
Já em 17 de maio, o navio-patrulha localizou a embarcação, que estava com o eixo avariado e com embarque de água. Os tripulantes estavam bem e foram levados para o Porto de Fortaleza.

*Fonte: G1 RN/Robson Freitas.

Testes para novas reduções de vazão nos reservatórios do S. Francisco começam dia 18

A partir de 18 e 22 de maio será iniciada a redução gradual das vazões liberadas de Sobradinho e Xingó, respectivamente, para os patamares de até 600 m³/s. A redução das vazões mínimas liberadas visa preservar o estoque de água disponível nos reservatórios da bacia hidrográfica, face sua importância para o atendimento dos usos múltiplos, em particular ao abastecimento de várias cidades. Atualmente, encontra-se em vigor a Resolução ANA N⁰ 742, de 24 de abril de 2017, que autoriza a redução, até 30 de novembro de 2017, da descarga mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó para uma média diária de 600 m³/s e instantânea de até 570 m³/s.

A Autorização Especial N⁰ 11/2017, de 10 de maio de 2017, concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), permite que os testes para as novas reduções nas defluências mínimas sejam iniciados. Em Sobradinho, a redução será de 700m³/s para 650m³/s a partir do dia 18 de maio e para 600m³/s a partir do dia 29 de maio. Em Xingó, a redução de 700m³/s para 650m³/s começa no dia 22 de maio e a partir do dia 29 de maio cai para 600m³/s.

A bacia do rio São Francisco vem enfrentando condições hidrológicas adversas nos últimos anos, com vazões e chuvas abaixo da média. Por isso, desde 2013 a ANA vem autorizando a redução das vazões de defluência mínimas nesses reservatórios que, em condições normais, operam com descarga mínima de 1.300m³/s, conforme previsto na licença ambiental de operação das usinas.

De outubro de 2016 a maio de 2017, choveu 51% abaixo da média para o período, o que faz do período chuvoso de 2016/2017 o pior ano hidrológico para a bacia do São Francisco. O último ano de precipitação acima da média foi em 2011. Desde então, tem chovido abaixo da média em todos os anos. Em 14 de maio, o volume equivalente dos reservatórios da Bacia do Rio São Francisco acumulava 20,16% do volume útil. Para evitar que o reservatório de Sobradinho comece a operar no volume morto, a Agência Nacional de Águas apresentou proposta de adoção de medidas preventivas.
As propostas foram feitas pela ANA na reunião de monitoramento da bacia hoje pela manhã (15/05). Na reunião da próxima segunda-feira, (22/05), as propostas voltarão a ser discutidas após a análise dos participantes.
Desde a semana passada, o vídeo da reunião de monitoramento da Bacia do São Francisco tem sido disponibilizado na íntegra no canal da ANA no YouTube, de forma a aumentar a transparência no processo de decisão e estimular o envolvimento da sociedade com a gestão dos recursos hídricos. Clique aqui para assistir ao vídeo da reunião de hoje (15/5).
A reunião de monitoramento acontece toda segunda-feira, por videoconferência, no período da manhã, com a participação de técnicos e dirigentes da ANA e representantes Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, do Setor Elétrico (Ministério de Minas e Energia – MME, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF e Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG), do Setor de Navegação (Ministério dos Transportes – MT, Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e Marinha do Brasil), da Agricultura Irrigada (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF, Projeto de Irrigação Jaíba e Projeto de Irrigação Nilo Coelho), do IBAMA, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden. O Ministério Público também tem participado das reuniões semanais.
Saiba mais sobre a operação dos reservatórios do rio São Francisco na Sala de Situação da ANA: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/saladesituacao/v2/saofrancisco.aspx
Texto:Cláudia Dianni, Ascom/ANA.