O Ministério da Pesca e Aquicultura lançou nesta quinta-feira (24/04) a 1º Etapa de Seleção Simplificada de Monitores-bolsistas 2014. O edital irá selecionar jovens de todo Brasil, entre 16 e 28 anos, interessados em compor a equipe de monitores-bolsistas dos Telecentros da Pesca Maré, apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR.
Os selecionados atuarão auxiliando os usuários dos espaços dos telecentros e receberão bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no valor de R$ 241,50 mensais até dezembro de 2014, juntamente com o curso de formação.
As regras da seleção e outras informações estão disponíveis no site do MPA em “Legislação>>>Editais>>>2014” e podem ser acessadas pelo link: Clique aqui fonte:MPA
O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, comemorou a aprovação, pelo Senado, na terça-feira (22) à noite, do substitutivo que garante aos pescadores e trabalhadores afins a aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuição. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde tem grandes chances de ser aprovada.
“Essa mudança vem em boa hora e deve contribuir em muito com a melhoria da qualidade de vida do pescador, que muitas vezes tem dificuldades para se aposentar, para comprovar o tempo de serviço e o exercício de sua atividade”, destacou Eduardo Lopes. O texto aprovado no Senado é substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) aos Projetos de Lei de Senado (PLS) 150/13 e 152/13 propostos pelo senador Paulo Paim (PR-RS);
O texto aprovado assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso – quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Outro ponto do projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP).
O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício no INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o seguro-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.
O seguro-defeso é, atualmente, o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal e de período de defeso das espécies.
O salário mínimo pode chegar a R$ 779 no próximo ano, valor que representa um aumento de 7,7% sobre o atual montante, de R$ 724. O novo valor está previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, encaminhado hoje ao Congresso Nacional. Foram entregue hoje 720 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em São Gonçalo (RJ). Quase 3 mil pessoas serão beneficiadas. O programa já entregou, em todo o país, cerca de 1,6 milhão de moradias. Quase 1,4 mil rádios AM já solicitaram a troca para a faixa FM. O número representa 80% das rádios AM de todo o país. Em alguns estados, como o Amapá e o Pará, a adesão já é de 100%. Tudo isso
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fonte: A voz do Brasil
