MPA irá revolucionar a gestão pesqueira no país

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lança um pacote de mecanismos e ações para revolucionar a gestão pesqueira no país. O uso de tecnologia de ponta é um dos pontos focais para alcançar essa meta. O SINPESQ, Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura, reunirá dados de todos os programas e ações de registro, controle e monitoramento gerando informações consistentes e de qualidade. “Esse sistema irá aperfeiçoar a operacionalização do Registro Geral da Atividade Pesqueira, promover o Desembarque Legal, a rastreabilidade do pescado, subsidiar a estatística pesqueira e monitorar o exercício da pesca e aquicultura”, afirma o ministro Eduardo Lopes.

As informações servirão de base para o aprimoramento da Política Nacional de Pesca e Aquicultura. Com a interligação dos bancos de dados pelo SINPESQ, será possível identificar facilmente os falsos pescadores, combater fraude no seguro-desemprego do pescador artesanal e a pesca ilegal. Vai servir ainda para apoiar a fiscalização da atividade pesqueira, inclusive a sanitária.

A ferramenta vai tornar mais ágil o acesso às informações dos sistemas do MPA por outras instituições com interface com o setor. A medida vai tornar a gestão mais transparente tanto para a sociedade em geral quanto para os pescadores, armadores, aquicultores, produtores, comerciantes e empresários ligados ao setor.

A primeira fase do projeto contempla a modernização do registro do pescador profissional artesanal e industrial. A carteira do pescador contará com tecnologia eletrônica de identificação por rádio frequência e terá o formato de um cartão magnético, mais resistente a ação do tempo e da água. Essa tecnologia permite identificar se o pescador está exercendo a atividade, onde e quando pescou. A distribuição do 1º lote de carteiras será destinada aos pescadores que já possuem o documento e atingirá um universo de 780 mil pescadores. “A capacidade de produção será de 300 mil unidades por mês, ou seja, em menos de 6 meses teremos condições de atender todo o universo de pescadores brasileiros”, destaca o ministro.

Para facilitar a vida do pescador, as carteiras poderão ser retiradas diretamente nas agências bancárias habilitadas, mesmo local onde poderá ter acesso aos benefícios sociais. O processo será mais ágil, eficiente e seguro. Com essa medida, o Ministério da Pesca e Aquicultura monitora a atividade de pesca e beneficia quem de fato é pescador, coibindo possíveis fraudes. A estimativa é de que a nova identificação dos pescadores proporcione uma economia de até 20% no pagamento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal. “Vamos ter mais elementos para verificar quem realmente vive da pesca. A expectativa é de que com a troca pela nova carteira, a redução do pagamento do seguro-defeso chegue a R$ 580 milhões”, observa Eduardo Lopes.

A tecnologia eletrônica de identificação por rádio frequência também chegará às embarcações pesqueiras. O objetivo é identificar a área e época de atuação, o período da pescaria e os locais de desembarque do pescado. A inovação servirá de ferramenta de apoio ao ordenamento pesqueiro facilitando o combate à pesca ilegal e a fiscalização.

Nesta etapa, com os sistemas do MPA, já será possível identificar o pescador profissional, a embarcação de pesca que utiliza, se houve entrega do Mapa de Bordo, se a embarcação possui observador de bordo, quantos cruzeiros de pesca foram realizados, as espécies que estão sendo capturadas, a área de atuação da pescaria, os métodos de pesca utilizados e se a embarcação está utilizando diesel subvencionado.

A integração dos sistemas vai aprimorar o desempenho da gestão pública em vários aspectos, entre eles, maior transparência das atividades realizadas, planejamento mais adequado, controle, coordenação, análise e processo decisório, melhoria da comunicação entre as instituições. “Os benefícios abrangem os órgãos públicos e cidadãos que terão mais ferramentas para fiscalizar a aplicação dos recursos”, complementa Lopes.

A nova tecnologia permitirá ainda, com um único comando, a realização de inúmeros cruzamentos de dados que vão desde a verificação do exercício da atividade pesqueira até a coleta de informações de perfil social como escolaridade e saúde do pescador e aquicultor por região, estado ou município.

Na segunda fase do projeto, o ministério vai instalar pontos oficiais de desembarque pesqueiro. O programa Desembarque Legal vai mapear, identificar e definir locais estratégicos para estruturar pontos de desembarque. De acordo com Eduardo Lopes, esses espaços estarão equipados com uma balança conectada com o sistema do MPA, com leitor do cartão do pescador, com bomba de óleo diesel para abastecer as embarcações beneficiadas pelo programa de Subvenção ao Preço do Óleo Diesel com maior facilidade, agilidade, controle e menor burocracia. “Também serão ofertadas políticas de crédito favoráveis, compras diretas pelo Governo Federal e leilões de supermercados para a compra dos pescados. Com os pontos oficiais de desembarque, o governo terá mais controle da produção, da sanidade e da origem do pescado. Os dados coletados também servirão de base para a estatística pesqueira”, disse o ministro.

Será desenvolvido ainda um sistema para a rastreabilidade do pescado, ou seja, será possível ter acesso a todo o histórico do produto tanto da pesca quanto da aquicultura. Por meio de códigos numéricos, será possível verificar onde o recurso pesqueiro se encontra na cadeia produtiva e obter informações completas desde a captura ou cultivo até a comercialização. Com isso, é possível verificar as condições de armazenamento, validade, manipulação e pré-processamento, rotinas de manutenção e boas práticas. Na aquicultura, pode-se registrar também o uso de rações, produtos de uso veterinário, duração do ciclo produtivo, data da despesca e episódios de enfermidades e mortalidades. Essas informações permitirão identificar a origem de um surto de uma doença e tomar as medidas necessárias para evitar a propagação e minimizar os prejuízos. Os produtos poderão receber um selo de garantia da qualidade do produto. A certificação com chancela de padrão internacional proporcionará maior agilidade e facilidade para a exportação dos produtos.

A padronização e interconexão dos sistemas informatizados do SINPESQ serão integradas com sistemas do Governo Federal, ampliando não só o conhecimento do cenário da atividade pesqueira no país como redobrando a checagem na concessão de benefícios como o seguro-desemprego do pescador e o acesso a linhas de crédito.

Os órgãos com interface com o setor terão acesso, em tempo real, a todas as informações sobre pescarias e a situação de seus usuários, dados de produção e mapas de bordo, controle dos cruzeiros realizados e da subvenção do óleo diesel e ainda a origem e o destino da produção.

O MPA visa consolidar o Brasil como produtor pesqueiro responsável e sustentável buscando o aumento da produção aliado ao baixo impacto ambiental com a perspectiva de geração de emprego e renda além da inclusão social. As medidas seguirão os padrões internacionais e as diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Fonte:MPA

A revista que está na sua segunda edição traz informações que refletem o cenário mundial e nacional do setor de pesca e aquicultura. O lançamento da publicação ocorreu na noite desta terça-feira (16), em Florianópolis, e contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. “É uma revista desenvolvida com um jornalismo claro e objetivo, e possui uma diagramação moderna e atraente. O Brasil precisa explorar o potencial extraordinário que possui e publicações como essa são fundamentais para que o setor e a sociedade em geral tomem conhecimento sobre este segmento. As matérias trazem elementos relevantes para o crescimento do setor”, disse o ministro.

O evento, realizado no auditório da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), foi aberto com a apresentação de um vídeo da RIC (Rede Independência de Comunicação) sobre os 25 anos de história na comunicação catarinense. A RIC é a responsável pela elaboração e edição da Revista Panorama da Pesca e Aquicultura que será distribuído gratuitamente em todo o país. São mais 25 mil exemplares que chegarão aos órgãos públicos, empresas do setor, universidades, sistema bancário, lideranças empresariais e políticas.

Com mais de 120 páginas, a revista leva o leitor para uma viagem completa sobre toda a cadeia produtiva do segmento. As reportagens abrangem desde dados de produção e produtividade, o potencial da aquicultura, pesquisas, cases de sucesso, medidas para garantir a qualidade e sanidade dos organismos aquáticos até um catálogo da indústria pesqueira e a agenda de eventos do próximo ano. Na entrevista de cinco páginas que concedeu ao Panorama da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes falou sobre as estratégias para que o país aumente significamente a produção de pescado no Brasil.

A cerimônia contou ainda com a presença do diretor financeiro do grupo RIC, Albertino Zamarco, do secretário da Pesca e Aquicultura de Itajaí, Agostinho Peruzzo, da prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, do presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Jerônimo Alves, do secretário da Agricultura e Pesca de SC, Airton Spies, representando o governador do estado, do presidente da Câmara de desenvolvimento da Indústria da Pesca da FIESC, Dario Vitali, representando o presidente da FIESC, o presidente da Kondele, Denisson de Freitas, o presidente do SINDIPI, Giovanni Monteiro e do Superintendente da Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Horst Doering.

Na ocasião foi anunciada ainda a data da IV Edição da Aquapesca Brasil 2015, que acontecerá em Itajaí, durante os dias 3, 4 e 5 de julho no Centreventos. Em sua última edição, o evento reuniu mais de 150 mil visitantes. Com a concepção de proporcionar novas parcerias e traçar diretrizes para o setor, a feira deve reunir pesquisadores, pescadores, aquicultores e empreendedores do setor. “Nós temos um encontro marcado para que possamos mostrar o potencial do Brasil e colocá-lo no local de destaque que merece”, afirma Eduardo Lopes.

SINPESQ

O ministro Eduardo Lopes, aproveitou a oportunidade para anunciar que a partir de 2015 o Ministério da Pesca e Aquicultura irá revolucionar a gestão pesqueira no país. Através da utilização de tecnologia de ponta a operacionalização será aperfeiçoada, o Registro Geral da Atividade Pesqueira, o Desembarque Legal, a rastreabilidade do pescado, a estatística pesqueira e monitorar o exercício da pesca e aquicultura será subsidiada. Todas as informações sobre programas e ações de registro, controle e monitoramento estarão centralizadas no Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura (SINPESQ).

A nova estruturação do MPA permitirá a fácil identificação de falsos pescadores, o combate à fraude no seguro-desemprego do pescador artesanal e à pesca ilegal, e ainda a fiscalização sanitária.

Fonte:MPA

MPA agora tem Galeria de Ministros

A entrada da sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília, agora reune as fotos dos ministros que estiveram à frente da pasta, desde a época em que era uma Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap/PR), ligada à Presidência da República. Desde então se passaram 12 anos, dos quais apenas pouco mais de cinco anos como ministério.

A“Galeria dos Ministros” foi inaugurada na tarde desta quarta-feira (17), em solenidade que reuniu o atual ministro Eduardo Lopes e antigos representantes da pasta, como Altemir Gregolim e Ideli Salvatti, que esta atualmente à frente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O ex-ministro José Fritsch, que não pode comparecer, foi representado por sua esposa, Ivone Klock Fritsch. Também foram lembrados, na ocasião, o ex-ministro e hoje senador Marcelo Crivella, que se encontra em viagem, e o deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira.

“Cada um de meus antecessores, com o apoio de suas equipes, deu uma contribuição importante para o desenvolvimento do setor pesqueiro”, disse na solenidade o ministro Eduardo Lopes, para uma plateia formada por servidores do Ministério da Pesca e Aquicultura, criado em 29 de junho de 2009, Dia do Pescador.

Ivone Fritsch recordou as dificuldades dos primeiros tempos na secretaria e também a emoção que sentiu quando, ao acompanhar o seu marido em uma viagem, percebeu que pescadores humildes se deslocavam de grandes distâncias para se encontrar com aquela autoridade que representava no Governo Federal, pela primeira vez, a sua profissão.

Altemir Gregolim mostrou todo o seu entusiasmo com o setor pesqueiro nacional, que, para ele, tem amplas condições de crescimento. “Precisamos fazer com o nosso setor o que o Brasil fez no passado para fortalecer a pecuária e a agricultura, com pesquisa, crédito e apoio dos órgãos públicos”, afirmou.

Ideli Salvatti recordou as três missões recebidas da presidente Dilma, ao longo de seu primeiro governo: o MPA, a Secretaria de Relações Institucionais e agora a Secretaria de Direitos Humanos. Ela destacou o seu carinho pelo setor pesqueiro, que defende em todas as oportunidades. “Muitas pessoas ainda se perguntam por que existe o Ministério da Pesca e Aquicultura. Então tenho de lembrar a elas que o País é um dos que tem mais água doce do mundo e ainda um litoral de oito mil quilômetros de extensão e essa água toda pode ser utilizada para a produção de pescado”, destacou. Para ela, o País não pode abrir mão de aproveitar o seu potencial para a atividade pesqueira. “Nosso problema é que esse ministério deveria ter sido criado há muito mais tempo; assim já estaríamos mais adiantados no setor”, concluiu.

Em Brasília, o MPA se tornou o endereço do Governo Federal para o desenvolvimento de políticas públicas que atendem a segmentos sociais diferenciados, que têm em comum o interesse pelo pescado. Entre eles, se encontram a pesca artesanal, a pesca industrial, a pesca amadora/esportiva, a pesca e o cultivo de peixes ornamentais e a aquicultura em barragens, propriedades rurais e no litoral. Apenas a pesca artesanal reúne quase um milhão de profissionais.

Fonte:MPA

[economia] Comissão que defende a cheia da Lagoa de Apodi decidem criar uma Associação

A equipe que integra a comissão que irá defender a preservação da Lagoa do Apodi se reuniu hoje para tentar chegar a uma solução a respeito do que fazer para resolver os problemas que a-envolvem.

Na pauta foi colocado alguns pontos, entre eles a possibilidade de se consertar a barragem Júlio Marinho, para isso foi formado uma nova comissão que irá contatar os órgãos competentes do Idema e Ibama, além do projetos de estruturação da barragem para saber como resolver, de forma legal, o problema.

Foi discutido a relação dos que necessitam da água abaixo do leito do rio e o concesso é que os pescadores não estão reivindicando ficarem com a água que vem da barragem, mas a que virá das chuvas. "Nós não queremos a água que vem do rio, nós queremos é segurar a água que vem das chuvas, podem abrir as comportas da barragem Júlio Marinho e consertar o serviço que dá certo", disse Anael pescador.

A equipe decidiu que vai criar uma associação de preservação da Lagoa com o objetivo de impedir que ela seja devastada com a poluição que hoje é presenciada em seu entorno. O próximo passo será buscar as maneiras legais para se executar o serviço.

FONTE :jairgomes

[economia] Pescadores, empresários, representantes políticos e sociedade realizam reunião sobre a Lagoa do Apodi

A Colônia dos Pescadores, juntamente com a classe empresarial, representantes políticos e sociedade realizaram uma reunião a respeito da situação da Lagoa do Apodi.

O objetivo da reunião foi achar uma solução para encher a Lagoa que está seca por conta da estiagem e a medida só é possível porque o município tem a barragem de Santa Cruz que permite o deslocamento da água e a barragem Júlio Marinho que está danificada.

Várias pessoas tiveram a oportunidade e falaram sobre o caso com divergentes opiniões. O representantes dos plantadores de arroz do Vale do Apodi disse que encher a Lagoa é preciso, mas que isso não venha prejudicar os que sobrevivem da colheita. Segundo ele o município é o maior produtor de arroz vermelho do Brasil. Já o pescador Anael disse que só sabe o que passa com a seca da Lagoa os que sobrevivem dela.

Lindoart, representante do IBAMA, também falou sobre o caso e disse que é preciso fazer um estudo técnico para que ninguém venha sair prejudicado com a fiscalização dos órgãos competentes, reforçando as palavras do agente da defesa civil do município, Gerlândio Moreira.

A colônia é formada por 675 pescadores, mas apenas 40 deles estiveram presentes.

Como a discussão foi bem acalorada os presentes resolveram montar uma comissão para discutir o problema amanhã às 9:00 na Colônia dos Pescadores.- See more at: fonte://jairgomes

Cartilha sobre pesca no Rio Xingu é lançada

A concepção da “Cartilha sobre os Recursos Pesqueiros do Médio Rio Xingu” surgiu depois da realização de uma oficina promovida pelo Ministério da Meio Ambiente (MMA) em parceria com Ministério da Pesca e Aquicultura, em março de 2013. Na ocasião, ficou clara a necessidade de se realizar um estudo para pautar o ordenamento da pesca de forma sustentável.

A cartilha traz dados da atividade pesqueira na região de São Felix do Xingu desde o número de pescadores, produção, espécies mais capturadas, comercialização, consumo e a legislação federal, estadual e municipal vigente. O estudo tem intuito é estabelecer uma base de dados para subsidiar a formulação de medidas de gestão a longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor na região.

Apoiado pelo MMA e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), a “Cartilha sobre os Recursos Pesqueiros do Médio Rio Xingu” contou com o apoio técnico do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Esta publicação é uma realização do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento no município de São Félix do Xingu (Projeto Pacto do Xingu), no sudeste do Pará, que conta com a participação do MPA. De acordo com o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, o projeto está sendo implantado há quatro anos com mobilização nacional e internacional.

Nesta primeira etapa um dos resultado foram a Cartilha com a publicação dos resultados do Projeto da Pesca, disponível em meio digital no link: S:\EIA

fonte:MPA

Viveiros-escavados beneficiam 21 mil famílias e aquicultura registra grandes avanços

O Ministério da Pesca e Aquicultura fecha o ano com mais uma conquista para o setor aquícola: o financiamento de aproximadamente 10 mil hectares de lâmina d’água em viveiros-escavados também conhecidos como tanques de criação de pescado em cativeiro. Estes viveiros vão beneficiar quase 21 mil famílias de aquicultores e têm capacidade para produzir cerca de 105 mil toneladas de pescado por ano.

Este é o balanço dos últimos dois anos de ações direcionadas à implementação de viveiros-escavados em todo o país. “Neste período, atuamos em diferentes frentes com o intuito de fomentarmos o aumento da produção nacional de pescado. Tanto aquela em menor escala – que é o caso da aquicultura familiar – como também a produção industrial, voltada ao abastecimento do mercado consumidor”, destaca a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.

Diversas espécies podem ser criadas em viveiros-escavados. As mais cultivadas, atualmente, são a tilápia, o pirarucu e o tambaqui. A produtividade por meio deste sistema de criação é bastante expressiva. Para se ter uma ideia, em um hectare de lâmina d’água é possível obter cerca de dez toneladas de tilápia, por ano.

Para ter acesso aos incentivos financeiros do Governo Federal, prefeituras e governos estaduais devem atender a três condicionantes. “É necessário apresentar, ao MPA, a relação dos aquicultores beneficiários no processo seletivo; a licença-ambiental ou a dispensa dela, fornecidas pelo órgão ambiental local; e o documento de dominialidade da área onde o viveiro será escavado”, explica Adalmyr Borges, diretor de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas da Sepoa/MPA.

Esta política pública de incentivo à implementação de viveiros-escavados também conta com o apoio do legislativo como destaca o deputado César Halum (PRB/TO): “Eles nos oportunizam uma condição muito grande, de alta produtividade”, afirma. E não podemos esquecer o outro lado, onde estão os assentados, os pequenos produtores e os aquicultores familiares, que têm uma necessidade de ter água na sua propriedade e que nós podemos aproveitar este mesmo tanque para a criação de pescados; aumentando, assim, a nossa produção”, completa Halum.

Olíder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), também aposta na aquicultura brasileira. “Nós temos um potencial enorme para crescermos na produção de pescado”, observa. “O grande problema do mundo, nos próximos 20 anos, será a produção de alimentos. São dados da ONU (Organização da Nações Unidas) e que são alarmantes. O pescado poderá contribuir, de maneira extraordinária, para minimizar a fome no mundo porque ele ocupa pouca área e produz bastante. E o Brasil tem avançado muito, tecnologicamente, neste setor”, acrescenta Moreira Mendes.

O pescado é a proteína animal mais consumida no mundo. O Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima a necessidade de acréscimo da produção mundial de pescado em 50 milhões de toneladas por ano. A expectativa é que, em 2030, o Brasil contribua com a projeção da FAO e atinja a produção de 20 milhões de toneladas de pescado por ano.

APOIO FINANCEIRO - Para apoiar financeiramente os aquicultores de todo o país, R$ 4,1 bilhões em crédito são ofertados só pelo Plano Safra. Os recursos podem ser acessados por meio da apresentação de projetos junto aos bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo.

Além dos recursos do Plano Safra, o MPA também oferece programas de capacitação e assistência técnica aos aquicultores por meio de parcerias com entidades renomadas na área como Embrapa, Emater, Senar e Sebrae, entre outros.

AVANÇOS NA AQUICULTURA – Além de incentivar a implementação de viveiros-escavados em todo o país, o MPA também ampliou o acesso de aquicultores às chamadas “Águas da União”, tanto em ambientes marinhos quanto em continentais (destaca-se os reservatórios de usinas hidrelétricas). “A cessão destas áreas movimenta substancialmente a economia do estado e da região onde estão localizadas. Também se aumenta o número de empregos, gera-se renda, melhora-se a qualidade de vida dos aquicultores e amplia-se a quantidade e a qualidade de pescado à população”, ressalta a secretária Maria Fernanda Nince, doutora em Biologia pela Universidade de Brasília (UnB) e à frente da Sepoa desde 2012.

No Brasil, a aquicultura cresce em ritmo acelerado e continuado, ano a ano, graças, principalmente, a ações continuadas de estruturação da cadeira produtiva, capacitação técnica dos produtores, pesquisas, repasse de tecnologias e linhas de financiamento para a atividade. A aquicultura já responde por aproximadamente 40% da produção nacional. De 2010 até 2013, a produção de pescado mais que dobrou no país. Só em 2013, novos parques aquícolas foram implementados em 14 estados de todas as regiões.

A aquicultura marinha também possui um grande potencial de desenvolvimento devido à ampla costa nacional – o Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo (12% do volume mundial) e tem um litoral com mais de 8 mil ​quilômetros​ de extensão – e às políticas governamentais direcionadas ao aumento da produção de organismos aquáticos e o incentivo ao consumo de pescado. “Podemos considerar que nestes últimos dois anos a aquicultura brasileira deu o salto que faltava para o setor continuar se desenvolvendo e em um ritmo cada vez mais célere”, afirma Maria Fernanda Nince. Entre os principais avanços do setor aquícola nacional, destacam-se:

Ampliação do acesso a áreas aquícolas- Só este ano, a Sepoa anunciou a oferta pública de um total de 1.662 áreas localizadas em 18 novos parques aquícolas contemplando quatro estados: Pará, Maranhão, Sergipe e Paraná. Juntos, eles têm capacidade para produzir cerca de 15 mil toneladas de ostra nativa por ano e criar mais de 8,3 mil empregos diretos e indiretos.

Neste ano, a Sepoa também avançou na cessão de um total de 146 áreas aquícolas em reservatórios de usinas hidrelétricas e ambientes marinhos de cinco estados: Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Nestas áreas, poderão ser produzidas mais de 3,3 mil toneladas de diferentes tipos de pescado por ano.

Mais “fazendas de criação de pescado”- Nos últimos dois anos (de 2012 a 2014), novos parques aquícolas – também conhecidos como “fazendas de criação de pescado” – foram implementados em 14 estados de todas as regiões. Por meio de licitações ou concorrências públicas, o Governo Federal ampliou o acesso dos aquicultores às Águas da União a partir da oferta pública de aproximadamente mil hectares de áreas. A estimativa é que a cessão destas águas resulte no crescimento da produção em cerca de 220 mil toneladas de pescado por ano e na criação de aproximadamente 10 mil empregos.

Comitês participativos – No último dia 28, foram publicadas portarias que instituíram os Comitês de Parques Aquícolas. Os Comitês têm o objetivo de estimular a gestão participativa dos parques; ou seja, abrir o canal de discussão direta com os produtores, sobre todas as questões relativas ao planejamento e ordenamento dos Parques Aquícolas marinhos e continentais, em todo o país. Os Comitês serão integrados por representantes do MPA, do setor produtivo e de outros​órgãos envolvidos no processo de implementação dos parques.

Audiências públicas – Entre outubro e novembro, a Sepoa promoveu uma série de audiências públicas com o objetivo de democratizar a discussão do ordenamento dos Parques Aquícolas Marinhos. As audiências começaram por Salinópolis (PA) e também foram realizadas nos municípios de Humberto de Campos (MA) e Estância e Pacatuba (SE), além de Guaratuba (PR). Nestas cinco audiências, o ministério anunciou a oferta pública de um total de 1.662 áreas localizadas em 18 parques aquícolas nos quatro estados. Juntas, elas têm capacidade para produzir cerca de 15 mil toneladas de ostra nativa por ano e criar mais de 8,3 mil empregos diretos e indiretos.

Simplificação do licenciamento – Foi aprovada, em setembro de 2013, nova Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A partir das novas diretrizes nacionais do Conama, o licenciamento ambiental para parques aquícolas tornou-se único, simplificado e mais ágil, sem perder a foco na preservação da natureza e das espécies.


Incentivo à produção de espécies – A criação de ​t​ambaqui na Bacia do Tocantins foi liberada. Outra ação relevante, é o Projeto Pirarucu da Amazônia, que tem vigência até 2015 e conta com recursos totais da ordem de R$ 4,5 milhões. Mais de R$ 1 milhão corresponde a investimentos do MPA. O Projeto tem o objetivo de desenvolver atividades de pesquisa e transferência de tecnologia em Unidades​de Observação (UOs) de engorda e reprodução do pirarucu, nos sete estados da Região Norte. O pirarucu e o tambaqui são espécies que predominam na Amazônia e, portanto, estão no melhor habitat e têm condições muito favoráveis para serem preservadas e terem a produção aumentada.

Parcerias internacionais – O Brasil também vem firmando diferentes cooperações com outros países para o intercâmbio de conhecimentos e também para a incorporação de novas tecnologias no setor aquícola. O objetivo final dessas parcerias internacionais é aumentar a qualidade e a segurança do pescado brasileiro. 


Este ano, Brasil e Noruega oficializaram Cooperação Técnica Bilateral para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento da aquicultura nos dois países. A cooperação entre o Brasil e a Noruega prevê ações nas áreas de pesquisa, capacitação e gestão do espaço aquícola continental e marinho. A parceria também abrange questões para a transferência de tecnologia em segmentos da aquicultura como produção e infraestrutura, sanidade e biossegurança, cadeia de suprimentos, capacidade de suporte, escape de pescado em cativeiro e ração para peixes. Outro objetivo do acordo com a Noruega é estreitar a relação entre os dois países para a formulação de uma legislação internacional no setor de aquicultura.


Em 2013, o Brasil firmou parceria com Israel. Entre as ações previstas no acordo está o intercâmbio de estudantes brasileiros que quiserem fazer pós-graduação na área de aquicultura em Israel, país reconhecido pelo know how na criação de pescado. A cooperação também abrange pesquisas conjuntas e troca de conhecimentos para a produção de vacinas para alevinos (filhotes) e o melhoramento genético de peixes apreciados no mundo inteiro, com a tilápia.

Outras importantes parcerias foram firmadas, também em 2013, entre Brasil e Portugal. O objetivo é trocar experiências voltadas para pequenos pelágicos (peixes marinhos que vivem em profundidade intermediária), à gestão pesqueira e à transferência de tecnologia no setor de insumos. Com Portugal, também foram firmados acordos para o cultivo de microalgas (especialmente, para a produção de combustíveis alternativos) e o desenvolvimento de projetos conjuntos de capacitação técnica.


Brasil no centro das discussões – A Política Brasileira de Parques Aquícolas foi um dos principais temas da 31ª Reunião do Comitê de Pesca

​(COFI) da FAO, realizada este ano, em Roma/Itália. O desempenho do governo brasileiro na condução da política nacional de aquicultura foi reconhecido internacionalmente e, como resultado, o Brasil foi escolhido para sediar a próxima reunião da COFI, em 2015.

fonte:MPA

SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A LAGOA DO APODI

A Lagoa do Apodi, está secando, a água da barragem de Santa Cruz passa direto no Rio abaixo e o que as autoridades estão fazendo para salvar a mãe da pobreza?

Os peixes morrendo, a concentração de sal, a falta de oxigênio, a poluição na nossa lagoa...

Situação triste, porque sempre falaram em preservação da Lagoa do Apodi, mas infelizmente não é o que se ver. Principalmente, as autoridades que estão a frente do poder, que já fizeram movimentos em defesa da lagoa e agora, parece que esqueceram da mesma. 

A lagoa está servindo apenas de vazante, para fazer ração para os animais.
fonte:Erivan Morais

Vereador Ângelo de Dagmar cobra solução para a Lagoa do Apodi

Inscrito no grande expediente, durante sessão ordinária da CMA nesta quinta-feira, 04 o Vereador Ângelo de Dagmar usou da tribuna legislativa falando inicialmente sobre um documento em mãos dos pescadores apodienses, pedindo providencias e obras urgentes de contenção na barragem Júlio Marinho para colocar água na Lagoa do Apodi. Ele criticou o prefeito municipal que antes de ser gestor vivia as margens do reservatório, mas agora tem o poder de fazer e não o faz, prejudicando os pescadores e o perigo de todo peixe venha morrer, por isso pediu providencias urgentes com relação a este problema.

Ele convidou a população para participar da prestação de contas quadrimestral da secretaria de saúde de Apodi, que será realizada pela titular da pasta, convidando os interessados a conhecerem números sobre esta área.

Ângelo alertou para o problema de transporte escolar do estado, que está a três meses sem realizar o pagamento dos motoristas que fazem esse transporte, que paralisaram suas ações por conta de estarem endividados com seus fornecedores, prejudicando centenas de alunos no município de Apodi.

O parlamentar lamentou que pessoas contratadas pela prefeitura de Apodi estejam a dois meses sem receber seus salários, indagando ao executivo como fica a situação dessas pessoas. Finalizando ele informou que o município tinha uma parceria com os pipeiros que abastecem algumas comunidades, lamentando que o executivo tenha cortado esse recurso, pedindo explicação do executivo apodiense.

fonte:Josenias Freitas

Confederação de Pescadores pede apoio sobre contribuição sindical

Sindicalistas pediram ao PGT ajuda junto ao Ministério da Pesca quanto à documentação para registro profissional

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Publicado por Ministério Público do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário - 1 ano atrás

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Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, recebeu nesta quarta-feira (3), em Brasília, uma comissão de representantes de federações de pescadores para tratar da contribuição sindical obrigatória da categoria. Liderados pela Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura (CNPA), os sindicalistas pediram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apoio junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a fim de incluir entre os documentos necessários para obtenção do registro geral de pesca o comprovante de recolhimento da contribuição sindical obrigatória anual. O vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, também participou da reunião.

Segundo o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, a não obrigatoriedade caracteriza um tratamento desigual dos sindicatos da pesca em relação às demais entidades e compromete a liberdade sindical. Ele afirma, ainda, que a exigência será mais uma forma de controle para a correta concessão do seguro-defeso, benefício pago pelo Estado aos pescadores artesanais no período do ano em que a pesca é proibida.

Luís Camargo pediu ao presidente da CNPA o envio de um requerimento formal e se comprometeu a agendar uma reunião dos sindicalistas com os coordenadores nacionais de Liberdade Sindical, os procuradores do Trabalho Francisco Gérson Marques, e do Trabalho Portuário e Aquaviário, Maurício Coentro, nos próximos dias, para discutir mais detalhes e viabilizar uma possível atuação junto ao MPA.

Participantes – Além de Abraão Lincoln, estiveram na reunião o presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina, Ivo da Silva; o presidente da Federação de Pescadores do Pará, Orlando Lobato; o presidente da Federação de Pesca do Espírito Santo, Advalter Lima; o presidente da Federação dos Pescadores do Ceará, Raimundo Ribeiro; assessores e advogados.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho

Assessoria de Comunicação

(61) 3314-8222