Município de Apodi está impedido de receber recursos financeiros do Ministério da Saúde

Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.

De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

No Rio Grande, foram 15 os municípios com recursos suspensos, entre eles a cidade 

de Apodi no oeste do estado.

FONTE: Josenias Freitas

CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE REALIZAM NOVAS ELEIÇÕES NESTE DOMINGO



Eleitores dos municípios de Mossoró e Francisco Dantas, no Rio Grande do Norte, voltarão às urnas neste domingo (4) para eleger prefeito e vice-prefeito em novas eleições. 

Em Mossoró, que tem hoje 167.246 eleitores, a renovação do pleito será necessária porque o TRE do estado cassou os mandatos da prefeita eleita em 2012, Claudia Regina, e de seu vice, Wellington Carvalho. A corte potiguar também declarou a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. Os juízes entenderam que Claudia e Wellington praticaram abuso de poderpolítico e econômico, compra de votos e conduta vedada a agente público. 

Os candidatos à Prefeitura de Mossoró nestas novas eleições são: Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD); Gutemberg Henrique Dias (PCdoB); Josué de Oliveira Moreira (PSDC); Raimundo Nonato Sobrinho (PSol) e Larissa Rosado (PSB). 

Na cidade de Francisco Dantas, a nova eleição ocorrerá devido à decretação de inelegibilidade e à cassação dos diplomas do prefeito e do vice eleitos em outubro de 2012, Gilson Dias e Ribeiro Alecrim, também por compra de votos. Hoje, o município contabiliza 2.356 eleitores. Apenas o candidato Wandeilton Bezerra de Queiroz, da coligação "Unidos por Francisco Santas" (PMDB/PSD/PSB/PTB), teve o registro deferido pelo TRE do Rio Grande do Norte para concorrer nas eleições deste domingo.

Informações: Pindoba Notícia

Oficina debate ações de sustentabilidade em comitês de bacias catarinenses

Na tarde desta terça-feira, 29 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Governo de Santa Catarina e o Banco Mundial abrem a Oficina de Trabalho Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses. Representantes de 16 comitês do estado se encontram no Hotel Plaza Baía Norte, em Florianópolis, para definir estratégias de sustentabilidade a serem adotadas pelos colegiados catarinenses e compartilhar boas práticas que já acontecem. Nesta quarta-feira, 30, o evento ocorre das 8h30 às 19h.

O diretor da ANA, Paulo Varella, e o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), Edison de Lima, fazem a abertura da Oficina. Ambos farão um diagnóstico da situação dos recursos hídricos catarinenses em relação aos demais estados e falarão sobre a dinâmica dos trabalhos durante o evento.

Às 16h30 desta terça, o superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Luiz Noronha, e o especialista em recursos hídricos da Agência, Osman da Silva, farão uma palestra sobre Formas de Apoio e Sustentação aos Comitês de Bacias no Brasil. A apresentação aborda tipos de arranjos institucionais praticados nesses colegiados.

Na quarta-feira, às 8h30, será lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH). A partir deste horário também será apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina. A edição anterior foi lançada em 2008.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água numa bacia tenham representação e poder de decisão sobre a gestão do recurso.

Os membros dos comitês de bacias são escolhidos pelo grupo que representam, seja ele dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA                                                                                 fonte: ANA