MPA e MDA lançam chamadas públicas de ATER para pescadores e aquicultores

No último dia 18 de outubro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), lançaram 03 chamadas públicas para contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) destinados a pescadores artesanais e aquicultores familiares.As chamadas públicas são fruto de Acordo de Cooperação Técnica assinado entre os dois ministérios por ocasião do lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura.O objetivo destas chamadas é garantir o acesso de pescadores e aquicultores à assistência técnica e extensão, de forma a promover o aumento da produção, redução de desperdícios e melhoria da qualidade do pescado, com consequente impacto na qualidade de vida de pescadores e aquicultores e na oferta deste alimento para a população.Dentre as diretrizes que orientam as ações previstas nesta chamada, destacam-se a organização, o respeito ao meio ambiente e a promoção de processos sustentáveis de produção, tanto na aquicultura quanto na pesca. Ressalta-se ainda que parte do público a ser atendido será composto por pescadores que residem ou pescam em áreas de reservas extrativistas.No total, deverão ser beneficiadas 25.600 famílias, distribuídas por 14 estados (AM, RR, RO, PA, MA, BA, RN, CE, PI, GO, MT, MG, PR e SC).O montante de recursos a ser investido pelo MPA nesta ação ao longo de dois anos é de R$ 46,5 milhões.O prazo para envio das propostas é de 30 dias a partir da publicação.

Acesse as chamadas:

- Chamada no 14/2013 – Pesca Artesanal Continental

- Chamada no 15/2013 – Pesca Artesanal Marinha

- Chamada no 16/2013 – Aquicultura Familiar       

fonte:MPA

Governo Federal lança Plano Brasil Agroecológico

Em cerimônia que contou com a participação da presidenta Dilma, o Governo Federal lançou no dia 17 de outubro, em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico.Fazem parte deste Plano dez ministérios: Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Saúde.O Plano Brasil Agroecológico é fruto de um intenso debate e construção participativa, envolvendo os ministério parceiros e entidades representativas da sociedade civil.Até 2015, devem ser investidos no fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica cerca de R$ 8,8 bilhões, dos quais R$ 7,0 bilhões pro meio de crédito rural e R$ 1,8 bilhão em outras ações de fomento.O Plano divide-se em 04 eixos: 1) Produção; 2) Uso e Conservação de Recursos Naturais; 3) Conhecimento; 4) Comercialização e Consumo.As ações do MPA estão concentradas no eixo 3 e visam essencialmente a geração e sistematização de conhecimentos adequados e o acesso de pescadores e aquicultores a tais conhecimentos, de forma a promover uma produção que respeite o meio ambiente e seja economicamente viável.Duas das iniciativas do Ministério no âmbito do Plano já foram lançadas: chamada de apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão em agroecologia (Edital no 81/2013 – CNPq) e chamadas públicas de ATER para pescadores artesanais que atuam em áreas de reservas extrativistas (Chamadas Públicas de ATER n^os 14, 15 e 16).Até 2015, o MPA investirá mais de R$ 11 milhões em ações relacionadas ao Plano Brasil Agroecológico, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura.

Acesse o Plano Brasil Agroecológico

fonte:MPA  

Crivella vai a Tocantins entregar áreas para o cultivo de pescado no lago de Lageado

Solenidade está marcada para as 11 horas de terça-feira, 29

 Um grupo de 251 aquicultores, que venceu licitação promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, receberá os certificados de cessão de uso das áreas aquícolas do lago da Usina Hidrelétrica de Luis Eduardo Magalhães (Lageado) das mãos do ministro Marcelo Crivella, na próxima terça-feira, às 11horas, no palácio Araguaia, em Palmas, capital do Tocantins. A solenidade contará com a presença do governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos. A entrega das áreas de produção é considerado o ponto de partida para transformar Tocantins num dos mais importantes produtores de pescado do Brasil.“A grande participação de aquicultores nestas licitações de Lajeado comprova o alto potencial aquícola do estado e sinaliza um cenário muito promissor para a aquicultura tocantinense”, avalia a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.O Ministério recebeu 315 propostas às 263 áreas aquícolas oferecidas (259 não-onerosas e quatro onerosas). Ao final do processo, 251 foram consideradas válidas. A estimativa é que a aquicultura nestas áreas - localizadas dentro dos parques aquícolas de Santa Luzia, Brejinho 1 e 2, Miracema e Sucupira -, resulte em 22,5 mil toneladas anuais de peixes das espécies Tambaqui, Pacu, Piauçu, Pirapitinga, Lambari, Pirarucu, Pirarara e Jurupensém.  As 263 áreas aquícolas somam 133 hectares de águas sob domínio da União, onde serão criados aproximadamente dois mil empregos imediatos (diretos e indiretos).  Os vencedores da concorrência pública/licitação têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A cessão de uso das áreas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.De junho deste ano até o último dia 10, a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa/MPA) destinou mais de 900 hectares de áreas sob domínio da União para a produção de 210 mil toneladas de pescado por ano, entre peixes, ostras e mexilhões.As áreas estão localizadas em reservatórios de usinas hidrelétrica e ambientes marinhos em 13 estados: Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro."Além de criar cerca de 10 mil empregos, a cessão destas áreas desenvolve a aquicultura e movimenta substancialmente a economia nestas regiões", destaca a secretária Maria Fernanda Nince. Resultado disso é uma melhor qualidade de vida aos aquicultores e seus famil”iares como também o aumento da oferta de pescado à população", completa.