O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, participa da mesa “20 Anos da Lei as Águas: Avanços e Desafios”, no evento “Águas do Brasil: 20 Anos da Lei das Águas”, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em celebração ao Dia Mundial da Água. A partir da Lei nº 9.433, de 1997, o Brasil tem vivenciado uma rica experiência de gerenciamento de seu patrimônio hídrico. Ao mesmo tempo, estima-se um potencial de conflitos pelo uso da água em mais de 16 mil km de trechos de rios federais, que tendem a se multiplicar, demandando instituições e procedimentos ágeis e capazes de prevenir e minimizar os efeitos desses conflitos. A gravidade das crises hídricas – secas, enchentes, conflitos federativos – mudou de dimensão e exige novas respostas. O mito da abundância das águas precisa ser superado e o tema da segurança hídrica tornou-se vital para as pessoas e para a economia, num contexto de incertezas climáticas.
Em vinte anos produziram-se muitos relatórios, diagnósticos e propostas sobre a governança das águas no País. No entanto, há hoje um reconhecimento de que é necessário revisitar todo o arcabouço legal e institucional com vistas ao seu aprimoramento. O Projeto Legado vai estabelecer, a partir de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões internas desta Agência e das consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), uma agenda propositiva para aperfeiçoamento da política e do sistema institucional. O trabalho servirá como uma plataforma adicional para qualificação da participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.
“Haverá um processo de diálogo com os diversos segmentos e atores do Sistema, que será concluído em novembro com a realização e um seminário, para produzir um conjunto de propostas coerentes que unifiquem os esforços para a superação de lacunas legais e institucionais hoje existentes, o que vai fortalecer o Sistema e torná-lo mais preparado para dar respostas efetivas às crescentes demandas sobre os usos da água no Brasil”, explicou Andreu.
O evento do MMA conta com vários especialistas que apresentam e debatem sobre diversos temas, como governança e segurança hídrica, qualidade da água, participação social, entre outros. Clique aqui para ver a programação. No fim da tarde, a representação da Unesco no Brasil fez o lançamento do relatório das Nações Unidas “Águas Residuais”, tema do Dia Mundial da Água deste ano, organizado em parceria entre a Unesco e o escritório UN-Water.
A abertura do seminário Águas do Brasil: 20 Anos da Lei das Águas aconteceu na noite desta terça-feira, 21 de março, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União e relator da Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, fez a palestra magna do evento. Segundo Cedraz, a Lei nº 9.433 tem uma natureza cidadã marcada pelo seu aspecto de descentralização da gestão das águas. “A Lei 9.433 é efetivamente uma lei cidadã. É uma lei que respeita e inverte a lógica dos poderes nacionais quando transfere, para a mão de cada usuário, esse poder de modificar o destino dos recursos hídricos no Brasil”, afirmou.
Em seu discurso, o diretor-presidente da ANA falou sobre os ajustes que precisam ser feitos para atualizar a Política Nacional de Recursos Hídricos em face das mudanças verificadas nas últimas duas décadas, como as mudanças climáticas. “Que nós possamos fazer os ajustes necessários para oferecer para a população, e para todos os usuários do nosso país, a devida segurança hídrica para que a agenda da água seja uma agenda da abundância, da paz, e não a agenda da falta de água e dos conflitos. Nós acreditamos que a agenda da água é fundamentalmente uma agenda do relacionamento, da paz, entre todos. E há, sem dúvida nenhuma, fazendo uma boa gestão, água para todos e para todos os usos”, destacou.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, por sua vez destacou os avanços trazidos pela Lei nº 9.433/97. “Ao longo desses 20 anos, avançamos no enfrentamento dos problemas hídricos deste país grande e desigual. Tivemos a criação da ANA, a elaboração do primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos, a criação de comitês de bacia, o planejamento por bacias hidrográficas e ganhamos também em termos de transparência e disponibilidade da informação”, afirmou.
Por outro lado, o ministro reconheceu necessidade de se avançar na busca por soluções para os novos desafios relacionados aos recursos hídricos. “Sabemos que nosso instrumental não tem sido suficiente para dar respostas adequadas às recentes crises que o Brasil vem passando. A questão hídrica não é trivial e todos compartilhamos a responsabilidade da busca por soluções”, disse.
Também compuseram a mesa de abertura os deputados federais Alessandro Molon e Evandro Gussi; a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Suely Araújo; o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Paulo Salles; o secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima.
Após os discursos e a palestra magna foram lançados o site do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), o edital para expansão do mestrado profissional em rede nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), a prévia do vídeo sobre a Rede Hidrometeorológica Nacional, entre outros lançamentos.
Dia Mundial da Água
Celebrado desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), no Rio de Janeiro. Desde então, as celebrações ao redor do mundo acontecem a partir de um tema anual, definido pela própria Organização, com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos. Em 2017, o tema é Águas Residuais.
