RN abre processo para contratação de agentes penitenciários temporários

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) a publicação de uma lei que autoriza a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) a realizar um processo seletivo para a contratação de agentes penitenciários e de vigilância prisional temporários.

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania Cristiano Feitosa, o edital do processo de seleção deve ser publicado em um mês e o concurso deve ser feito em seguida. A princípio, cerca de 200 agentes penitenciários serão contratados temporariamente. De acordo com a lei, as contratações serão feitas pelo prazo de um ano e podem ser prorrogadas pelo mesmo período.

Atualmente, o estado possui 900 agentes efetivos para 7.700 detentos. Segundo o secretário, a medida deve reforçar o sistema prisional potiguar. "Sabemos que o sistema penitenciário está em crise. Estas novas contratações devem ajudar a tirar o estado da situação de calamidade", disse.

Os agentes penitenciários temporários não podem ganhar mais ou o mesmo salário dos agentes concursados, de acordo com a lei sancionada. Hoje, os agentes efetivos ganham, inicialmente, R$ 3.153.

A publicação já estabelece os requisitos para a contratação dos agentes penitenciários temporários. São: ser brasileiro; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”. "Terão prioridade pessoas que tem experiência prévia nas Forças Armadas, Polícia Militar ou no sistema penitenciário", informou o secretário.

fonte:G1-RN

Principal órgão de combate à corrupção no CE passa por reestruturação

Principal órgão de combate à corrupção no Ceará, a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) passa por reestruturação no Estado. Com perspectiva de ampliação de estrutura, tomou posse nesta semana na coordenação do órgão a procuradora Vanja Fontenele, que já designou cinco novos promotores para atuação na unidade.


A indicação integra conjunto de mudanças no Ministério Público do Estado (MP-CE) após posse do novo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios. “Além de extrema credibilidade, probidade e decência, Vanja tem perfil voltado para a coordenação”, destaca o procurador-geral, que promete alçar a Procap como uma das prioridades de sua gestão.


“Queremos fazer a renovação estrutural e tecnológica da Procap. Hoje, o grupo funciona em um prédio que não comporta a Procuradoria, nem segurança tem”, diz Plácido. Além da nova coordenadora, foram nomeados os promotores Sérgio Peixoto, Régio Vasconcelos, Guilherme Lima, Breno Rangel e Deolinda Maia, todos com experiência criminal e em investigações, destaca Vanja.

fonte:Jornal de Hoje

Candidato a prefeito de Fortaleza só poderá gastar até R$ 9,2 milhões

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou como base os gastos do pleito de 2012 para estabelecer novas regras de despesas nas campanhas deste ano. Vereadores também são alvo de restrições

Candidatos à Prefeitura de Fortaleza nas eleições municipais deste ano deverão gastar cada um no máximo R$ 9,2 milhões no primeiro turno da campanha eleitoral. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), datada de dezembro de 2015, usa como parâmetro para o novo modelo de gasto a campanha mais cara da última eleição em 2012.



Dono do maior gasto em 2012, o então candidato ao Executivo, Roberto Cláudio (PSB à época, hoje PDT), investiu R$ 18.553.400 nos dois turnos. O valor representa o dobro de Elmano de Freitas (PT), que disputou o segundo turno e acabou sendo derrotado por diferença de cerca de 76 mil votos.


De acordo com a resolução do TSE, de número 23.459/15 os candidatos a prefeito só poderão gastar no primeiro turno no máximo a metade do maior valor utilizado em 2012. No caso de haver segundo turno, os candidatos terão limite máximo de até 30% desse valor permitido nas novas eleições.


O texto também inclui restrições nos gastos dos candidatos a vereadores para o pleito deste ano. Em 2012, o maior gasto foi do então candidato a vereador Walter Cavalcante (PMDB) com a cifra de R$ 499.856,70. Na eleição de outubro, cada candidato à Câmara Municipal só poderá gastar no máximo 70% desse valor: R$ 350 mil.


FinanciamentoMotivo de muita polêmica no Congresso Nacional durante o ano passado, o financiamento de campanha precisou da intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de setembro para deliberar sobre o assunto. A Câmara dos Deputados havia decidido pela proibição do financiamento privado. Uma manobra do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acabou dando novo parecer ao tema. O STF, na sequência, decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitiam doação de empresas para campanhas eleitorais.



A decisão do Supremo, referendada pela presidente Dilma (PT) ainda no ano passado, não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. No entanto, pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento nonoa anterior ao pleito.


A mudança nas regras de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais se deu no momento em que denúncias de corrupção envolvem principalmente o desvio de recursos públicos para o financiamento em conluio com empresas privadas, investigadas pela Operação Lava Jato.



NÚMEROS


R$9,2milhões é o gasto máximo permitido para cada candidato a prefeito em Fortaleza



R$ 350mil é o valor máximo que candidatos a vereador poderão gastar


SERVIÇO


Saiba mais detalhes da resolução do TSE para as eleições de 2016Onde: http://bit.ly/1n451aX

Site do TSE: www.tse.jus.br


Saiba mais


Acompanhando restrições impostas pelo TSE à Capital cearense, municípios do interior estadual também deverão frear os gastos na campanha deste ano. Seguem previsão de gastos de algumas das principais cidades do interior:


Em Juazeiro do Norte cada candidato não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 641, 5 mil


Em Sobral, cada candidato deverão gastar no máximo R$ 757, 1 mil

No município de Caucaia os custos com a campanha não devem ultrapassar para cada candidato a cifra de R$ 712, 5 mil.

fonte:Jornal de Hoje