Águas da União

Mas, afinal, o que são “Águas da União”? As águas da União são aquelas que banham mais de um Estado da Federação, fazem fronteira entre estados nacionais e com outros países.
Também estão nesta condição as águas acumuladas em represas construídas com aporte de recursos da União e o Mar Territorial brasileiro, incluindo baías, enseadas e estuários, além das zonas de mar 

aberto que podem ser utilizadas para cultivo offshore.
Constitucionalmente, apenas o Governo Federal pode autorizar a implantação de projetos aquícolas em águas da União, através da cessão das águas, ou promover licitações para o aproveitamento destas águas em diferentes usos, entre eles a aquicultura.

A cessão das águas é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público, de valor econômico, essencial a vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a regulação desse bem.

São exemplos de mananciais cujas águas são de domínio da União:
Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);
Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas; Sergipe)
Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.

Confira alguns reservatórios construídos pelo Governo Federal e por isto as suas águas são de domínio da União:
Reservatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), entre outros.

Mas atenção: são de domínio dos estados e do distrito federal as águas de rios e de bacias que se encontram apenas em seus limites. São exemplos disso:
Rio Tietê (São Paulo);
Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
Rio das Velhas (Minas Gerais);
Rio Jaguaribe (Ceará);
Rio Paraguaçu (Bahia)                                 

Fonte: Ministério da Pesca.

Dez dicas para fisgar um tucunaré

O tucunaré certamente é um dos peixes mais amados pelos pescadores amadores. Fizemos um pequeno guia com dicas valiosas para fisgar os cobiçados bocudos, que atrai para o Brasil, amantes da pesca de todo o mundo.

Confira:

1- O tucunaré é um peixe predador que procura estruturas para se proteger e caçar suas presas. Para se protegerem, ou mesmo para atacar suas presas, os tucunarés, muitas vezes, se abrigam em estruturas submersas.

2 - Aprenda a localizar a parte rasa e mais funda de um lago, represa, espraiado ou baía de rio. São nesses locais que a espécie se encontra. As presas estão normalmente na água mais rasa. Os bocudos saem da parte mais funda para a captura de seu alimento.

3 - Para você é fã de iscas de superfície, utilize-as para localizar onde o peixe está. Se o predador não concluir seu ataque, dê um tempo para o ponto ficar descansado, e em seguida, use outra artificial, como uma meia-água para conseguir fisgá-lo.

4 - Trabalhe a isca imitando o que acontece na natureza, ou seja, observe como se comportam os peixes em fuga, e procure simular esses movimentos.

5 - Em dias que ocorrer uma mudança climatológica brusca, como em dias muito ensolarados, o peixe costuma ir para o fundo. Iscas de fundo, como jigs funcionam bem nessa situação. Para melhor aproveitamento use uma sonda.

6 - Pense que toda a ação corresponde a uma reação. Quanto mais violento for sua recuperação de linha, mais violenta será a reação do peixe. Portanto trabalhar com calma e de forma suave garante mais embarques dessa cobiçada espécie.

7 - Com o tempo você aprende que as ações das varas se adaptam melhor ao trabalho das iscas. Com isso faz as escolhas para tirar o máximo do trabalho de suas iscas.

8 - Ao aproximar qualquer espécie, principalmente o tucunaré para embarcar, mantenha pelo menos um comprimento de vara de linha sem ser recolhido, permitindo que a ação da vara e o freio da carretilha ou molinete trabalhe quando exigidos.

9 - Muito cuidado com o peixe embarcado. Parte das garatéias não estão em sua boca. Use um alicate para retira-las e evite ferimentos que impossibilitaria você de continuar a atividade.

10 - Lembre-se de soltar grande parte de suas capturas. A prática do Pesque e Solte garante os estoques pesqueiros e sua diversão no futuro.

Licenciamento

PREZADO AMIGO PESCADOR AMADOR

Com a promulgação da Lei 11.959, de 29 de junho de 2009 a emissão da Licença da Pesca Amadora, antes do IBAMA, passou a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, que agora disponibiliza este serviço em meio on line. Seguem abaixo as novidades que foram incorporadas na nova “licença”, bem como, informações importantes sobre as quais o pescador amador deverá estar ciente.



INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas.

A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.

A licença provisória terá validade por 30 dias mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário. Não é preciso tirar duas licenças, a categoria B cobre a categoria A.fonte:MPA