Na tarde desta quarta-feira (9), o diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, representou a Agência em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas no Senado Federal. A convite do senador Rômulo Gouveia (PSD-PB), o diretor destacou as ações da ANA face aos impactos advindos da estiagem histórica que a Região Nordeste vem enfrentando nos últimos quatro anos. Os prognósticos apontam para um 2016 também seco, situação agravada pelo fenômeno El Niño.
O Estado da Paraíba tem requerido especial dedicação dos servidores da ANA e do órgão gestor estadual de recursos hídricos, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). Boletins de monitoramento da ANA indicam que os açudes paraibanos acumulam cerca de 14% de sua capacidade total de armazenamento, o que requer ações constantes de gestão dos recursos naturais.
Para fazer durar os estoques e otimizar o uso da água durante a seca, a Agência Nacional de Águas vem adotando gradualmente medidas restritivas e regras operativas em diversos reservatórios e sistemas hídricos do Semiárido, como acontece no açude Epitácio Pessoa, onde a irrigação está suspensa desde agosto. As ações são coordenadas com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e com usuários das águas.
No Boqueirão com a irrigação suspensa, a expectativa é de que ao final de janeiro de 2017 o açude tenha aproximadamente 20 milhões de metros cúbicos de água acumulados, apontou o diretor.
“Não há mágica. Precisamos recompor os açudes para as coisas voltarem ao normal. Ou chove, ou traz-se água de fora. Nós temos que nos preparar para passar 2016”, explicou Varella fazendo alusão à transposição do rio São Francisco, que pretende garantir segurança hídrica para mais de 390 municípios do Nordeste Setentrional, incluindo a Paraíba, a partir de junho do próximo ano.
Para Paulo Varella, o uso de novas tecnologias deve ser visto com atenção enquanto os estoques de água não se regularizarem. Ele citou como exemplos a adoção de processos de dessalinização da água do mar, como ocorre no Estado do Ceará; o uso de adutoras de engate rápido, como alternativa para o Semiárido; e o reuso de água em larga escala.
Clique aqui e acompanhe a situação dos açudes do Semiárido.
Texto:Carol Braz, Ascom/ANA
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado.
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015 que suspende a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. A portaria interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.
A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão da portaria, que estaria prejudicando pescadores por todo o país. O senador, no entanto, destacou que o Congresso apoia o recadastramento dos pescadores e a revisão dos defesos.
- Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito – declarou.
O PDS 384/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), vai agora à promulgação.
*Fonte:Senado Federal
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9), em dois turnos e com 61 votos favoráveis, parte da PEC 113/2015 para possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A desfiliação, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Essa possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, inclusive com a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito, vai ser examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que só havia consenso para que fosse votado ainda este ano o artigo da PEC que trata da “janela eleitoral”.
Partido da Mulher
Ao defender a aprovação da proposta, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) registraram o caso do Partido da Mulher Brasileira, criado em setembro último. O PMB conta com 20 deputados, dos quais duas mulheres. A entrada no novo partido tem sido a brecha dos novos deputados para sair de suas legendas sem perder o mandato.
— A proposta significa, na prática, criarmos um instrumento constitucional para estancar a deformação do processo político brasileiro e, especialmente, o processo partidário — declarou Renan Calheiros.
Valadares também chamou atenção para o caso do PMB.
- Estou tomando conhecimento de que já são 20 deputados inscritos no Partido das Mulheres, sendo que apenas duas mulheres. Vê-se que essa foi uma manobra exclusivamente para mudar de partido. O deputado leva consigo o fundo partidário, dá prejuízo àqueles partidos que se organizaram ao longo de tantos e tantos anos, subtraindo parcelas importantes do fundo partidário — afirmou Valadares.
Liminar
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em 10 de novembro uma liminar para restabelecer o prazo de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. Esse prazo venceu nesta quarta-feira.
A lei da minirreforma eleitoral excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária.
Promulgação
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a data de promulgação da PEC, será definida após um acordo entre os líderes partidários.
Fonte:Senado Federal
