Questionamentos sobre edital do Eixo Norte não têm amparo legal, conclui MPF

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27).
O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os serviços no projeto.

*O Xerife.

Licitação para obras do Eixo Norte da Transposição é suspensa novamente

A licitação para a execução do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco foi suspensa por decisão desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta terça-feira (25). A liminar foi impetrada pelo consórcio Passarelli, que apresentou a proposta mais barata no processo licitatório.
O consórcio argumentou que a proposta vencedora foi a mais cara com orçamento de R$ 517,917 milhões. O primeiro colocado, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos. No entanto, havia apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões. O que configura um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo Ministério, de R$ 574 milhões.
As empresas também questionaram uma mudança no edital do Ministério da Integração que fez com que fossem eliminadas do processo. O Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco leva água até o estado do Ceará e ao Sertão da Paraíba.

*O Xerife.

Transposição do Rio São Francisco deve chegar ao RN em dezembro

A assinatura do contrato para a retomada das obras remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, na última quinta-feira (20), reacendeu a esperança de segurança hídrica em 94 municípios potiguares na regiões Oeste, Central e do Seridó do Rio Grande do Norte. As águas do "velho Chico", que segundo cálculos do Ministério da Integração, poderão chegar ao solo potiguar ainda este ano, beneficiarão cerca de 1 milhão e 100 mil pessoas, em áreas urbana e rural.
Entre os 17 municípios do Rio Grande do Norte em situação de colapso, hoje, 16 serão contemplados pela transposição. Mas há 77 municípios que, segundo a Caern, estão em situação de rodízio. Desses, 57 serão atendidos pela água oriunda do rio São Francisco.
Há duas formas de análise quanto à abrangência da população a ser contemplada com a água do "velho Chico: considerando a 'área de influência direta', que considera 19 municípios e uma população de 216.918 habitantes; ou sob o aspecto da 'área de influência indireta', que contempla 94 municípios e uma população de aproximadamente 1,1 milhão de pessoas. O cálculo leva em conta as duas bacias que receberão a água do São Francisco — Apodi e Piranhas-Açu.
O maior número de beneficiados está em municípios que receberão esta água através da bacia Apodi, com 613 mil contemplados, aproximadamente, e a maioria dos habitantes atendidos reside em área urbana. A enorme diferença de municípios e população atendida — considerando a influência direta e indireta — pode ser explicada porque a transposição vai reabastecer reservatórios de onde partem as adutoras já implantadas há alguns anos no Rio Grande do Norte.
Além do Rio Grande do Norte e Ceará, o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar água para bacias hidrográficas de Pernambuco e Paraíba, beneficiando mais de 7 milhões de pessoas no total. Após a assinatura do contrato, na semana passada, o passo seguinte será a assinatura da Ordem de Serviço para início das obras remanescentes, o que deverá ocorrer já nesta semana.
O valor pactuado é de R$ 516,84 milhões. Os pagamentos dos recursos federais às construtoras são realizados conforme o andamento da obra, após apresentação das medições e apurações mensais de serviços pela equipe técnica do ministério. O Ministério da Integração Nacional analisou, escolheu e desenvolveu o modelo de licitação em parceria constante com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A seleção das construtoras foi realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011.
Com a contratação do consórcio Emsa-Siton, que ficou em terceiro lugar na licitação do Ministério, a previsão é de que cerca de quatro mil novos empregos sejam gerados. Com 260 quilômetros de extensão, as obras nesse trecho apresentam 94,63% de execução. Um outro consórcio, formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, ficou em primeiro lugar na licitação e entrou com ação judicial para suspender o processo. A Justiça não deu a liminar, mas decidiu enviar o caso ao Ministério Público Federal por conta da diferença de preços entre a primeira e a terceira proposta, de R$ 75 milhões.

*Por São Miguel News.