Governo vai ao STF para suspender pagamento de seguro a pescadores

A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Por consequência, o governo deixaria de pagar o seguro-defeso, benefício da Previdência concedido no período da proibição.

A ação visa derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro.

Conforme a ação, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.

Na ação, o governo alega "incerteza" em relação aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

"O período de recrutamento de uma determinada espécie pode mudar de um ano para o outro devido a alterações climáticas ou outras variações ambientais. Dessa forma, faz-se necessária uma revisão periódica de normas que instituíram períodos de defeso, para que estes não percam totalmente a sua finalidade", argumentou.

Segundo o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca não causaria impacto no meio ambiente. Deputados contrários à portaria, porém, argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira no futuro.

Na ação, o governo diz que o decreto do Congresso invadiu competência do Executivo e que, com a ação, não está afrontando um direito ao benefício dos pescadores, mas garantindo o livre exercício de sua atividade. 
Fonte:G1

OPOSIÇÃO EM APODI DEVERIA COLOCAR A BOCA NO TROMBONE E COBRAR DA GESTÃO

A oposição de Apodi deveria cobrar a construção das casas de taipa, que foi promessa de campanha!

A oposição de apodi deveria cobrar o transporte gratuito para os universitários, que foi promessa de campanha na eleição passada!

A oposição deveria cobrar a sinalização das ruas de nossa cidade, porque o povo paga multas, para sem ter um trânsito organizado, sem ter organização!

A oposição deveria cobrar mais limpeza na nossa cidade!

A oposição deveria cobrar a conclusão da praça Getúlio Vargas, que antes de terminarem, já querem mudar o nome, para dizer que estão fazendo algo pelo povo!

A oposição deveria cobrar a restauração da Banda de Música Antônio de Pádua Leite, que já foi um patrimônio cultural do nosso município!

A oposição deveria cobrar a iluminação pública de diversas ruas de nossa cidade, onde o povo continua pagando a taxa de iluminação pública para fica na escuridão.

A oposição deveria cobrar o melhoramento nas estradas vissinais, onde a atual gestão faz grande propaganda dizendo que fez mais de 700Km!

A oposição deveria cobra da gestão o calçamento do alto de Rozita, que foi assinada a ordem de serviço, mas ainda não chegou nenhuma pedra.

A oposição deveria procurar coibir o abate clandestino de animais no nosso município e cobrar fiscalização da vigilância sanitária que não existe! Por isso que digo, o Apodi não tem oposição! Até aumento para secretários tem, mas a oposição não ver!!! A principal oposição que a gestão teve, repito, foi de Wilson Oliveira e pronto!!! Postado 

*Por Erivan Morais.

ANA abrirá 6 mil vagas em cursos gratuitos sobre água a partir de 11 de janeiro

A partir de 11 de janeiro, segunda-feira, a Agência Nacional de Águas (ANA) começará as inscrições para as primeiras vagas de 2016 em cursos gratuitos, na modalidade de ensino a distância (EaD). Os interessados pelas 6 mil vagas podem se inscrever através do site http://eadana.hospedagemdesites.ws/ até 17 de janeiro ou antes desta data, caso todas as vagas sejam preenchidas. A seleção será feita por ordem de inscrição. A Agência oferecerá os seguintes temas:

• Introdução à Gestão Participativa (1000 vagas / 1 turma);
• Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga (1000 vagas / 2 turmas);
• Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos no Nordeste (1000 vagas / 2 turmas);
• Lei das Águas (1000 vagas / 2 turmas);
• Monitoramento da Qualidade da Água de Rios e Reservatórios (1000 vagas / 1 turma);
• Planejamento, Manejo e Gestão de Bacias (1000 vagas / 1 turma).

Os interessados podem se inscrever em até dois cursos simultaneamente e receberão a confirmação de matrícula no primeiro dia de cada capacitação. Os alunos que conseguirem 60% de aproveitamento nas avaliações terão direito a um certificado, sendo que o tempo de duração das atividades pode ser menor que o previsto, conforme o desempenho de cada um. Para facilitar a aprendizagem, os conteúdos são estruturados através de uma navegação sequencial entre módulos.

A novidade desta vez será o curso Introdução à Gestão Participativa, tema inédito oferecido pela ANA. Com turma única de 19 de janeiro a 16 de fevereiro, a capacitação tem como objetivo apresentar princípios, mecanismos e instrumentos institucionais, assim como técnicas básicas para a atuação em processos de gestão participativa, estimulando o interesse na utilização e desenvolvimento desses conhecimentos e habilidades. A carga é de 40 horas para os participantes.

Com turmas de 1º a 7 de fevereiro e de 8 a 16 de fevereiro, o curso Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga tem carga de dez horas. A capacitação visa a apresentar noções básicas sobre práticas sustentáveis de uso dos recursos florestais da Caatinga e sua relação com a água.

Também com duas turmas e dez horas de carga, o curso Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos no Nordeste aborda o gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste, considerando as peculiaridades da região no que diz respeito à disponibilidade hídrica. A primeira turma está marcada para acontecer de 19 a 24 de janeiro e a segunda será de 25 a 31 de janeiro.

Com carga de 20 horas, o curso Lei das Águas acontecerá em duas turmas de 19 a 31 de janeiro e de 1º a 16 de fevereiro. A capacitação aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos relacionados à gestão das águas e ensina os alunos a identificarem formas de atuação responsável para o uso e gestão do recurso.

Para o curso Monitoramento da Qualidade da Água de Rios e Reservatórios, a ANA oferece uma turma no período entre 19 de janeiro e 16 de fevereiro, com carga de 40 horas. O objetivo é promover a reflexão sobre conceitos e ferramentas de monitoramento de qualidade da água em atendimento à Política Nacional de Recursos Hídricos e demais normas legais e institucionais sobre o tema. Também de 19 de janeiro a 16 de fevereiro acontecerá o curso Planejamento, Manejo e Gestão de Bacias. A capacitação visa a apresentar os instrumentos de planejamento dos recursos hídricos e de gestão de bacias.

Capacitação

A ANA realiza capacitações para as entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e para toda a sociedade brasileira. O objetivo dos cursos é estimular a conservação e o uso sustentável da água, além da participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 2014, a Agência capacitou mais de 22 mil pessoas. Para 2015, a expectativa é bater este recorde com mais de 33 mil alunos. Saiba mais no Portal da Capacitação da ANA e assista à animação sobre os cursos realizados pela Agência.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA.