A Pesca é uma das mais antigas atividades exercidas pelo homem. Os recursos pesqueiros marítimos, costeiros e continentais constituem importante fonte de renda, geração de trabalho e alimento e têm contribuído para a permanência do homem no seu local de origem.
A pesca artesanal é uma das principais atividades sociais, econômica e ambientais realizadas no Brasil, exercida por cerca de 1,2 milhões de brasileiros que, se somados a força de trabalho familiar chegaremos ao universo de 3,5 milhões de pessoas vivendo ou obtendo sua maior renda na atividade pesqueira.
Mais que uma profissão, a pesca artesanal é um modo de vida e parte integrante da cultura dos pescadores artesanais, detentores e herdeiros de um valioso saber tradicional, reconhecido como “conhecimento ecológico tradicional”, processo que foi acumulado ao longo de vários anos, numa verdadeira reprodução cultural de pai para filhos.
O pescador (a) artesanal é o profissional que, devidamente licenciado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, exerce a pesca com fins comerciais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parcerias, desembarcada ou com embarcações de pequeno porte. Para a maior parte deles o conhecimento é passado de pai para filho ou pelas pessoas mais velhas e experientes de suas comunidades. Os pescadores conhecem bem o ambiente onde trabalham como o mar, as marés, os manguezais, os rios, lagoas bem como os peixes.
A prática da pesca artesanal, por ser uma das mais sustentáveis, permite a manutenção dos recursos pesqueiros renováveis, haja vista o seu baixo impacto nos estoques pesqueiros, contribuindo para o suprimento de proteína nobre para uma imensa quantidade de brasileiros.
Cerca de 45% da produção anual brasileira é proveniente da pesca artesanal, praticada por 957 mil pescadores organizados em 1.200 colônias, 760 associações, 137 sindicatos e 47 cooperativas.
Os maiores desafios da pesca artesanal estão relacionados à participação dos pescadores nas organizações sociais, ao alto grau de analfabetismo e baixa escolaridade, ao desconhecimento da legislação na base, aos mecanismos de gestão compartilhada e participativa da pesca.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) desde sua criação em 2003, como Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP/PR), atuando como órgão de formulação, coordenação e implementação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento das atividades de pesca e
aqüicultura, tem articulado planos e ações com vistas a atingir esses objetivos. Neste sentido lançou recentemente o maior programa de fomento a pesca e aquicultura do Brasil – Plano Safra da Pesca e Aquicultura, com recursos da ordem de 4, 1 bilhões de reias.
Entre as principais políticas e programas da pesca artesanal podemos citar: Apoio à Organização Produtiva de Trabalhadoras da Pesca, Apoio a Pequenos Empreendimentos na Pesca Artesanal, Apoio à Cadeia Produtiva – Fábricas de Gelo, Caminhões Frigoríficos, Caminhões Feira; Qualificação e Inclusão Social de Pescadores (as) - Programa Pescando Letras, Telecentros Marés, Cursos Técnicos Integrados em Pesca e Aquicultura; Apoio a Organização de Fóruns de Gestão da Pesca, Capacitação de Pescadores (as) e Organizações do Setor, Distribuição de Cestas de Alimentos.
fonte:MPA
A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) liberou, através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), um valor de R$ 153 mil reais do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para Associações Rurais dos municípios de Felipe Guerra, Florânia, Equador e Jucurutu.
A quantia será destinada para as famílias da Associação dos Agricultores Familiares do Sítio Malhada Grande; Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Marias Preta; Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Pedra Branca e projeto individual, beneficiados pela linha de financiamento de Combate à Pobreza Rural (CPR).
Esta linha de financiamento é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com o Governo Estadual, cujo objetivo é de reduzir a pobreza rural possibilitando aos trabalhadores rurais o acesso à terra, infraestrutura básica e produtiva necessária, por meio do repasse de recursos.
Trata-se dos Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC), recursos esses não reembolsáveis, indispensável e essencial para que os trabalhadores rurais realizem investimentos em infraestrutura básica, tais como abastecimento de água para consumo humano e animal, bem como para irrigação, máquinas e equipamentos, implantação de diversas culturas, recuperação de cercas, aquisição de animais, entre outras atividades produtivas e sociais.
Apesar de se tratar de recursos não reembolsáveis, os agricultores devem realizar a prestação de contas dos valores liberados, junto à Seara e a UTE/RN. O montante será utilizado pelos produtores rurais na aquisição de matrizes bovinas, ovinas e caprinas, aquisição de reprodutor ovino, caprino e novilhas bovinas, e para assistência técnica.
fonte:jonal de fato
O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.
Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.
A apresentação do projeto foi uma alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso. fonte:jonal de fato
