Nesta terça-feira, 31 de outubro, o Diário Oficial da União publica a Lei nº 13.501/2017, que acrescenta um objetivo à Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o novo texto, a Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, passa a ter o seguinte objetivo: incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
O primeiro dos três objetivos já existentes da Política é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A Lei das Águas também visa à utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. A Política busca, ainda, prevenir eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Neste ano a Lei das Águas completa 20 anos. Este instrumento que norteia a gestão de recursos hídricos considera a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Outro fundamento define que, em situações de escassez hídrica, o uso prioritário da água é para consumo humano e para matar a sede de animais. A Lei nº 9.433/97 também estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Outro fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos determina que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários do recurso e das comunidades. A Lei das Águas também considera a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
*Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Muitas correntes de orações foram formadas, pedindo a Deus para restabelecer a saúde de Cláudia Regina, esposa do cantor apodiense, Nilson Viana. Mas, para a tristeza do povo apodiense, Cláudia não resistiu e faleceu na madrugada desta segunda feira, 13 de novembro de 2017. Muitas saudades, lembranças ficam marcadas nos amigos e familiares de Nilson Viana, pois Cláudia era uma pessoa muito querida, que lutava pela vida há algum tempo.
Cláudia, descanse em paz! E Deus dê o conforto a todos, que sofrem com a perda!
Agentes do Ibama e da PRF fiscalizam uso do Arla 32 em São Paulo
Brasília - Ibama e Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram operação para apurar fraudes na cadeia produtiva do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) em São Paulo. Durante a fiscalização, foram aplicados dez autos de infração, no valor de R$ 348 mil, a empresas que produziam, comercializavam ou utilizavam versão adulterada do produto. Foram apreendidos 21 equipamentos emuladores do Arla 32 e um caminhão. Duas empresas tiveram suas atividades embargadas.
O Arla 32 é uma solução usada para controlar a emissão de gases, principalmente óxidos de nitrogênio (Nox), por veículos com motores a diesel. Desde 2012, o uso do Arla 32 é obrigatório junto ao Sistema de Redução Catalisadora (SCR). Isso permite que os limites de emissão de poluentes, estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sejam cumpridos.
Na fraude era utilizada ureia de uso agrícola, mais barata, em vez da ureia de uso automotivo. A ureia agrícola não atende às especificações exigidas. O uso de Arla 32 adulterado provoca danos ambientais, além de prejudicar os componentes do veículo, que perde sua garantia, e de aumentar o consumo de combustível. O emulador é um equipamento ilegal que interfere no sistema de controle do nível de emissões poluentes dos veículos a diesel.
Após solicitação do Ibama, a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) lançou em junho de 2016 a Cartilha de Conscientização Pública do Uso do Arla 32. O material foi produzido para informar sobre a importância da utilização adequada do sistema no controle de emissões de poluentes.
O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Ibama é responsável por executar as políticas estabelecidas pelo Conama. Os limites de emissão veiculares estão disponíveis para consulta no site do Instituto.
*Assessoria de Comunicação do Ibama
12/11/2017 – Faleceu neste domingo aos 84 anos, a senhora Benedita Ferreira Freire, conhecida popularmente por “Dona Moça”, residente na Rua São João Batista, no centro da cidade de Apodi/RN.
Dona Moça foi casada com o comerciante e ex-candidato a prefeito de Apodi, Francisco Paulo Freire, vulgo Chico Paulo, com quem teve uma numerosa prole:
Nilza Freire(Tutu); o ex-vice-prefeito, ex-prefeito e ex-vereador Ivo Freire de Araújo(Bernardo); Zélia Freire; Luiz Freire; Tarcísio Freire; Francisco Paulo Freire Filho(Chicão); Carlos Freire; Marcos Freire; o ex-suplente de vereador Jairo César Freire de Araújo; Airton Freire; Neide Freire(Mãezinha), Maria Gomes Bezerra(Pretinha) e Aparecida Freire.
Os três projetos finalistas das nove categorias do Prêmio ANA 2017 já estão definidos. A Comissão Julgadora da premiação selecionou os melhores trabalhos de que contribuem para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil entre empresas de micro e pequeno porte, empresas de médio e de grande porte, ensino, governo, imprensa (impressos e sites, rádios e TVs), organizações civis e pesquisa e inovação tecnológica. Os vencedores também já foram definidos, mas só serão conhecidos na cerimônia de entrega da premiação em 6 de dezembro, em Brasília.
Os ganhadores de cada categoria receberão o Troféu Prêmio ANA e uma viagem para participar do 8º Fórum Mundial da Água, marcado para acontecer em Brasília de 18 e 23 de março de 2018. Esta será a primeira edição do maior evento do mundo sobre água no Hemisfério Sul. Durante o Fórum, os vencedores do Prêmio ANA 2017 poderão apresentar seus trabalhos para um público internacional. No caso das categorias de Imprensa, os vencedores terão oportunidade de cobrir o evento.
Todas as regiões do Brasil têm finalistas nesta que é a edição mais concorrida do Prêmio ANA até hoje, pois recebeu o recorde de 608 inscrições. São Paulo tem sete finalistas e vem seguido por Minas Gerais (4), Distrito Federal (3), Rio Grande do Sul (3), Rio Grande do Norte (2), Alagoas (1), Paraíba (1), Paraná (1), Pernambuco (1), Rio de Janeiro (1), Rondônia (1), Santa Catarina (1) e Tocantins (1).
Promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) com patrocínio da Caixa Econômica Federal, a premiação busca reconhecer o mérito de iniciativas que contribuam para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, promovendo o combate à poluição e ao desperdício. Além disso, o Prêmio ANA dá destaque a trabalhos que apontem caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para os brasileiros.
O Prêmio ANA 2017 tem uma Comissão Julgadora composta por membros externos à Agência e com notório saber na área de recursos hídricos, meio ambiente ou Jornalismo. Um representante da Agência preside o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levam em conta os aspectos de: efetividade, impactos social e ambiental, potencial de difusão, adesão social, originalidade e sustentabilidade financeira (se aplicável). Para as categorias de imprensa, os critérios são adaptados ao contexto jornalístico. Para mais informações sobre o Prêmio ANA 2017, acesse: http://premio.ana.gov.br/Edicao/2017/default.aspx.
Histórico
Em sua primeira edição, em 2006, o Prêmio ANA teve três temas em disputa: “Gestão de Recursos Hídricos”, “Uso Racional de Recursos Hídricos” e “Água para a Vida”. À época, 284 trabalhos se inscreveram. Na segunda edição, em 2008, o tema foi único: “Conservação e Uso Racional da Água”. Na ocasião, participaram 272 iniciativas em seis categorias. Em 2010, houve 286 trabalhos inscritos no tema “Água: o Desafio do Desenvolvimento Sustentável” em sete categorias. Na edição de 2012 as sete categorias contaram com a participação de 363 trabalhos. Para o Prêmio ANA 2014 houve 452 trabalhos na disputa, que não teve um tema específico assim como a edição atual.
*Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
XANINHA ESTÁ PRECISANDO DE ORAÇÕES...
NÓS ESTAMOS PRECISANDO DE ORAÇÕES...
Meus amigos e irmãos na fé, estamos precisado de orações ... XANINHA a mulher da minha vida nesse momento se encontra na UTI, Pedimos a todos os movimentos de igrejas e de todas as religiões que orem pela minha esposa, intercedam com fé , até mesmo você que não a conhece, mas que sabe que o tamanho da grandeza de mulher que ela tem, JESUS sabe das necessidades de cada um, E ele sabe o tanto que eu preciso dela aqui do meu lado e do lado de todos nós ... SENHOR MEU DEUS estamos confiante que vamos ter ela de volta ao nosso lado CURADA E RESTAURADA por completo em nome do SENHOR JESUS...
Todos nós sabemos a força que tem a oração...
Vamos Orar juntos e pedir com fé...
“JESUS PELO O PODER DO TEU SANGUE REDENTOR , SUPLICO A CURA DE XANINHA PROFUNDA E TOTAL”
“’ JESUS PELO PODER TO TEU SANGUE REDENTOR , SUPLICO A CURA DE CLÁUDIA PROFUNDA E TOTAL “”
“’ JESUS PELO O PODER TO TEU SANGUE REDENTOR , SUPLICO A CURA DE MINHA ESPOSA PROFUNDA E TOTAL “”...
Meus amigos o nome dela é :
CLÁUDIA REGINA LOURENÇO DE OLIVEIRA VIANA...
Agradeço a todos...
Brasília – Operação de combate ao desmatamento ilegal na Caatinga resultou no embargo de 2.317 hectares e na aplicação de 52 autos de infração, totalizando R$ 2,8 milhões em multas. Coordenada pelo Ibama com participação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e do Batalhão de Polícia Ambiental, a ação ocorreu nos municípios de Piranhas, Olho d’água do Casado, Delmiro Gouveia e Pariconha, no estado de Alagoas.
Foram apreendidos 31 m³ de madeira nativa, um caminhão, uma motosserra, sete pássaros e dezesseis répteis. A operação também resultou na destruição de seis fornos utilizados para produção de carvão e no embargo de um barramento de curso d’água. Os 23 animais foram reintroduzidos em áreas cadastradas pelo IMA/AL. O uso de imagens de satélite possibilitou a identificação das áreas com registro de destruição nos últimos anos.
De acordo com o analista ambiental Rivaldo Couto, que coordenou a operação, é preocupante a negociação de áreas no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Xingó e do Canal do Sertão. “A exploração desordenada resulta na devastação da vegetação nativa", diz o analista. Segundo ele, os vendedores apontam a disponibilidade de água como principal atrativo.
A Operação Mandacaru será mantida por tempo indeterminado.
*Assessoria de Comunicação do Ibama.
Brasília - O Ibama apreendeu nesta quinta-feira (26/10) dois barcos, um quilômetro de rede para cerco e 51 toneladas de pescado em duas ações simultâneas contra a pesca predatória no litoral do Rio de Janeiro. Nas operações, o Instituto aplicou mais de R$ 1 milhão em multas.
Foi a maior apreensão de pescado realizada neste ano no Estado. A carga capturada de forma irregular foi doada a entidades sem fins lucrativos como o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional do Serviço Social do Comércio (Mesa Brasil), o Grupo de Apoio à Aeronáutica e colônias de pescadores na Região dos Lagos.
A maior das embarcações (MOMM I) estava carregada com 50 toneladas de peixes de alto valor comercial, como peroá e xerelete. Os infratores pescavam ilegalmente no Norte Fluminense e foram monitorados durante toda a madrugada por agentes do Ibama. O barco foi interceptado quando aportou no cais, em Cabo Frio. O responsável pela infração ambiental foi autuado em R$ 1.020.300,00. A ação teve apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O outro barco apreendido foi uma traineira, flagrada pela Capitania dos Portos pescando em área proibida na Baía de Guanabara. No porão, o Ibama encontrou aproximadamente uma tonelada de corvinas, tainhas e pescadas-amarelas. Após o descarregamento, a Polícia Militar conduziu a tripulação para registro criminal em Delegacia Especializada.
Por meio de denúncias realizadas pela Linha Verde (0800 618080), do monitoramento por satélites e de ações conjuntas com a Capitania dos Portos, o ICMBio e a Polícia Militar Ambiental, o Ibama intensificou as ações de fiscalização contra a pesca ilegal na costa do Rio de Janeiro.
*Assessoria de Comunicação do Ibama.
Brasília – Operação conjunta do Ibama com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul na região de Uruguaiana, Itaqui e São Borja resultou na apreensão, até o momento, de cinco aeronaves usadas para aplicação de agrotóxicos e 16 toneladas de sementes de arroz. Foram lavradas multas que totalizam R$ 1,5 milhão.
A Operação Demeter tem o objetivo de verificar a regularidade de agricultores de arroz e de todas as empresas de aviação agrícola da região na aplicação de agrotóxicos, além de reprimir o uso de pesticidas contrabandeados do Uruguai.
Os aviões não possuíam licença ambiental e o arroz estava sendo pulverizado com agrotóxicos sem registro no Brasil. Foram coletadas amostras de sementes para exames laboratoriais e o plantio foi proibido por medida de segurança ambiental e de saúde pública.
A ação tem apoio da Comissão de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) e será realizada por prazo indeterminado.
*Assessoria de Comunicação do Ibama
Nesta terça-feira, 31 de outubro, o Diário Oficial da União publica a Lei nº 13.501/2017, que acrescenta um objetivo à Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o novo texto, a Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, passa a ter o seguinte objetivo: incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
O primeiro dos três objetivos já existentes da Política é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A Lei das Águas também visa à utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. A Política busca, ainda, prevenir eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Neste ano a Lei das Águas completa 20 anos. Este instrumento que norteia a gestão de recursos hídricos considera a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Outro fundamento define que, em situações de escassez hídrica, o uso prioritário da água é para consumo humano e para matar a sede de animais. A Lei nº 9.433/97 também estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Outro fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos determina que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários do recurso e das comunidades. A Lei das Águas também considera a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação da Política e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
*Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA
