Medida Provisória destrava aplicação de R$ 1,2 bilhão em Unidades de Conservação

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses 

Foto: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Brasília – A Medida Provisória (MP) n° 809, publicada na última segunda-feira (04/12), define novas regras para aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas, como os do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, que atuam nas áreas administradas pelo Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa destrava a aplicação de cerca de R$ 1,2 bilhão.

No processo de licenciamento, os impactos do empreendimento que não podem ser minimizados geram para o empreendedor a obrigação de financiar projetos de compensação ambiental.

Com a nova regra, os recursos da compensação ambiental poderão ser depositados em uma instituição financeira oficial após o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), formado por representantes do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do ICMBio, determinar a forma de aplicação. Até então, o empreendedor tinha obrigação de executar diretamente a compensação nas Unidades de Conservação (UCs) indicadas, mas a falta de conhecimento técnico para a concretização dos projetos ambientais praticamente inviabilizava o uso dos recursos.

A MP contribuirá para a consolidação de UCs ao simplificar a destinação de R$ 1,2 bilhão atualmente disponíveis. Do total, R$ 800 milhões serão destinados à regularização fundiária das UCs. O restante será investido em melhorias de administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação.

Brigadistas

O tempo de contratação de brigadistas foi ampliado de seis meses para até dois anos a partir da publicação da MP, que atualiza dispositivo da Lei nº 7.957, de 1989. A legislação trata da contratação de pessoal para combate a incêndios e emergências pelo ICMBio e pelo Ibama.

Contratos de maior duração permitirão enfrentar situações como o incêndio que atingiu 28% do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) em outubro deste ano, mês historicamente chuvoso que passou por estiagem prolongada.

A iniciativa também permite a contração de pessoas que moram nos arredores das UCs, garantindo envolvimento direto da população local e geração de empregos.

Mais informações:

Media Provisória n° 809, de 1° de dezembro de 2017

Assessoria de Comunicação do Ibama

UERN em pauta: Bispos do Rio Grande do Norte querem audiência com o Governador

Nota dos Bispos do RN sobre a Universidade Estadual

Não é de hoje que a Igreja Católica, como parte da sociedade potiguar, vem acompanhando as manifestações da sociedade em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, as quais vêm ganhando cada vez mais notoridade, em função dos últimos acontecimentos, envolvendo servidores dessa tradicional Instituição de Ensino Superior e o Governo do Estado.

No cerne de todo esse processo, está a luta por melhores condições de trabalho e estudos, além da permanência da UERN como instituição de ensino pública, gratuita e de qualidade, cujo legado revela seu importante papel no desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte e na transformação social da população, deste estado, especialmente a mais carente. Mais recentemente, não deixando de considerar a relevância dos demais temas, a pauta reivindicativa dos que fazem a UERN, pelo que nos tem sido anunciado, gira em torno do pagamento, por parte do Governo do Estado, dos salários dos servidores, garantindo-lhes o direito de proverem a si e a seus familiares, por meio do seu trabalho, o que torna a causa legítima, justa e digna.

Diante desse contexto e do entendimento de que a Igreja tem grande responsabilidade social, ao assumir uma postura ativa no desenvolvimento, entre os cristãos, do espírito de participação na construção de uma sociedade sempre melhor, mais justa e capaz de promover a paz e o bem-estar social, os Bispos do Rio Grande do Norte, reunidos, hoje, em Mossoró, vêm respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência uma audiência para tratar da atual situação da UERN, assim como dos demais servidores e pensionistas do Estado. Nessa audiência, estaremos acompanhados de representantes dos Padres do Estado.

Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir na construção de caminhos para a solução do problema que ora se apresenta.

Antecipadamente, manifestamos nossos agradecimentos pela atenção em atender a esta demanda, colocando-nos à disposição.
 

Mossoró-RN, 5 de dezembro de 2017.

Dom Jaime Vieira Rocha

Arcebispo de Natal

Dom Mariano Manzana

Bispo da Diocese de Mossoró
Dom Antônio Carlos Cruz Santos
Bispo da Diocese de Caicó

PESQUISADORES DA UFRN DESENVOLVEM PRODUTOS COSMÉTICOS UTILIZANDO RESÍDUOS DE PLANTAS DA CAATINGA

Por João Sales

Quando a Ciência se propõe a estudar o meio ambiente com o intuito de oferecer à população novas perspectivas para a utilização consciente dos seus recursos, o resultado pode ser um ganho para a economia local, para a qualidade de vida daqueles que lidam diretamente com a extração desses recursos, e claro, para a preservação ambiental.

Foi a partir desse raciocínio que o Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DFARM/UFRN) vem desenvolvendo duas pesquisas há aproximadamente 3 anos, nos Laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Cosméticos e de Farmacognosia. Ambas orientadas pelos professores Márcio Ferrari e Raquel Brandt Giordani, com plantas conhecidas no nordeste brasileiro: a Algaroba e o Sisal.

As pesquisas com a Algaroba e o Sisal são, respectivamente, objetos de estudo do doutorado de Gabriel Azevedo de Brito Damasceno e de mestrado de Stella Maria Andrade Gomes Barreto. As duas estudam sobre o potencial do uso das plantas como novas matérias-primas cosméticas para aplicação hidratante.

Algaroba “A planta invasora”

A Prosopis Juliflora, popularmente conhecida como Algaroba, está muito presente na vegetação da Caatinga. Considerada uma planta invasora, ela interfere no crescimento das plantas que nascem ao seu redor.

Ela não é nativa da Caatinga, foi levada para o bioma com o intuito de ajudar no reflorestamento e na alimentação do gado. Por conta da profundidade da sua raiz, ela capta água das redondezas. Essa particularidade é o fator que impede a vegetação de se desenvolver na mesma proporção que ela.

Estudos que serviram como base para a pesquisa indicam a presença de alguns tipos de polissacarídeos na sua estrutura. Essas moléculas são ricas em grupamentos hidrofílicos, ou seja, ela consegue manter muitas moléculas de água ao redor da sua estrutura química, o que permite a hidratação.

"Os polissacarídeos são moléculas que têm grande capacidade de reter água. A gente está investigando para ter uma comprovação científica, mas na literatura tem descrevendo que os polissacarídeos estão envolvidos com a melhora da hidratação da pele e prevenção do envelhecimento”, explica a professora Raquel Brant.

O primeiro passo da pesquisa foi avaliar qual seria o melhor processo de extração dessa substância, para ter o maior rendimento possível. Formas de otimização para um processo de extração mais verde, com racionamento de solventes orgânicos, foram testadas para apresentar menor tempo de produção e custo, impactando na diminuição de danos ambientais e na sustentabilidade.

A expectativa é desenvolver, a partir dessa pesquisa, um produto na forma de um núcleo sólido. Esse núcleo se dissolve em um creme com efeito hidratante para aplicar na pele, atuando na prevenção do envelhecimento.

“Estamos na fase de começar o desenvolvimento deste produto. Sabíamos que a Algaroba tinha açúcar, mas ninguém antes tinha usado ela para desenvolver um produto cosmético. Então, a gente já tem o depósito de uma patente”, destaca o pesquisador Márcio Ferrari.

O valor do resíduo do Sisal

A Agave Sisalana, popularmente chamada de Sisal, é uma planta bastante conhecida pela utilidade da sua fibra para a produção de corda, tapete, entre outros produtos artesanais. Na indústria, após passar pelo processo de desfibramento, é descartada uma matéria triturada : um líquido misturado com a parte mais verde da folha.

O problema é que pouco se faz o descarte consciente dessa matéria e, ao ser jogada na vegetação, ela pode provocar um impacto ambiental. É justamente esse resíduo que o laboratório tem utilizado como objeto de estudo.

“A proposta era utilizar a Agave, que é uma planta rica em saponinas, polifenóis e polissacarídeos. Então, é por aí que surgiu a ideia, reaproveitar resíduos da indústria para conseguir trabalhar produtos”, resume Márcio Ferrari.

A pesquisa gerou um hidratante desenvolvido por meio de um procedimento chamado de nanoemulsão, no qual se diminui o tamanho das gotículas, ou do ativo da partícula, com o objetivo de fazer com que ele penetre mais na pele e resulte, também, numa melhor experiência sensorial para o consumidor.

O mercado consumidor e a sustentabilidade

O Brasil é o quarto país com maior mercado global de produtos cosméticos, o que representa uma intensa competitividade de marcas e um alto grau de exigência do consumidor. Para os pesquisadores, os produtos que irão resultar das pesquisas possuem um caráter inovador para o mercado.

“Aproveitar uma planta para fazê-la entrar na indústria cosmética pode agregar valores para ela, ou mesmo para esse resíduo que fica lá largado no ambiente. São três pontos que eu pondero: a inovação tecnológica, tanto do núcleo sólido quanto da nanoemulsão, o caráter socioeconômico e o caráter ambiental”, pontua Márcio Ferrari.

Para Raquel Brant, as pesquisas tem o diferencial de possibilitar um olhar mais atento ao que a Caatinga tem a oferecer. ”Ela é pouco conhecida, não se sabe ainda nem quantas espécies de plantas ela tem. O bioma está perdendo muitas espécies sem nem a gente saber quais são, então eu acho que qualquer trabalho que envolva plantas nativas da Caatinga tem uma importância muito grande”, valoriza.
  
Premiações

Em maio de 2017, as pesquisas desenvolvidas pelos Laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Cosméticos e de Farmacognosia da UFRN receberam reconhecimento com premiações a nível nacional e internacional.

O trabalho com a Algaroba foi premiada em 10 lugar, dentre os 72 trabalhos apresentados, no 300 Congresso Brasileiro de Cosmetologia. O prêmio foi ofertado pela Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC).

A pesquisa desenvolvida a partir do resíduo do Sisal rendeu prêmio no XXIII Congresso Latino-americano e Ibérico de Químicos Cosmético. O prêmio é dado ao melhor trabalho desenvolvido com matérias-primas de origem latino-americana. Foi a primeira vez que uma universidade brasileira conquistou este prêmio.

Boletim produzido pela Agência de Comunicação da UFRN – AGECOM