Portaria interministerial publicada hoje (6) no Diário Oficial da União aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído pelo Artigo 52 da Lei 11.445/2007. Segundo a portaria, o Plansab será revisado periodicamente, em um prazo não superior a quatro anos, e avaliado anualmente com base nos indicadores de monitoramento, de resultado e de impacto previstos no plano.
O Plansab com investimentos estimados de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033, prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico. O plano nacional deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de tratar das ações da União relativas ao saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas.
Camaçari (BA) - Mais de 200 cidades fizeram a inscrição no edital de seleção do Ministério da Educação para oferecer cursos de graduação de medicina. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta segunda-feira, 18, durante o 2º Encontro de Prefeitos da Bahia, que acontece em Camaçari. O evento é promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
A pré-seleção teve por objetivo formar um cadastro de municípios considerados habilitados pelo MEC a serem listados em instrumentos específicos de editais de chamamento público de seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada.
O resultado da pré-seleção dos municípios será divulgado em 2 de dezembro. Os candidatos poderão apresentar recursos entre 3 e 9 de dezembro. A divulgação do resultado final será em 18 de dezembro e a publicação no Diário Oficial da União será em 20 de dezembro.
A seleção das instituições de educação superior para oferta de cursos de graduação em medicina nos municípios pré-selecionados será disciplinada em edital específico, a ser publicado pelo MEC somente após a divulgação do resultado final do edital de pré-seleção de municípios.
Encontro – Gestores baianos estão participando do encontro para debater sobre educação e tecnologia. O evento teve início nesta segunda-feira, 18, e se estende até a quarta-feira, 20. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da palestra de abertura e apontou os principais avanços da educação brasileira nos últimos anos.
Assessoria de Comunicação Social
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