Portaria suspende seguro defeso por até 120 dias

Durante esse período, governo fará recadastramento dos beneficiários

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) será suspenso por até 120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09).

Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.

A seguir, nota da ministra Kátia Abreu sobre a suspensão do seguro defeso por 120 dias:

“A portaria suspendendo por 120 dias as instruções normativas que regem o seguro defeso, publicada hoje no Diário Oficial, tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo.
A suspensão das instruções normativas coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.

Dentro desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria, composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se encarregará da revisão do seguro defeso.

Integram esse grupo de estudos os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho.

A providência se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.

Há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração, o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média, de R$ 10 ao ano.

Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente.

Kátia Abreu
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

fonte: Ministério da Agricutura

Edital seleciona projetos para recuperação de nascentes e margens de rios

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está com edital aberto para seleção de propostas voltadas à recuperação da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP), que inclui o entorno de nascentes e faixas às margens de mananciais para ampliar a oferta de água em regiões metropolitanas com alta criticidade hídrica. No total, os projetos selecionados receberão R$ 45 milhões, sendo que cada um deles receberá de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões. O prazo máximo para execução dos trabalhos é de 48 meses. As inscrições vão até 8 de novembro e podem ser realizadas via SICONV no Programa 4420420150001.

Os recursos deverão ser aplicados em assentamentos e propriedades rurais familiares em bacias hidrográficas que contribuam direta ou indiretamente para abastecer reservatórios de 18 regiões metropolitanas com criticidade hídrica. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal e Entorno, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Goiânia, Grande Vitória, Baixada Santista, Natal, Grande São Luís, Maceió, João Pessoa, Norte e Nordeste Catarinense. Com o edital, a expectativa é recuperar até 10 mil hectares de margens de rios e entorno de nascentes em quatro anos.

Podem participar da seleção instituições públicas municipais ou estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos que atendam à Portaria Interministerial nº 507/2011 e as concessionárias de abastecimento de água – estas só poderão concorrer aos R$ 8 milhões de recursos do Fundo Socioambiental Caixa. As instituições públicas e concessionárias deverão aplicar recursos financeiros próprios na execução das propostas como contrapartida proporcional ao valor recebido, conforme determina o edital. As instituições privadas não precisam aplicar recursos financeiros nem bens e serviços próprios como contrapartida.

Este edital foi inspirado no Programa Produtor de Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que estimula a conservação de água e solo através do pagamento por serviços ambientais (PSA) para produtores rurais. Seis entidades financiarão os projetos selecionados: ANA, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima (os três no âmbito do Ministério do Meio Ambiente), Fundo de Defesa dos Interesses Difusos (Ministério da Justiça) e Fundo Socioambiental da Caixa.

Informações

Mais informações sobre a seleção devem ser solicitadas através do telefone (61) 2028-2160, do e-mail fnma@mma.gov.br, do site www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meioambiente ou no endereço do Fundo Nacional do Meio Ambiente: SEPN 505, Bloco B. Ed. Marie Prendi Cruz, 3º Andar, CEP: 70730-542, Brasília.

Capacitação sobre o edital

Neste mês, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizarão cursos para as instituições interessadas em participar do edital com objetivo de esclarecer os aspectos técnicos e financeiros da elaboração de projetos, metodologias de restauração da vegetação e orientar sobre o preenchimento correto dos dados no SICONV. O primeiro curso será entre os dias 19 e 20 e o segundo acontecerá de 21 a 22 de outubro.

As inscrições devem ser enviadas por e-mail para fnma@mma.gov.br com o assunto “Inscrição Capacitação’. No corpo da mensagem deve constar o nome completo do participante, CPF, telefone para contato, data preferencial para fazer o curso, instituição e vínculo. Somente serão aceitos até dois representantes por instituição e os cursos decorrentes da participação nos cursos são de responsabilidade dos interessados no edital.
 
*Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA

ANA e MMA desenvolvem ações conjuntas de educação ambiental para juventude na temática de gestão das águas

Águas de São Pedro (SP) sediou o IV Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental e Gestão das Águas, juntamente com o XIII Diálogo Interbacias e de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, entre 1º e 3 de setembro. Os eventos contaram com a participação de 530 pessoas de 16 estados e do DF, representantes de comitês de bacia, câmaras técnicas e secretarias de Educação. O IV Encontro teve como eixo norteador o papel da Educação Ambiental no processo de participação social na Agenda Água, inserindo neste contexto a participação da Juventude.

No município paulista ficou decidido que serão intensificadas diversas ações educativas e mobilizadoras – até 2017, quando ocorrerá o V Encontro Formativo – para estimular uma maior participação e protagonismo juvenil nas instâncias participativas, além de formar novas lideranças. Estes Encontros Formativos são promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA) e a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e fazem parte de uma estratégia de fortalecimento da rede de educadores ambientais, comunicadores e ativistas que atuam na gestão hídrica do País.

O desenvolvimento de processos formativos é uma das 22 Prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos para o quadriênio 2012-2015. A edição de São Pedro foi a quarta de uma série iniciada em Salvador (BA), em 2009, e que teve continuidade em Bento Gonçalves (RS), em 2011, e Ouro Preto (MG), em 2013.

Exemplos de iniciativas para capacitar e despertar o interesse dos jovens para a gestão dos recursos hídricos são o Água em Jogo (www.aguaemjogo.com.br), game que apresenta de forma divertida como funciona uma bacia e seus diversos usos; as animações sobre os vários aspectos da gestão e sobre o ciclo hidrológicos da água, disponíveis no site institucional da ANA e em seu canal no YouTube (www.youtube.com/anagovbr); e a revista Coquetel, feita especialmente para o tema.

Outras estratégias estão sendo planejadas, envolvendo a juventude, como: cursos, formação de multiplicadores, materiais educativos, articulação com secretarias de Meio Ambiente e demais instâncias colegiadas do SINGREH. Além disso, está sendo desenvolvido o envolvimento deste público nas discussões do Fórum Mundial da Água de 2018 – maior evento do mundo sobre o tema –, que acontecerá em Brasília, já que a ideia é preparar jovens para que sejam as lideranças em gestão de recursos hídricos no futuro.

A temática da participação da juventude na gestão de recursos hídricos terá continuidade no XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacia (ENCOB), entre 4 e 9 de outubro, em Caldas Novas (GO). A programação do ENCOB inclui o encontro setorial Juventude e Recursos Hídricos e a mesa sobre Experiências Exitosas dos Comitês de Bacia Hidrográfica", ambos no dia 8.
 
Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA

Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (2) a reforma ministerial do governo, com eliminação de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). No total, nove partidos controlam 23 ministérios – nos casos dos outros oito, os ministros não têm filiação partidária.

Com o novo arranjo do governo, a pasta de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Micro e Pequena Empresa foram incorporadas ao novo ministério intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada a Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O principal objetivo da reforma é assegurar a governabilidade, com a formação de uma nova base de apoio partidário no Congresso, a fim de o governo obter maioria parlamentar, evitar as derrotas que vinha sofrendo e conseguir a aprovação das matérias de seu interesse na Câmara e no Senado.

Ministério da Pesca e Aquicultura

Uma alimentação saudável também inclui peixe! Com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar”, o Consea realizará a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Saiba mais: http://goo.gl/bctm8h

Segurança Alimentar

FIQUE POR DENTRO

Vai comprar peixe? Leve para casa um produto de qualidade e em boas condições para o consumo.

Novo sistema garante mais agilidade e segurança na concessão do RGP

Dataprev inicia processo para criação de uma nova plataforma que cruzará dados do RGP com outros órgãos de governo.

Brasília – A partir desta quinta-feira (1º), o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) começa a ganhar um sistema de informática mais ágil e confiável na emissão do documento. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS), vai utilizar o atual banco de dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para desenvolver uma nova plataforma para concessão do RPG. “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

Nesta primeira etapa, a Dataprev vai importar os dados que hoje estão no sistema do MPA. Depois, a empresa terá 60 dias para analisar e, partir daí, construir a nova plataforma. A intensão, segundo Helder, é que o processo de iniciação do RGP seja finalizado no mesmo dia. “Desde que seja obedecido todos critérios estabelecidos por lei”, afirmou. A agilidade só será possível porque a Dataprev tem experiência em criação e no gerenciamento de bancos de dados informatizados. Além disso, a empresa poderá, por exemplo, cruzar as informações fornecidas pelos pescadores ou aquicultores com o sistema da Previdência Social. “Isso garante segurança e minimiza os problemas com fraudes”, destacou.

Desde que assumiu a pasta, Helder Barbalho vem implementando uma série de ações que têm o objetivo de melhorar a concessão do RGP e evitar as fraudes. No início desta semana, por exemplo, mais de 21 mil registros foram cancelados no Pará e Maranhão devido a inconsistência nas informações fornecidas pelos pescadores e que não foram corrigidas dentro do prazo de dois meses, contado a partir do dia 27 julho. “A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA”, informou o ministro.

Vale lembrar que portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o seguro-defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores do seguro defeso, responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.
 
Fonte: MPA

Acordo permite cruzamento de dados do RGP com a base do INSS

Medida visa agilizar concessão de benefício governamental e evitar fraudes

 

Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, assinou, nesta quinta-feira (1º), um acordo de cooperação com o Ministério da Previdência Social (MPS) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para troca de informações entre os bancos de dados dos órgãos federais. Com este cruzamento, a concessão de benefício governamental, como o seguro-defeso, terá mais transparência e controle. “Este é mais um passo em favor dos verdadeiros pescadores”, destacou o ministro.

A iniciativa permite que o INSS e o MPS tenham acesso ao banco de dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Com isso, será mais fácil conhecer a situação de cada pescador registrado. Isso possibilitará mais rapidez na concessão dos benefícios previdenciários. “Um sistema informatizado e seguro evitará fraudes”, destaca Helder. O RGP é um instrumento do governo federal que visa contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Fonte: MPA

Baixo Nível d'água Ocasiona Morte de Peixes no Açude Ema em Iracema-CE

Falta água, falta o peixe! Açude Ema perde a água e leva junto o peixe do pescador.

Com um nível de água preocupante, crítico, os peixes chegaram ao seu limite de sobrevivência. A falta de chuva traz toda essa onda de negatividade, onda de perdas e nada de ganho. O agricultor já leva as mãos à cabeça e começa a se ajoelhar, em um momento que se encontra só para que ninguém o veja aos prantos. Perde seu gado, perde suas criações e nada pode fazer. O pescador que o diga e compartilha essa dor, já que há tempos não pode mais pescar para que não baldeie a água que vai para a população.

Aquela vontade que tinha os pescadores do açude Ema em pescar aquele peixe, que de tão grande dava água na boca, se desfez. E essa desmotivação se fortifica na vista do pescador quando ele se depara com vários peixes mortos à beira do açude, é de fazer dó mesmo. Os peixes dariam, e ajudariam, na comida, na mesa desse pescador, que coitado, já não vai ver mais seu filhinho com os olhos grandes e curiosos sobre o peixe que trazia.
Agora todo esse peixe que morre e boia no açude, servirá para outra cadeia alimentar: as aves. Os ditos “urubus” fazem a festa, as canoas vazias, afundadas no que resta de água, e que talvez para o próximo ano possa vir a suportar o peso de grandes peixes que certamente irão fazer a felicidade de muitos pescadores e famílias que vivem, ou não, da pesca.

Por: Igor Melo, Ema, Iracema – CE, Brasil.
*Fonte: Alto Santo é Notícia. 

APODI: LOCAL DE VOTAÇÃO NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR SERÁ APENAS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS

Atenção eleitores que irão votar neste domingo, dia 4 de outubro nas eleições do Conselho Tutelar de Apodi! Por questões técnicas, a votação vai acontecer apenas na ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, no horário de 08h00min à 17h00min.

A votação estava para acontecer também na ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GERSON LOPES, mas por questões de energia elétrica, a votação vai ser mesmo só no Antônio Dantas!