CNAS discute o Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social

O Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), que já está à disposição para preenchimento dos gestores, foi apresentado ao CNAS pela coordenadora -geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencialdo SUAS, Ana Paula Gonçalves durante a última reunião plenária do Conselho, realizada entre os dias 8 e 10 de abril.

O Cadastro, previsto no artigo 19 da Loas (Lei Nº 8.742/93), é um banco de dados conectado em rede, sob responsabilidade do gestor público, capaz de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de Assistência Social e, dessa forma, fornecer informações que permitem realizar processos de gestão e de reconhecimento público dessas entidades.

A base cadastral tem mais de 16 mil entidades que prestam serviços socioassistenciais inscritas nos conselhos municipais e distrital de Assistência efetuado em 2013. O cadastro é a principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – Aprimora Rede, instituído pelo CNAS por meio da Resolução 04/2014 com o objetivo de auxiliar no  monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos por entidades nos estados e municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do SUAS.

O objetivo do cadastro é identificar o conjunto de entidades de Assistência Social, o tipo de serviço prestado e as atividades desenvolvidas, bem como o corpo funcional, o horário de funcionamento, dentre outras informações que possibilitarão um planejamento do que é oferecido e comporão, junto com as unidades governamentais, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em cada município.

Marinha do Brasil abre inquérito para apurar explosão de barco no Amapá

Primeiros resultados serão apresentados em 90 dias, diz comandante.
Explosão nesta sexta-feira, 11, atingiu 7 embarcações em porto de Macapá.

Lúcio Marques, comandante da Capitania
dos Portos no Amapá (Foto: Divulgação/TV Amapá)

A Marinha do Brasil abriu inquérito para apurar as causas da explosão de um barco, que deixou quatro pessoas em estado grave, na madrugada de sexta-feira (11), no porto do Igarapé das Mulheres, Zona Leste de Macapá. De acordo o comandante dos portos do Amapá, Lúcio Marques, peritos já foram até o local do acidente que atingiu outras seis embarcações, para apontar evidências que tenham causado a tragédia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a explosão teria ocorrido quando o dono da embarcação "José Felipe" improvisava uma "chupeta" (uso de cabos para repassar carga elétrica de uma bateria para outra). "Todo comandante de embarcação tem a orientação necessária do perigo que corre ao transportar qualquer carga perigosa irregularmente, e isso vem gerando há algum tempo muitos acidentes nos rios da Amazônia", disse Marques. O barco que explodiu carregava cerca de 14 mil litros de combustível de forma irregular, segundo os bombeiros.

Os primeiros resultados do inquérito serão apresentados em 90 dias, e a denúncia será ofertada ao tribunal marítimo, entidade responsável pelo julgamento. "Em caso de condenação dos responsáveis pelo crime, pode haver aplicação de multa, e, no caso do comandante, a perda da licença", reforça.

Explosão no porto do Igarapé das Mulheres, em
Macapá (Foto: Dyepeson Martis/G1)

Explosão
Após o acidente com os barcos, o fogo se alastrou e atingiu mais seis embarcações que estavam ancoradas no local. Quatro pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao Hospital de Emergências (HE) de Macapá.

De acordo com o diretor do Centro de Queimados do HE, Augusto Púpio, todas as vítimas – homens com idades entre 20 e 30 anos – correm risco de morte. O cirurgião plástico Alieksei Mello, que fez o primeiro atendimento  aos feridos, informou que três deles estão com 70% do corpo queimado e o quarto paciente teve pelo menos 90% do corpo atingido.

fonte:G1

Informações sobre a 221ª Reunião Ordinária do CNAS.

Prossegue, ao longo do dia de hoje, a 221ª Reunião Ordinária do CNAS, iniciada no dia 8 com reuniões das Comissões do CNAS. Na manhã de hoje ocorreu o relato da reunião da Presidência Ampliada, composta pelos coordenadores das quatro comissões do CNAS. Foi deliberada, entre outros temas, a pauta da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS que ocorrerá nos dia 6, 7 e 8 de maio. Na sequência dos trabalhos do dia, haverá o relato da Comissão de Política que apresentará o debate e a Resolução sobre a definição dos trabalhadores de nível médio e fundamental do SUAS.  A 221ª Reunião Ordinária do CNAS finalizará com os relatos das Comissões de Financiamento e Orçamento, de Acompanhamento aos Conselhos e de Normas.

Ao longo do dia de ontem, a Plenária aprovou duas importantes resoluções: uma que dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias, nas modalidades de abrigo institucional e casa de passagem. Uma das razões desta expansão é a retomada do fluxo imigratório para o Brasil, com um perfil demográfico notadamente de pessoas em situação de vulnerabilidade e do risco de aumento de situações de violação de direito inerentes à falta de uma estratégia de acolhida desse público.

Fonte: CNAS

Após 24 dias parados, servidores da Saúde suspendem greve no RN.

Após 24 dias, os servidores da Saúde pública do Rio Grande do Norte decidiram suspender a greve nos hospitais e unidades de atendimento a pacientes no estado. A decisão foi tomada em assembleia realizada no final da tarde desta sexta-feira (11) em Natal, e confirmada pela assessoria do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN). Os servidores retornam ao trabalho na manhã deste sábado (12) na troca do plantão.

Segundo nota enviada à imprensa, a decisão de retornar aos trabalhos se deu “após a sanção da governadora à lei que revisa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), assinada na manhã de hoje, e o compromisso do governo sobre outros pontos da pauta deste ano”.

 Ainda segundo o sindicato, a categoria promete novas mobilizações durante a Copa do Mundo contra os gastos nos jogos e por melhorias na saúde pública.

“No ano passado, nós saímos da greve com um acordo, mas o governo descumpriu. Desta vez, a categoria decidiu só sair de greve com a lei assinada pela governadora”, afirmou Manoel Egídio Júnior, vice  coordenador geral do Sindsaúde. Ainda de acordo com o sindicalista, a lei aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 3 “garante o principal compromisso assumido na greve de 2013, que é a tabela correta, com a diferença de 3% entre os níveis, a ser implantada em abril (nível elementar), maio (nível médio) e junho (nível superior), com extensão aos aposentados”.

Além da revisão dos salários, o sindicato diz que os servidores conseguiram o compromisso do governo em implantar a mudança de nível, atrasada desde 2012, e a revisão da portaria que regulamenta os plantões, permitindo um aumento na quantidade de trocas entre os funcionários e a redução dos descontos em caso de falta.

“Há um aumento da quantidade de faltas e adoecimento da categoria, provocados pela sobrecarga de trabalho e pelo déficit de 2.950 servidores nos hospitais. O TCE já permitiu a convocação de novos servidores nas vagas dos que se exoneraram. Esperamos que o governo convoque imediatamente os concursados para os hospitais, para que a categoria pare de adoecer”, afirma Egídio.

Fonte: G1

Ministro garante apoio aos pescadores contra a proibição da pesca com redes nos reservatórios do Paraná

O Ministério da Pesca e Aquicultura vai trabalhar para reverter a proibição da pesca com redes nos lagos das hidrelétricas do Estado do Paraná. A promessa foi feita hoje (8) aos presidentes de colônias de pescadores pelo ministro 

Eduardo Lopes, durante visita à Expo Londrina. Os pescadores reclamam que o Estado em nenhum momento os consultou sobre a decisão e não se preocupou com o problema social e econômico que a decisão poderá causar.

“Nós vamos conversar com governo do Estado e encontrar uma saída que evite esse transtorno aos pescadores”, garantiu o ministro depois de encontro com pelo menos dez presidentes de colônias de pesca. Eduardo Lopes determinou que a área técnica da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca produza um estudo técnico do caso e construa argumentos que ajudem a demover o Estado dessa decisão. Pela Constituição, um estado pode legislar sobre a pesca, mas o Ministério da Pesca e Aquicultura tem o direito de intervir e cobrar ações em benefício dos pescadores. “São centenas de famílias que não estão podendo trabalhar e dizem que não há motivo para a suspensão da pesca”, continua o ministro.

Pela decisão do Estado, tomada no final do mês passado, a pesca nos reservatórios das hidrelétricas fica permitida somente com o uso de vara e molinete, o que dificulta a atividade comercial e a subsistência das comunidades de pescadores. Segundo os pescadores, até as criações de pescado em tanques rede estão ameaçadas e poderão passar por restrição caso o governo federal não intervenha em favor do setor.

Congresso Nacional discute aposentadoria especial para pescadores

Os pescadores brasileiros, muitos dos quais enfrentam, no dia a dia, a exposição prolongada ao sol intenso e ao calor, bem como adversidades da natureza, como tempestades, além do isolamento em rios e o no mar, poderão ter em breve o direito a uma aposentadoria especial.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adotou nesta quarta-feira (9), em turno suplementar, substitutivo aprovado na semana passada que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. A proposta também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies.

Agora o projeto seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, porque a proposta recebeu decisão terminativa na comissão. Só caberá decisão final no Plenário do Senado se houver recurso com essa finalidade. Sempre que se aprova substitutivo a projeto terminativo, é necessária a votação em turno suplementar, para recebimento de emendas. Não havendo emendas, como é o caso, não há votação e o texto é definitivamente adotado.

O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), tendo por base dois projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o tema, que tramitavam em conjunto. O relator recomendou a aprovação do PLS 150/2013, por ser o mais antigo. Também foi aproveitada parte do PLS 152/2013, que foi formalmente rejeitado.

Paim agradeceu aos colegas em nome dos pescadores de todo país. Segundo ele, a categoria desenvolve um trabalho “periculoso, perigoso e insalubre”, razão para merecer regras previdenciárias especiais.



Requisitos

A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício.

De forma concreta, o texto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.



Salário-defeso

Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.

O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.

O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso

Com informações da Agência Senado

crocodilo gigante resgatado e levado para Parque Nacional.

Um corcodilo gigante, que supostamente teria comido 4 pescadores, foi capturado por agentes florestais no vilarejo de Kakira, em Uganda. O animal pesa uma tonelada e possui aproximadamente 80.Anos de vida.

Os agentes caçaram o animal por 4 dias, usando um pedaço de carne para o atrair. O crocodilo 

teria devorado as vítimas que pescavam no lago victpria

Depois de capturalo, o animal foi colocado em uma picape e levado ao para um parque nacional  de Murchison Falls.

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis

Ibama transfere processos de Criadouros Comerciais para a Secretaria de Meio Ambiente

São Paulo (27/03/2014) - Informamos que no período de 31 de março a 15 de abril de 2014 ocorrerá a transição dos processos do Ibama, referentes ao Criadores Comerciais de Fauna Silvestre, para a Secretaria do Meio Ambiente – SMA. Nesse período estarão suspensas as autorizações para tais empreendimentos.
A partir do dia 16 de abril de 2014, os pedidos referentes a autorizações de operação de Criadores Comerciais de Fauna Silvestre no Estado de São Paulo, bem como todas as solicitações que versem sobre a operação de Criadores Comerciais de Fauna Silvestre, inclusive autorizações para transporte de animais existentes nesses empreendimentos, deverão ser protocolizados na Secretaria de Meio Ambiente do Estado- SMA.

Esclarecemos que esse direcionamento é decorrente do Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e a SMA para a transferência da gestão de fauna no Estado de São Paulo. A SMA criou um centro específico para tratar dessas questões, denominado Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro – CFSC, do Departamento de Fauna. Os dados para contato com o CFSC encontram-se abaixo:

CENTRO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO - CFSC/DeFau/CBRN - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345 - Alto de Pinheiros
CEP: 05459-010 São Paulo/SP fone: (11) 3133-3946
Email: cbrn.defau.cativeiro@ambiente.sp.gov.br

Todos os processos referentes a criadouros comerciais do Estado de São Paulo existentes no Ibama receberão numeração própria da SMA, que será comunicada a cada um dos interessados por meio de ofício da SMA. Essa nova numeração deverá ser utilizada como referência no contato com o Departamento de Fauna Silvestre-Defau/SMA.

Os criadouros comerciais continuam obrigados a cumprir as exigências no SISFAUNA - Sistema de Gestão de Fauna em Cativeiro, que passará a ser operado pelos servidores da SMA.


Em virtude das transferências de atividades, solicitamos a compreensão para eventuais atrasos nas respostas a solicitações encaminhadas durante esse período. As duas instituições estão trabalhando para garantir uma passagem com o mínimo de transtornos aos usuários em geral.

O Núcleo de Biodiversidade do Ibama/SP e o Departamento de Fauna da SMA estão à disposição para atendimento às dúvidas que possam surgir sobre a transferência ora comunicada.
fonte:IBAMA

Defeso no Acre e em Rondônia é prorrogado por 30 dias

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) publicou Instrução Normativa Interministerial que prorroga, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias, a contar de 16 de março de 2014, o período de defeso no Estado do Acre e nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Rolim de Moura e Guajará-Mirim no Estado de Rondônia, abrangidos pelas bacias hidrográficas dos rios federais, Madeira, Guaporé e Mamoré.

Assinada conjuntamente pelo ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, e pela ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, a normativa justifica a prorrogação do defeso em virtude da situação de emergência existente nos dois estados, nas áreas afetadas, direta ou indiretamente, por enchentes. Esse fenômeno prejudicou a categoria profissional dos pescadores artesanais.

O defeso, lembra a Instrução Normativa, é a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou o recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.fonte:MPA

Embarcações motorizadas da pesca amadora terão registro simplificado no RGP

O Brasil fechou o ano de 2013 com mais de 400 mil pescadores amadores licenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura, e mais de 100 mil já se cadastraram somente neste início de 2014. Esse forte aumento no número de registros mostra o grande e crescente interesse dos brasileiros pela pesca esportiva.

“O RGP é um dos mais importantes instrumentos para o ordenamento e o planejamento das atividades do setor pesqueiro”, recorda Armando Quixadá, coordenador de Registro e Licenças da Pesca Amadora do MPA.

Nesse amplo registro estão relacionados os profissionais da pesca e da aquicultura, bem como aqueles que se interessam pelo lazer e pela emoção da pesca amadora/esportiva.

No RGP também se encontra o registro das embarcações da pesca artesanal e industrial, para que a frota possa ser conhecida em termos de porte, características e distribuição. A medida colabora para se correlacionar a frota aos estoques pesqueiros, e ordenar e planejar o setor.

A mesma preocupação se estende às embarcações motorizadas para a prática da pesca amadora. No futuro, elas também precisarão constar no RGP, mesmo através de um registro simplificado. “Não haverá cobrança de taxa por parte de nosso ministério para o registro. Afinal, o objetivo principal será assegurar políticas públicas que promovam o fortalecimento da pesca amadora, a partir de dados confiáveis, obtidos via Internet”, afirma Quixadá.

O registro dessas embarcações motorizadas já estava regulamentado pela Instrução Normativa MPA nº5, de 15 de junho de 2012. No entanto, o prazo para a implantação da medida foi prorrogado, mais recentemente, pela Instrução Normativa Nº 1, publicada em fevereiro de 2014 pelo MPA.

De acordo com essa última medida, os responsáveis pelas embarcações motorizadas da pesca amadora terão prazo até o final deste ano para fazê-lo (31/12/2014). Entretanto, é importante adiantar que o sistema do MPA não recepciona, no momento, o registro online dessa frota, que é estimada em 120 mil embarcações.

A previsão é de que esse sistema do MPA, para o registro das embarcações motorizadas da categoria, entre em funcionamento a partir de setembro deste ano.

Deste modo, o Ministério da Pesca e Aquicultura deve, oportunamente, prestar novos esclarecimentos sobre o assunto. “O importante é que todos os interessados saibam, desde já, que o processo de registro será realizado prioritariamente pela Internet, sem o pagamento de taxa, com a finalidade maior de fundamentar decisões e políticas em benefício do setor e que todos terão conhecimento e prazo suficientes para atender à exigência sem sobressaltos”, lembra o coordenador geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora do MPA.

Como apenas a frota motorizada será obrigatoriamente registrada no RGP do MPA, outros meios de transporte da pesca amadora/esportiva, até mais amplamente utilizados, não precisarão ser notificados, como barcos a remo, caiaques e veleiros.



Ordenamento e Planejamento

Um aspecto importante a ser considerado nas políticas públicas voltadas para a o setor pesqueiro é o papel do próprio Ministério da Pesca e Aquicultura, aponta Kelven Lopes, coordenador do Núcleo de Planejamento e Ordenamento da Pesca Amadora (NUPA) do MPA.

Ele explica que há quase cinco anos essa pasta ministerial se dedica a planejar e ordenar – em um País de dimensões continentais, com mais água doce no mundo, extenso litoral e elevada biodiversidade - segmentos tão distintos, complexos e importantes social e economicamente para o País como a pesca amadora, a pesca industrial, a pesca artesanal, a pesca/aquicultura ornamental e a aquicultura para alimentação e aplicações diversas.

“Em comum, essas atividades se destacam por serem promissoras e se relacionarem a pescado e ao ambiente aquático”, recorda Kelven.



Assim, a água, nesse contexto, “precisa ser democraticamente utilizada por todos os segmentos da pesca e aquicultura, de forma social e ecologicamente responsável, além de ser um bem compartilhado por outros setores da sociedade, para usos como transporte e abastecimento”.



Já o pescado, acrescenta o coordenador do NUPA, exige o cuidado de todos para a manutenção das espécies e de seus estoques, de forma que os recursos sejam aproveitados por várias gerações de brasileiros.” A grande maioria dos pescadores esportivos colabora para isto, ao respeitar as cotas permitidas ou mesmo praticar o pesque e solte”, diz Kelven.fonte:MPA