Câmara esclarece salário de R$ 23 mil de “funcionário que tira xerox”

Está circulando na internet uma imagem com o salário mensal de R$ 22,8 mil do “funcionário que tira xerox na Câmara dos Deputados”. O Contas Abertas recebeu diversas mensagens para esclarecer a informação. Pelo portal de transparência da Casa é possível verificar que o servidor recebe mesmo um salário mensal de cerca de R$ 23 mil. No entanto, a função dele não é de “tirar xerox”, mas de chefiar o Serviço de Reprodução e Digitalização de Documentos Oficiais.

O servidor em questão é Raimundo Barbosa Saraiva e está lotado no Departamento de Comissões. No cargo ele é responsável pela gestão, digitalização e reprodução de documentos ostensivos e sigilosos, em meio físicos e digitais, provenientes das comissões e de diversos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Câmara, o servidor gerencia as atividades do parque gráfico da unidade, tendo sob sua chefia uma equipe de 10 pessoas, entre servidores efetivos, terceirizados e estagiários. Outra atividade de Saraiva é participar da fiscalização de contrato de prestação de serviços em sua área e de grupo de trabalho formado para implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da instituição.

A Casa ainda informou que o servidor tem formação acadêmica com dois cursos de graduação e dois de pós-graduação. “Trata-se, portanto, de um servidor de carreira qualificado, cuja remuneração é compatível com suas responsabilidades e com as funções que desempenha na Câmara dos Deputados, onde ingressou em 1998, por meio de concurso público”, explica a Casa.

fonte:blog do Robson Pires 

Luiz Almir diz que pode fazer o quiser na eleição de Natal

Recentemente filiado ao PR comandado pelo ex-deputado João Maia, o vereador Luiz Almir tem dito que pode fazer o que quiser na eleição de Natal.
Como assim?
Ele afirmou ter a prerrogativa do partido para disputar a prefeitura, apoiar a reeleição do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ou um candidato do governador Robinson Faria (PSD).

fonte:blog do Robson Pires 

Juizados: Devolver para Reparar destina mais de R$ 180 mil a instituições do RN

Os Juizados Criminais de Mossoró e Parnamirim destinaram no ano passado R$ 182.884,34 provenientes da aplicação de penas pecuniárias, quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa. Foram beneficiadas quatorze instituições das cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim que realizam projetos a fim de promover o bem estar da sociedade. A ação faz parte do projeto ‘Devolver para Reparar’ realizado pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN.
O juiz Paulo Maia, coordenador dos Juizados Especiais, considerou positivo o resultado das ações do Devolver para Reparar. “Alcançamos o objetivo que era destinar o dinheiro parado a instituições que vão beneficiar a sociedade de alguma forma. É extremamente positivo que a gente tenha feito isso em tão pouco tempo, já que o projeto foi lançado em junho de 2015”, observou o magistrado. A expectativa é que em 2016 o Devolver para Reparar alcance outras comarcas.

fonte:blog do Robson Pires

TJ nega novo habeas corpus a ex-presidente da Câmara de Apodi

A chamada “Operação Apóstolo”, que apura um suposto pagamento de despesas particulares de combustíveis mediante recursos provenientes da Câmara Municipal de Apodi, teve mais uma apreciação na Câmara Criminal do TJRN, após o desembargador Dilermando Mota apresentar o seu voto-vista. Para o magistrado, o ex-presidente da Casa Legislativa municipal, João Evangelista de Menezes Filho, deverá permanecer preso, entendimento que foi seguido à unanimidade pelos outros integrantes do órgão julgador.
A defesa pedia a concessão de Habeas Corpus, com base em um suposto constrangimento ilegal, a fim de que o então vereador fosse posto em liberdade até o julgamento final da ação principal. A defesa ainda alegou que os outros supostos envolvidos foram liberados após o curso de uma Ação de Improbidade Administrativa e que, por tal razão, não entendeu a manutenção da prisão preventiva em direção ao ex-presidente da Casa Legislativa, já que foi afastado de suas funções.
A decisão destaca o que foi dito pelos frentistas sobre o abastecimento dos veículos e os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão.

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Detran-PB pede suspensão da exigência do exame toxicológico na renovação de CNHfonte:

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB entrou com uma ação judicial junto à Justiça Federal, nessa segunda-feira (7), solicitando a suspensão da exigência do exame toxicológico para renovação ou alteração da carteira nacional de habilitação C, D e E estabelecido por resolução do Contran. O exame tem como objetivo constatar indícios do consumo de substâncias psicoativas pelos motoristas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo Denatran.
De acordo com o Portal Correio, os principais fatores para o pedido de suspensão da exigência são o alto custo financeiro para os motoristas – em média R$ 370 – e a eficiência questionável do exame, uma vez que não existem dados que suportem o fato de que a medida irá realmente reduzir o número de acidentes.

blog do Robson Pires

fonte:blog do Robson Pires

Garantia de cancelamento de serviços de telecomunicação pela internet será votada na CCT

Em reunião na terça-feira (8), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS) 224/2014, que garante aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.

O relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) é pela aprovação do texto original do projeto, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), e pela rejeição das emendas feitas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde a matéria já foi aprovada.

O PLS 224/2014 insere no artigo 3º da Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) dois novos direitos dos usuários: o direito a atendimento presencial, telefônico e por internet; e o direito a mecanismos simplificados de rescisão do contrato por todos os canais de atendimento, inclusive por telefone e por internet. O artigo 2º do projeto estabelece o prazo de 45 dias para a entrada em vigor da nova lei.
Programa Nacional de Banda Larga

Também em caráter terminativo, a CCT deverá examinar o PLS 432/2014, que define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

O substitutivo amplia o escopo da avaliação, que deverá abranger não somente o PNBL mas todas as políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet. O texto estabelece que a cada dois anos as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado realizarão, alternadamente, avaliações sobre a execução dessas políticas públicas para aferir o cumprimento das metas estabelecidas. Prevê também a realização de conferências nacionais de comunicação a cada quatro anos, precedidas de conferências distritais e regionais, para avaliar a execução das ações e revisar as metas. Estabelece ainda que será garantida a participação de entidades representativas da sociedade civil na avaliação dessas políticas públicas.

A reunião da CCT tem início às 8h45, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Grupo de Sandra Rosado define destino esta semana

Será esta semana a decisão do PSB de Mossoró sobre a definição partidária dos seus integrantes. Desde que houve a intervenção no diretório estadual, com a filiação e indicação imediata do deputado federal Rafael Mota para sua presidência que passou a existir um clima de insatisfação entre os antigos membros do partido.
Depois de algumas reuniões promovidas pela ex-deputada Sandra Rosado com representantes do partido em Mossoró, ficou acertado que até a próxima quarta-feira o grupo definirá se permanecerá na legenda ou se ingressará em um novo partido, entre os muitos que estão sendo oferecidos.

PSDB quer disputar a prefeitura de Parnamirim

O PSDB, comandado pelo deputado federal Rogério Marinho, também vislumbra disputar a prefeitura de Parnamirim. A legenda vem insistindo para que o candidato seja o vereador Francisco Gildásio Figueiredo.

Prefeito de Acari deve manter companheiro de chapa na eleição de outubro

Em meio às discussões sobre a sucessão municipal, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, deve manter como companheiro de chapa seu atual vice, Fernandão Bezerra.

fonte:blog do Robson Pires

Brasil ocupa posição vergonhosa de participação feminina na política, afirma Marco Aurélio

Nesta terça-feira, dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, será realizada sessão solene do Congresso Nacional, a partir das 11 horas, para celebrar a data e para a entrega do Diploma Bertha Lutz. Este ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello será o primeiro homem a receber a premiação, concedida pelo Senado. Ele se destacou por ter lançado a campanha publicitária Mais Mulheres na Política, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Marco Aurélio, no Brasil, embora as mulheres sejam maioria da população, a participação feminina em cargos eletivos é de 12%. “O Brasil tem posição vergonhosa no ranking mundial, ficando atrás de países mulçumanos”, afirmou. Ouça a entrevista do ministro à jornalista Adriana Carla Aragão, da Rádio Senado.
fonte:Agência Senado

Caicó: Diário Oficial confirma nomeação de Dodora para Casa de Cultura

Depois da saída da agente cultural Zilma Fernandes, a Casa de Cultura de Caicó passará para a coordenação da cantora Dodora Cardoso (Maria Auxiliadora Cardoso da Cunha). Indicada pelo vereador Leleu Fontes, a artista já se apresentou ao presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, para acertar os detalhes da sua nomeação. A publicação consta no Diário Oficial do Estado.

Randolfe quer solução para pagamento do seguro-defeso a pescadores

Em pronunciamento nesta terça-feira (1°), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse que tentará todos os meios possíveis para derrubar a Portaria Interministerial nº 192/2015, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso para os pescadores. O seguro é pago a pescadores artesanais que têm sua atividade profissional paralisada durante o período reprodução das espécies.

— O que nós estamos assistindo é a destruição da fauna pesqueira brasileira pela suspensão desse direito elementar. O Brasil não merece isso e os pescadores do desse país não merecem isso. Então vamos utilizar de todos os mecanismos necessários para suspender em definitivo essa famigerada portaria — disse Randolfe.

A portaria cancelou o pagamento com a justificativa de fazer um recadastramento dos pescadores. Em dezembro de 2015 foi sustada após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, aprovado pela Câmara e pelo Senado. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em janeiro de 2016, determinou a suspensão dos efeitos do decreto.

Como a decisão do Supremo foi por meio de liminar, Randolfe informou que vários parlamentares estão mobilizados e terão uma reunião com o ministro Luís Barroso, relator da ação sobre o tema no STF. Eles pedirão, além de uma audiência pública, o julgamento definitivo da ação o mais breve possível.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)