PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS

O período para o envio de documentos dos segmentos interessados em participar do processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Gestão 2016 a 2018 iniciou-se ontem (1º de janeiro) e encerra-se no dia 2 de março de 2016. As entidades/organizações devem apresentar o pedido de habilitação com a documentação exigida na Resolução CNAS nº 14/2015.

São duas as formas de participação das organizações da sociedade civil nesse processo importante para o Controle Social: elas podem solicitar habilitação para votar ou para votar e se candidatar.

O CNAS é composto por 18 membros da Sociedade Civil, sendo 9 titulares e 9 suplentes, conforme Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8742/1993). A decisão sobre a análise dos pedidos do processo eleitoral será divulgado no dia 15 de março, conforme calendário de eleição. Fique ligado e não perca o prazo.

Saiba mais:

Confira, na íntegra, a Resolução CNAS nº 14 de 2015 e o Edital de convocação da eleição.

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS – GESTÃO 2016-2018

DATA ATIVIDADE

01/02 a 02/03/2016 Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
07 a 11/03/2016 Análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
15/03/2016 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
16 a 24/03/2016 Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recurso.
28 a 31/03/2016 Prazo para julgamento de recursos apresentados.
04/04/2016 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recurso, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
05 a 11/04/2016 Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.
18 a 20/04/2016 Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.
22/04/2016 Publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos, e os resultados do julgamento de recurso.
06/05/2016 Assembleia de Eleição.
10/05/2016 Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.
13/05/2016 Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros conforme Decreto 5.003/2004.
07/06/2016 Posse dos Conselheiros (as) do CNAS para gestão 2016/2018.

Este documento na íntegra pode ser baixado aqui:
https://conferencianacional.files.wordpress.com/2016/02/processo-eleitoral-da-sociedade-civil-no-cnas.pdf

Rio Apodi ou Rio Apodi-Mossoró

Na região de Mossoró é chamado de rio Mossoró e no Alto Oeste potiguar é chamado de rio Apodi), é um rio que banha o estado do Rio Grande do Norte.
É o segundo maior rio potiguar, com cerca de 210 km de extensão. Nasce na Serra de Luís Gomes, passa pelos municípios localizados na chapada do Apodi e, depois de banhar a cidade de Mossoró, deságua no Oceano Atlântico, entre os municípios de Grossos e Areia Branca, onde se situam grandes salinas. Na margem direita, o rio Mossoró tem como afluentes os riosCarmo-Upanema, Umari e Pitombeira; na margem esquerda, os rios Apodi, Tapuio, Grande e Bom Sucesso. O rio só mantém sua perenização no baixo-curso, pois é alimentado por fontes d'água que escorrem das partes altas da chapada do Apodi e por principalmente barragem de Santa Cruz no município de Apodi e por outras menores construída em seu leito, já nas proximidades de Mossoró.

O Rio Apodi apresenta-se altamente poluído por lixo e esgoto urbano, principalmente no trecho a partir da cidade de Mossoró. O Rio passa pelos municípios de Luiz Gomes, Pau dos Ferros, Itaú, Apodi, Felipe Guerra, Mossoró, Areia Branca, entre outros.

Ibama embarga depósito de usina em Candiota (RS) e multa Eletrobrás CGTEE

Brasília (16/02/2016) – O Ibama embargou depósitos irregulares e aplicou multa de R$ 200 mil à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobrás CGTEE) após vistoria realizada na Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota (RS).

No fim de janeiro, analistas do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Rio Grande do Sul e da Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos (Coend) identificaram a presença de óleo e resíduos na lagoa de decantação da usina. Ao investigar as causas do incidente, a equipe encontrou instalações precárias, com armazenamento inadequado e falta de manutenção dos equipamentos destinados ao manuseio do óleo combustível.

Em outra vistoria, foi localizado depósito irregular com 200 mil litros de óleo e resíduos oleosos. O material era armazenado em galpões improvisados, sem licença ambiental e sem medidas básicas de controle ambiental.

Os locais foram embargados e a CGTEE foi multada, além de ser notificada a dar uma destinação ambientalmente adequada ao material irregular no prazo de 30 dias.

O Ibama acompanhará o trabalho de regularização das instalações e poderá aplicar novas sanções caso as exigências não sejam atendidas.

fonte:IBAMA