A responsabilidade pelo descumprimento do prazo legal para o fechamento dos lixões no Brasil será o tema debatido nesta terça-feira (2), às 9h30, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2014.
No ano passado, o Senado aprovou e enviou à Câmara projeto de lei (PLS 425/2014) prorrogando até 2021 o prazo para os municípios se adequarem às exigências da Lei 12.305/2010. Com isso, foi estendida a data limite anteriormente fixada para a extinção dos lixões e sua necessária substituição por aterros sanitários, com a adoção de práticas de reciclagem, compostagem e coleta seletiva.
*O Xerife.
O presidente interino Michel Temer assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.
O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).
Antes de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira.
O objetivo era evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, argumento utilizado como base do pedido de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
Até 29 de agosto estará disponível no site do Portal de Convênios (SICONV) o chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade de Interesse Público (OSCIP) para desenvolver atividades de secretaria executiva para apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH-Grande). A instituição selecionada deverá atuar para organização interna, planejamento das atividades do Comitê, logística de reuniões do colegiado, no processo eleitoral dos membros e nas ações de comunicação e mobilização social no âmbito da bacia, que ocupa em parte de Minas Gerais e São Paulo.
A OSCIP selecionada deverá firmar um termo de parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para executar as ações previstas e receberá proporcionalmente às metas atingidas, que serão verificadas anualmente. No período de cinco anos de contrato, a ANA poderá repassar um total de até R$ 2.686.000. Caso a instituição contratada não atinja pelo menos uma nota 7 (de 0 a 10) na avaliação anual, a Agência poderá rescindir o contrato unilateralmente. Após esse período, o comitê poderá instituir a cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer seu próprio modelo institucional de apoio.
Para realizar suas atividades, a OSCIP deverá instalar um Centro de Apoio ao CBH-Grande, cujo local deverá ser escolhido em comum acordo pela ANA e pelo comitê de bacia. Conforme estabelece o edital, as instituições interessadas em participar da seleção deverão comprovar que estão habilitadas nos aspectos jurídico, fiscal e técnico.
A ANA ficará encarregada dos procedimentos relacionados à habilitação, à avaliação da qualificação técnica e experiência da OSCIP e à avaliação da qualificação técnica do coordenador geral das instituições participantes da seleção.
Uma Comissão de Julgamento, composta por dois servidores da Agência e um representante indicado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, cuidará dos procedimentos para avaliação do detalhamento dos projetos técnicos apresentados. Esta comissão fará a lista de classificação com a declaração da OSCIP vencedora. Os resultados serão divulgados nos sites da ANA (www.ana.gov.br), do CBH-Grande (www.grande.cbh.gov.br) e no SICONV.
A bacia do rio Grande
Com mais de 143 mil km² de área de drenagem, a bacia hidrográfica do rio Grande fica na Região Hidrográfica do Paraná e tem 60,2% de sua área em Minas Gerais e 39,8% em São Paulo. Nos 393 municípios da bacia vivem cerca de 9 milhões de habitantes e a região é marcada por trechos de Cerrado e Mata Atlântica. Na bacia do Grande há 12,37% de recursos hídricos de domínio da União (neste caso, os interestaduais), 51,4% de Minas Gerais e 36,23% de São Paulo. O rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, em Bocaina de Minas (MG), numa altitude de 1980 metros, e deságua no rio Paraná na divisa entre Santa Clara do Oeste (SP) e Carneirinho (MG).
O CBH-Grande
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande foi criado em 2 de agosto de 2010 por meio do Decreto n° 7.254/2010. O plenário do colegiado é composto por 65 representantes titulares e 65 suplentes. Atualmente, o CBH Grande participa dos debates para viabilizar o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia, que é um plano diretor que busca orientar a gestão da água da região. Assista ao vídeo para entender mais sobre os planos.
Comitês de bacia
Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros do colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há 219 comitês de bacia em funcionamento no País.
Edital
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA.
A transposição das águas do rio São Francisco, a construção da barragem de Oiticica e a inauguração dos dois subsistemas da Adutora Alto Oeste darão fim à seca no Rio Grande do Norte. A opinião é do titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França. Contudo, segundo ele, apenas as adutoras devem começar a operar ainda este ano. Enquanto os projetos não são concluídos, o estado segue enfrentando a estiagem mais severa de sua história.
Desde 2011 que o sertanejo potiguar sofre com a falta de boas precipitações. Dos 167 municípios do estado, 153 estão em situação de emergência por causa da escassez de água. Atualmente, 14 cidades estão em colapso e 77 desenvolveram sistemas de rodízio para o abastecimento da população.
As chuvas que caíram no início do ano renovaram os ânimos, mas não cerraram as angústias. Mudanças, só na paisagem. A água transformou o cenário acinzentado em um verde exuberante, a chamada ‘seca verde’. Comum no semiárido nordestino, o fenômeno caracteriza-se pela vistosidade da vegetação, apesar de um período longo sem água. Porém, foi só isso. A estiagem segue implacável. Impiedosa, ela castiga e mata. “O sofrimento do homem do campo tem que acabar. Precisa acabar. O governo está ciente do seu papel e está trabalhando para dar fim a este problema, que é secular”, afirmou Mairton ao G1/RN.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA) e a Agência Nacional de Água (ANA) retomaram esta semana a série de reuniões em municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de discutir termos de alocação de água em reservatórios da região. Para estas reuniões, são convidadas várias instituições, usuários e irrigantes de água e a sociedade em geral.
Na terça-feira (19) a reunião aconteceu em Cruzeta, no auditório do Sindicato Rural. Já nesta quinta-feira (21) será a vez da reunião acontecer no auditório da UERN em Açu, das 8 as 12 horas. No caso de Açu a discussão será sobre reservatório Armando Ribeiro Gonçalves e Rio Piranhas\Açu.
Nas reuniões, além da apresentação sobre os usos da água na região; detalhe sobre as demandas e disponibilidades apresentadas; apresentação de regras gerais sobre os usos no reservatório e na jusante; também é debatido proposta de marco regulatório e alocação de água 2016-2017.
Tribuna do Norte – A medida provisória que vai destinar recursos para a adutora emergencial de Caicó deverá ser editada nos próximos dias. Ontem, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves tratou do assunto com o presidente em exercício Michel Temer. Durante a audiência, Henrique Alves reafirmou a necessidade de garantir a execução do projeto emergencial, diante das dificuldades de abastecimento no município. O ex-ministro informou também que uma importante etapa para a medida provisória ser editada foi superada ontem com a análise do Tribunal de Contas da União. A adutora de Caicó será uma das obras emergenciais, para a região Nordeste, contempladas na MP.
O TCU precisava confirmar que a MP tem respaldo nas leis orçamentárias e demais normas que regulamentam a aplicação dos recursos públicos no atual exercício.bDiante da análise feita, sem parecer desfavorável em plenário, não há mais empecilho para que a MP possa ser publicada.
Henrique Alves disse que tratou deste assunto na audiência com Michel Temer. Ele também lembrou, durante a reunião com o presidente, os problemas que a população enfrenta e dos riscos de colapso no abastecimento da cidade se a adutora não for feita. O presidente afirmou que reconhece a necessidade de agilidade na execução do projeto e que a Casa Civil adotará as providências para publicar a MP.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, já tinha garantido a Henrique Alves que o governo federal vai liberar os recursos necessários para a construção emergencial da adutora de engate rápido que deve beneficiar o município de Caicó. Os recursos para a obra da adutora serão incluídos na medida provisória que vai assegurar verbas para ações de defesa civil em áreas que necessitam de projetos emergenciais.
A MP deverá garantir em torno de R$ 400 milhões para adutoras e contratação de carros-pipa nos estados do Nordeste. Destes recursos, R$ 40 milhões serão para a adutora de engate rápido de Caicó. A adutora terá 66 quilômetros de extensão e vai beneficiar a população quatro municípios: Caicó, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas e São Fernando. A população nestes quatro municípios soma 90.484 pessoas.
Do Xerife: Desde 2011 que o homem do campo sofre com a falta de boas precipitações no interior do estado. As chuvas que caíram no início do ano transformaram o cenário acinzentado em verde, mas o que veio do céu não foi suficiente para encher os reservatórios. Resultado: no final de junho, o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência decretada pelo governo estadual.
Atualmente, a seca afeta 153 dos 167 municípios potiguares. Destes, 14 estão em colapso (quando o companhia de água admite que não há como continuar a abastecer os moradores) e 77 desenvolveram sistemas de rodízio para o abastecimento da população (veja lista completa das cidades no fim desta reportagem).
Ao renovar a situação de emergência por mais 180 dias em março deste ano – a sexta vez seguida desde março de 2013 – o governo do estado ressaltou que a pecuária havia perdido mais de 135 mil cabeças de gado de 2012 a 2015, e que entre 2012 e 2014 houve uma redução de 65,79% na produção de grãos (milho, arroz, feijão e sorgo).
Entre os dias 3 e 6 deste mês, o G1 foi a 11 cidades do interior potiguar para a ver de perto como o sertanejo, animais e também a vegetação do semiárido vêm resistindo à falta d’água. Em cinco municípios visitados – que atualmente enfrentam colapso no abastecimento – moradores fizeram da busca pelo precioso líquido uma rotina diária (CLIQUE AQUI para acessar a matéria completa).
Julho Verde e o mês de Prevenção do Câncer Cabeça e Pescoço que apresenta um alto índice em nosso estado e no mundo.
Com o objetivo de despertar a sociedade Apodiense para a prevenção deste tipo de Câncer, convidamos todos os segmentos sociais para abraçar essa causa junto conosco partipando da palestra que será realizada no dia 28 de Julho - Quinta feira as 19h:30min no Salão Paroquial com o tema - Câncer Cabeça Pescoço: Previna-se!
Palestrante: Dr Thiago Demétrius
Médico do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró-RN.
Contamos com a sua presença.
Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer de Apodi - GASPEC. Contamos com a sua presença.
Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer de Apodi - GASPEC.
Até 2030, o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, a menos que seja melhorada dramaticamente a gestão desse recurso precioso. Essa é a principal conclusão do Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015: “Água para um mundo sustentável”, lançado na última sexta-feira (20) em Nova Déli (Índia), em celebração ao Dia Mundial da Água (22 de março).
O Relatório é publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (World Water Assessment Programme, em inglês), liderado pela UNESCO por meio da ONU-Água, mecanismo interagencial das Nações Unidas para assuntos relacionados à água e questões de saneamento. O Relatório enfatiza a necessidade urgente de mudar a forma como nós usamos e gerenciamos esse recurso vital, no momento em que as Nações Unidas preparam a adoção de novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
*Fonte: O Xerife.
A 245ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será realizada nos dias 12 a 14 de julho em Brasília/DF. A pauta da reunião foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta feira, no primeiro dia (12) ocorrerá a eleição do presidente e vice presidente do CNAS.
Outro ponto importante será a apresentação aos novos conselheiros sobre o II Plano Decenal da Assistência Social, também serão escolhidos os coordenadores das comissões temáticas, essas comissões se reunirão após a escolha da nova presidência do conselho.
Além disso, terá a apresentação da Secretaria Nacional de Assistência Social para explanar sobre os projetos, programas e benefícios daquela Secretaria, a Secretaria Executiva do CNAS abordará sobre o funcionamento do CNAS, as apresentações estão voltadas a nova gestão do CNAS para informá-los sobre o funcionamento e estruturar o Conselho com a nova composição que tomou posse na reunião do mês passado.
