Ouvidoria faz balanço de 1 ano de funcionamento

Hoje, quarta-feira (27), a Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) comemora seu primeiro ano de funcionamento, em solenidade em Brasília, com a presença do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão.

Desde o início das atividades externas a Ouvidoria recebeu 1.311 manifestações sobre os diversos assuntos relacionados ao ministério. Os temas mais frequentes foram sobre RGP(Registro Geral da Pesca) do pescador artesanal (15,18% do total) e do pescador amador (13,65%), ordenamento pesqueiro (8,09%), seguro defeso (6,25%), problemas no sistema (5,80%) e falso pescador (5,11%).

De acordo com a Ouvidora-Geral do MPA, Maria Luiza Moretzsohn, as manifestações são recebidas via sistema (preferencialmente), atendimento presencial e por carta. O prazo para a Ouvidoria responder às demandas é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. No entanto, a média para a resposta tem sido de apenas 8,5 dias.

“Essas manifestações, que podem ser elogio, reclamação, sugestão, solicitação ou denúncia, contribuem para a melhoria contínua dos serviços públicos prestados”, explica Luiza.

Durante a solenidade o ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, irá assinar portaria de designação da autoridade responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da pasta, conforme dispõe o decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e anunciará os Pontos Focais do SIC e membros da Comissão de Ética da pasta.

A Comissão – que atua em temas relacionados às boas práticas de ética, à integridade e à transparência na gestão - é composta por três servidores titulares e três suplentes.

Pescadores começam em setembro a atender nova legislação

A partir do próximo mês de setembro, todos os pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão de iniciar o procedimento anual para manter válida a sua Licença Profissional. Este procedimento é necessário para que estejam aptos a continuar atuantes no setor e a receber os benefícios concedidos à categoria.

De acordo com a legislação, a partir da data de seu aniversário, os pescadores profissionais terão 60 dias para realizar o procedimento de manutenção da validade de sua licença junto às superintendências federais da Pesca e Aquicultura nos estados.

“ Desta forma, os pescadores com aniversário no próximo mês de setembro serão os primeiros a atenderem à legislação”, lembra Clemeson José Pinheiro, diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA.

A legislação mencionada é a Instrução Normativa MPA Nº 6, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição e manutenção de pessoas físicas na categoria de Pescador Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

 

Exigências

Para a renovação de sua licença, o pescador artesanal – o único com direito a seguro defeso - deverá apresentar um relatório de atividades, para informar, por exemplo, a quantidade e as espécies que capturou ao longo dos últimos 12 meses.

A legislação exige também uma cópia do número de inscrição do Trabalhador (NIT) na Previdência Social, como segurado especial, e uma foto recente 3X4.

Parte das exigências, como o relatório de atividades, pode ser cumprida via Internet. Os documentos deverão ser encaminhados pessoalmente ou com a ajuda de associações, colônias e sindicatos de pescadores artesanais.

Após o preenchimento do formulário do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e o seu envio junto com os demais documentos à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do estado onde reside, o pescador ficará de posse de um recibo para comprovar a sua participação.

Atualmente, a carteira do pescador profissional é a licença para o exercício da atividade de pesca comercial; ela tem caráter permanente e equivale a um documento de identidade. Entretanto, somente com a licença renovada o pescador terá direito a acessar os benefícios oferecidos à categoria pelo Governo Federal.

fonte:MPA

Pescando Letras no Ceará terá 330 novas turmas de alfabetização

A Secretaria Estadual de Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) abriu chamada destinada à seleção pública de 330 alfabetizadores e 53 coordenadores, com o objetivo de alfabetizar pescadores artesanais e aquicultores familiares, bem como comunidades pesqueiras em 78 municípios do estado. O período de trabalho dos novos educadores será de oito meses e todos terão direito a bolsa de auxílio.

Na alfabetização, os educadores irão adotar a proposta pedagógica e material didático “Rede de Saberes”, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), voltada para a realidade de jovens, adultos e idosos das comunidades pesqueiras.

“O ministério, nesse trabalho, é responsável ainda pela articulação com colônias, sindicatos e associações de pescadores e aquicultores familiares, para que o maior número possível de profissionais seja beneficiado em sua própria comunidade”, lembra Flávio Bezerra, secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do MPA.

Inclusão social

O Pescando Letras foi criado em 2003. Em uma década, o programa já atendeu a mais de 17 mil profissionais da pesca do Ceará e a mais de 200 mil em todo o Brasil.

De acordo com a chamada pública, após as inscrições via Internet – que devem ser feitas até a próxima terça-feira, 26 de agosto, os interessados encaminharão documentação à Secretaria de Educação do Ceará, entre os dias 28 de agosto e 03 de setembro deste ano. Os documentos exigidos, em envelope lacrado, são foto 3X4, currículo, comprovante de escolaridade, identidade, CPF e comprovante de residência.

A divulgação dos selecionados ocorrerá no site da SEDUC (WWW.seduc.ce.gov.br) no próximo dia 12 de setembro.

“O trabalho desses educadores é muito importante para a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras”, recorda o secretário Flávio Bezerra. “A alfabetização garante uma maior autoestima ao pescador, torna efetiva a sua cidadania e abre espaço para que ele tenha condições de aperfeiçoar os seus métodos de trabalho, para evoluir na profissão”, explica.

Requisitos

Os alfabetizadores, conforme a chamada pública da Secretaria de Educação do Ceará, devem ter ensino médio completo e experiência anterior em educação, preferencialmente com jovens e adultos. A carga horária de trabalho será de 10 horas semanais, nos turnos da manhã, tarde ou noite, de acordo com o horário de trabalho do pescador. A carga horária total será de 320 horas/aula, a serem completadas em oito meses.

Já os coordenadores de turma deverão ter curso superior, já concluído ou em andamento, e experiência anterior em Educação, preferencialmente também em jovens e adultos. A carga de trabalho será de 22 horas mensais, de manhã, tarde ou à noite, com atendimento aos alfabetizadores e alfabetizados.

Antes de iniciarem o atendimento às turmas, os candidatos classificados participarão de um curso de Formação Inicial e posteriormente de Formações Continuadas, respectivamente com carga horária de 40 horas e 64 horas presenciais. A frequência mínima para cada uma delas será de 75%.

Confira abaixo o endereço eletrônico da chamada pública:

fonte:MPA

Prefeito veta projeto de lei que proibia pesca na Lagoa Itatiaia e em outras nos parques públicos

Em um texto poético sobre a natureza considerada ''sábia, abundante e paciente'' e que às vezes "se cala" diante do "confronto com homem" e que "não conta seus ciclos em horas, minutos e segundos, nem no calendário gregoriano (...)", o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que proibia pesca na Lagoa Itatiaia, no bairro do mesmo nome, e demais existentes em parques públicos de Campo Grande foi vetado pelo prefeito Gilmar Olarte, conforme publicação no Diário Oficial de hoje (22). A proposta tinha como exceção apenas a atividade para pesquisa científica e, assim mesmo, autorizada por órgão municipal.

Para justificar o veto, o prefeito disse que a razão principal "se restringe ao fato de proibirmos a pesca àqueles cidadãos que talvez por uma situação ou outra e até mesmo pela condição financeira, não tem condições de levar até a sua mesa um alimento que possa nutrir a fome de seu semelhante".

Dessa forma, segundo ainda a justificativa, se o projeto fosse sancionado "por certo refutaríamos um desejo do ser humano em buscar um alimento capaz de saciar não só a sua fome, bem como de sua família".

Segundo o prefeito, a Superintendência para a Pesca e Aquicultura subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, fará todos os esforços para garantir "o uso equilibrado dos recursos pesqueiros, otimizando os benefícios decorrentes em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade".

Texto poético

O prefeito assim iniciou as razões do veto:

Somos sabedores que a natureza é sábia. Sábia, abundante e paciente.

Sábia porque traz em si o mistério da vida, da reprodução, da interação perfeita

e equilibrada entre seus elementos.

Abundante em sua diversidade, em sua riqueza genética, em sua maravilha e em seus encantos. E é paciente. Não conta seus ciclos em horas, minutos e segundos, nem no calendário gregoriano com o qual nos acostumamos a fazer planos, cálculos e contagens. Sobretudo é generosa, está no mundo acolhendo o homem com sua inteligência, seu significado divino, desbravador, conquistador e insaciável.

Às vezes, nesse confronto, o homem extrapola seus poderes e ela se cala.

Noutras, voltasse, numa autodefesa, e remonta seu império sobre a obra humana, tornando a ocupar seu espaço e sua importância.

No convívio diuturno, a consciência de gerações na utilização dos recursos naturais necessita seguir regras claras que considerem e respeitem a sua disponibilidade e vulnerabilidade.

E assim chegamos ao que as sociedades adotaram como regras de convivência, às práticas que definem padrões e comportamentos, aliadas a sanções aplicáveis para o seu eventual descumprimento as leis.fonte:correio do Estado

Ação em homemagem ao Dia das Águas realiza a limpeza da Lagoa Itatiaia

Em comemoração ao Dia Internacional das Águas, nesta sexta-feira (22), policiais ambientais, em parceria com a empresa Energias do Brasil Secretaria Municipal de Educação e Secretaria MUnicipal de Saúde, realiza a limpeza da Lagoa Itatiaia, na zona leste da Capital. A ação conta com a participação de alunso da Rede Municipal de Ensino e começa às 9h.

ANA e Ministério da Integração apresentam Plano Nacional de Segurança Hídrica

Nesta quarta-feira, 20 de agosto, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério da Integração Nacional apresentam o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da Agência em Brasília. O objetivo do PNSH é definir as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos para todo o País, tais como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, que são necessárias para garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas. Outro foco do Plano será reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

O evento na sede da ANA encerra a fase de concepção do projeto, iniciada em 2012, e marca o início dos trabalhos, previstos para serem concluídos em dois anos, mas com divulgação de resultados parciais durante o processo. O estudo será concluído em dois anos, mas os horizontes de planejamento considerados durante a confecção do Plano serão: o ano de 2020 para a identificação de demandas efetivas, e o ano de 2035 para as ações e obras a serem propostas. O objetivo é que as obras identificadas pelo Plano sejam executadas primordialmente pelo Ministério da Integração e seus parceiros tanto no âmbito federal, quanto estadual.

Uma das diretrizes do Plano é que as obras tenham natureza estruturante e abrangência interestadual ou relevância regional e garantam resultados duradouros em termos de segurança hídrica. As intervenções também deverão ter sustentabilidade hídrica e operacional. O PNSH vai analisar os usos setoriais da água sob a ótica dos conflitos pelo recurso – existentes e potenciais – e dos impactos na utilização da água em termos de quantidade e qualidade.

O PNSH será realizado por meio de parceria entre a ANA, o Ministério da Integração Nacional e o Banco Mundial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS). O Plano Nacional de Segurança Hídrica é uma das ações do INTERÁGUAS, uma iniciativa do Brasil para aperfeiçoar a articulação e a coordenação de ações no setor de recursos hídricos. O INTERÁGUAS também busca criar um ambiente em que os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada, o que pode contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão do setor, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do Brasil.

Participam da abertura o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu; a diretora da Área de Planejamento da Agência, Gisela Forattini; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira; o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Gustavo Frayha; o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores; e o especialista sênior em água e saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil; entre outros.

Segurança hídrica

A segurança hídrica considera a garantia da oferta de água para o abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de seca, estiagem ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda do recurso. Além disso, o conceito abrange as medidas relacionadas ao enfrentamento de cheias e da gestão necessária para a redução dos riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Brasil e Noruega ampliam cooperação em aquicultura

Brasil e Noruega deram continuidade, nesta terça-feira (19), à identificação de áreas para a Cooperação Técnica Bilateral de forma a desenvolver ações conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento da aquicultura nos dois países. A identificação dessas áreas ocorreu durante a maior feira de pesca do mundo, a Nor-Fhishing, em Trondheim/Noruega, com a presença da rainha consorte Sônia Haraldsen, do ministro Eduardo Lopes e da secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Maria Fernanda Nince.

A cooperação entre o Brasil e a Noruega prevê ações nas áreas de pesquisa, capacitação e gestão do espaço aquícola continental e marinho. A parceria também abrange questões para a transferência de tecnologia em segmentos da aquicultura como produção e infraestrutura, sanidade e biossegurança, cadeia de suprimentos, capacidade de suporte, escape de pescado em cativeiro e ração para peixes. Outro objetivo dessa cooperação é estreitar a relação entre os dois países para a formulação de uma legislação internacional no setor de aquicultura.
Na Noruega, o ministro Eduardo Lopes se encontrou com a ministra da pesca e aquicultura do País, Elisabeth Aspaker, e com o embaixador brasileiro em Oslo ( capital da Noruega), Flávio Macieira, entre outras autoridades.

Nesta quarta-feira (20), a secretária Maria Fernanda Nince fará visita técnica a uma fazenda de cultivo de pescado localizada na Ilha de Hitra/Noruega. Também participarão desta visita representantes do setor aquícola de mais de 20 países, como Vietnã e Angola.

Cooperação Internacional - O Brasil vem implementando diferentes modalidades de cooperação com outros países para o intercâmbio de conhecimentos e também para a incorporação de novas tecnologias no setor aquícola. O objetivo final dessas parcerias internacionais é aumentar a qualidade e a segurança do pescado produzido no Brasil. 


Ano passado, o Brasil firmou parceria com Israel para a cooperação técnica entre os dois países, também no setor de aquicultura. Entre as ações previstas está o intercâmbio de estudantes brasileiros que quiserem fazer pós-graduação na área de aquicultura em Israel, país reconhecido pelo know how na criação de pescado. A cooperação também abrange pesquisas conjuntas e troca de conhecimentos para a produção de vacinas para alevinos (filhotes) e o melhoramento genético de peixes apreciados no mundo inteiro, com a tilápia.

Outras importantes parcerias foram firmadas, em 2013, entre o Brasil e Portugal. O objetivo é trocar experiências voltadas a pequenos pelágicos (peixes marinhos que vivem em profundidade intermediária), gestão pesqueira e transferência de tecnologia no setor de insumos. Com Portugal, também foram analisadas oportunidades para o cultivo de microalgas (especialmente para a produção de combustíveis alternativos) e o desenvolvimento de projetos conjuntos de capacitação técnica.

fonte:MPA

Cadastro Especial de Colônias de Pescadores – CECP

As Colônias de Pescadores, as Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores foram reconhecidas, pela Lei nº 11.699, de 2008, como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca. Cabe às Colônias, às Federações Estaduais e à Confederação Nacional dos Pescadores a defesa dos direitos e interesses da categoria, em juízo ou fora dele, dentro de sua jurisdição. A Portaria MTE nº 547, de 2010, estabelece o Cadastro Especial de Colônias de Pescados, no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho. As Colônias de Pescadores, as Federações Estaduais e a Confederação Nacional dos Pescadores devem solicitar o registro através do sistema CECP, disponível no site do MTE. Devem ser lançadas no sistema as seguintes informações: dados da diretoria; representantes perante a Receita Federal e movimentadores da conta da contribuição sindical; endereço, telefone (opcional) e e-mail (opcional). Após a inclusão destas informações no CECP, as colônias, federações ou confederação deverão protocolizar na unidade regional do MTE o requerimento de registro emitido no CECP, juntamente com a seguinte documentação: estatuto e atos constitutivos (original ou cópia autenticada, registrado em cartório); ata da assembléia de fundação (original ou cópia autenticada, registrada em cartório); CNPJ (ativo na Receita Federal); ata de eleição e posse da diretoria atual (original ou cópia autenticada, registradas em cartório). As entidades registradas receberão certificado, tornando-se aptas a receber, de seus filiados, a contribuição sindical prevista no art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Fonte:Ministério do trabalho e Emprego

Seguro-Desemprego - Pescador Artesanal

O QUE É

É uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.

REQUISITOS PARA REQUERER O BENEFÍCIO

Terá direito ao Seguro-Desemprego o pescador que preencher as seguintes condições (Habilitação):
I - Ter registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca - RGP como pescador profissional, classificado na categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, com antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso;
II - Possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS como segurado especial;
III - Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;
IV - Na hipótese de não atender ao inciso III e ter vendido sua produção à pessoa física, possuir comprovante de, pelo menos, dois recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em sua própria matrícula no Cadastro Específico - CEI, no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;
V - Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
VI - Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso; e
VII - Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

QUANTIDADE E VALOR DAS PARCELAS

A lei garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo IBAMA.
O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

COMO REQUERER

O benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, ou no Sistema Nacional de Emprego - SINE, ou ainda, nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I - formulário de requerimento, em modelo aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, preenchido em duas vias;
II - carteira de identidade ou carteira de trabalho;
III - comprovantes de inscrição no PIS/PASEP e no Cadastro de pessoa Física - CPF;
IV - carteira de registro de Pescador Profissional devidamente atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, cuja data do primeiro registro, no RGP, comprove a antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso;
V - declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira;
VI - cópia de, pelo menos, dois comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento, ao INSS, de, pelo menos, duas contribuições previdenciárias, na forma do disposto nos incisos III e IV do art. 2º;
VII - comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI; e
VIII - quando pescador profissional que opera, com auxilio de embarcação, na captura de espécies marinhas, apresentar cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR, comprovando que a permissão de pesca concedida é direcionada para a captura da espécie objeto do defeso.

PRAZO PARA REQUERER

O beneficio será requerido a partir do trigésimo dia que anteceder o início do defeso até o seu final, não podendo ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Nos casos em que o defeso for mais de 180(cento e oitenta) o pescador não poderá não ultrapasse o prazo de 180 dias.

Salientamos que nos casos em que o defeso for antecipado, o prazo de requerer também será antecipado.

QUANDO E ONDE RECEBER:

A primeira parcela estará disponível a partir de 30 (trinta) dias da data do início do defeso.

O pescador deve dirigir-se à agência da CAIXA ou nas Casas Lotéricas e Caixa AQUI para recebimento com o Cartão do Cidadão

COMO PROCEDER CASO O BENEFÍCIO SEJA INDEFERIDO

Nos casos de indeferimento da concessão do benefício, o pescador poderá interpor recurso junto ao MTE, por intermédio das Delegacias Regionais do Trabalho, no prazo de até 12 (doze) meses, contados da data do início do período do defeso, bem como nos casos de notificações e reemissões.fonte:Minísterio do trabalho

Carreta tenta ultrapassagem perigosa, perde o controle e capota na BR - 405

Por Josemário Alves / SOS Notícias do RN

Uma carreta capotou no final da manhã desta sexta-feira (15/08) na comunidade de Malhada Vermelha, zona rural de Itaú. O acidente foi provocado por uma ultrapassagem perigosa do caminhoneiro na rodovia federal BR - 405.

Segundo informações de testemunhas, a carreta seguia com destino ao estado de São Paulo carregada de frutas quando, ao tentar ultrapassar um caminhão-pipa, colidiu na traseira do mesmo, perdeu o controle e tombou ás margens da rodovia.


O condutor da carreta, Amauri Bezerra de 52 anos, sofreu fortes pancadas e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o Hospital Regional Hélio Morais Marinho em Apodi.

De acordo com a técnica em enfermagem e socorrista do SAMU, Luciana Diógenes, apesar da gravidade, o caminhoneiro sofreu apenas ferimentos leves.


As guarnições da PM de Itaú e Severiano Melo, além do GTO de Apodi, estiveram no local realizando os procedimentos necessários e evitando que a carga fosse saqueada pelos moradores locais e curiosos.


Por se tratar de um acidente em uma rodovia federal, a Polícia Rodoviária Federal também foi acionada. Após sua chegada, a carga foi liberada e os moradores locais recolheram todas as frutas em boas condições de consumo.


As três pessoas que trafegavam no caminhão-pipa não sofreram quaisquer ferimentos.