Consulta Pública: Programa “Embarque Nessa”

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta quinta-feira
(13) a Portaria MPA nº 28/2014 referente à consulta pública para o
Projeto de Instrução Normativa que institui o Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque - “Embarque Nessa”. O MPA receberá as contribuições nos próximos 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, 30 (trinta) de março.O “Embarque Nessa” tem o objetivo de estimular a sustentabilidade da atividade pesqueira mediante o estabelecimento de diretrizes higiênico-sanitárias mínimas, visando manter a qualidade do pescado destinado ao beneficiamento para fins de consumo humano.Segundo o Secretário de Monitoramento e Controle do MPA, Américo Ribeiro Tunes, o programa tem grande importância social e econômica para o País: “A maior qualidade da matéria prima, além de beneficiar o consumidor, contribuirá para a diminuição do desperdício do pescado e a consequente maior oferta de produtos da pesca no mercado interno”.As medidas de controle do “Embarque Nessa” trarão resultados positivos para o setor produtivo primário da pesca extrativa. Um dos resultados esperados será a diminuição das perdas de matérias-primas após a captura. O melhor aproveitamento da pescaria proporcionará mais renda para o pescador e será favorável também para os estabelecimentos processadores, que receberão o pescado em boas condições higiênico-sanitárias e de conservação.As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas à Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, no formulário específico, sob o título “Consulta Pública” no endereço eletrônico: sanidade@mpa.gov.br, ou via postal, para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura - Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco J, Edifício Carlton Tower, 7º andar, CEP 70070-120 - Brasília - DF.

Ministério da Pesca e Aquicultura divulga o edital PROEXT 2015

O Ministério da Pesca e Aquicultura contribuiu, pelo 5º ano consecutivo, na construção do Edital do Programa de Extensão Universitária 2014/2015 (PROEXT) – MEC/SESu, publicado em 07 de fevereiro.

O PROEXT é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior.Como poderão verificar, este Edital contempla a Pesca e Aquicultura em uma de suas Linhas Temáticas, razão pela qual avaliamos que o mesmo pode contribuir para o desenvolvimento do setor, sendo possível, inclusive, o atendimento de algumas demandas do MPA como um todo ou específicas de cada SFPA.O total de recursos a serem repassados às instituições de ensino em 2014 para os projetos/programas na temática pesca e aquicultura é superior a R$ 2,5 milhões.
Poderão apresentar propostas para o edital:

Universidades Públicas Federais,
Universidades Públicas Estaduais;
Universidades Públicas Municipais;
Instituições Comunitárias de Ensino Superior (desde que tenham Certificado de Qualificação, exigido pela Lei no12.881/2013);
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF);
Centros de Educação Tecnológica (Cefet).

Estamos inseridos na Linha Temática 4.3: Pesca e Aquicultura com os seguintes subtemas:

4.3.1. Educação:
a) Alfabetização de jovens e adultos e/ou elevação de escolaridade para pescadores profissionais e aquicultores;
b) Qualificação de educadores e/ou extensionistas que atuam em comunidades de pescadores e com empreendimentos aquícolas;
c) Desenvolvimento de atividades de inclusão digital para pescadores artesanais e aquicultores familiares, por meio de ações que promovam e facilitem a utilização dos Telecentros da Pesca Maré e Telecentros BR já implantados, utilizando a tecnologia de software livre;
d) Educação ambiental para a formação de novas relações com o ambiente.fonte MPA

Caminhão do peixe faz a festa do consumidor em oito municípios do RN

O Caminhão do Peixe, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), oferece à população por onde circula peixe mais barato do que o frango congelado. O programa está beneficiando esta semana oito municípios do Rio Grande do Norte: Santa Cruz, Campo Redondo, Currais Novos, Parelhas, Jardim do Seridó, Caicó, São João do Sabugi e Cruzeta. Cinco desses municípios já foram atendidos ao longo da semana.

Hoje, sexta-feira (7) na parte da manhã, o caminhão do peixe esteve em Caicó, a maior cidade da região do Seridó, na região centro-sul do estado, a 256 km de Natal. Lá,  atraiu  muita gente, e à tarde estará fazendo a alegria do consumidor em São João do Sabugi. Amanhã, sábado (8), o caminhão é aguardado, com muita expectativa pela população, em Cruzeta, também na região do Seridó, logo cedo, a partir das 7h.

De acordo com o Superintendente do MPA no RN, Abraão Lincoln Júnior, o projeto é resultado de uma parceria com as colônias de pescadores. “O peixe vem direto dos produtores para o caminhão, eliminando o papel do atravessador. O peixe, além de estar mais barato, é mais saudável que o frango. No frango encontramos vários hormônios e nos peixes temos ômega 3”, acrescentou Abraão.

Os peixes com preços mais acessíveis no Caminhão – vendidos por R$ 4,00 o quilo – não deixam de ser saborosos e convidativos: cavalinha, sardinha, trilha, budião e guaiuba. No mercado essas espécies custam geralmente entre R$ 6,90 a R$ 10,00. O atum é comercializado a R$ 8,00, bem abaixo do valor praticado no mercado, que gira em torno de R$ 12 a R$ 16.

“Esse projeto tem grande importância social, por garantir um pescado de qualidade a bom preço, ao mesmo tempo em que estimula a economia e a geração de empregos” ”, diz o superintendente do MPA no RN.  Para ele, o programa estimula a segurança alimentar da população, com o consumo da proteína saudável.

Entre os municípios já atendidos no estado, pelo programa Caminhão do Peixe, constam Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, Macaíba, Nisía Floresta, São José do Mipibú, Goianinha, Canguaretama, Nova Cruz, Santa Cruz, Tangará, Campo Grande, Mossoró, Pedro Velho, Areia Branca, Assú, Alto do Rodrigues, Várzea, Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Baraúnas, Apodi, Pau dos Ferros, Patú, Alexandria, Jucurutu, Caicó, Umarizal e Lajes do Cabugi.