10 anos do Bolsa Família

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• Será lançado nesta quarta-feira (30)  o livro Programa Bolsa Família – uma década de inclusão e cidadania, durante a cerimônia de celebração dos dez anos do programa, no Museu da República, em Brasília (Auditório 2 – Setor Cultural Sul, trecho 2). O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, apresentarão a obra. Os artigos reunidos na publicação – realizada, em parceria, pelo Ipea e o MDS – traçam um panorama histórico da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.

Dividido em três partes (Bolsa Família – dez anos de contribuição para as políticas sociais; Perfil das famílias, resultados e impactos do Bolsa Família; e Bolsa Família – desafios e perspectiva), o livro destina-se não só aos gestores ligados à operação da política, mas também a estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, organismos internacionais e sociedade em geral. Para os ministros Marcelo Neri e Tereza Campello, que assinam a apresentação e capítulos do livro, a obra “pretende compartilhar com a sociedade a intensa reflexão produzida sobre o programa, discutindo de forma qualificada e crítica suas conquistas e desafios”.
MitosAtualmente, o Bolsa Família abrange cerca de 13,8 milhões de famílias em todo pais, o que corresponde a um quarto da população brasileira. As informações compiladas na publicação questionam alguns mitos sobre o programa. Indicam, por exemplo, que os índices de fecundidade entre as faixas de renda mais pobres caíram rapidamente nos últimos dez anos, apesar da crença disseminada de que as famílias atendidas seriam incentivadas a ter mais filhos. Outros artigos contestam o suposto “efeito-preguiça” do Bolsa Família e mostram que os indicadores de ocupação e procura por emprego são muito semelhantes entre beneficiários e não beneficiários. 

fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Crivella garante que aquicultura é o pré-sal da produção de pescados

Ministro abriu hoje (30), em Brasília, seminário destinado à atração de investimentos para o setorO ministro da Pesca e da Aquicultura, Marcelo Crivella, defendeu hoje (30), em Brasília, a viabilidade econômica e ambiental da aquicultura (cultivo de pescados). Durante Seminário organizado para atrair investidores brasileiros e estrangeiros para o setor, no Centro de Convenções Brasil 21, ele comparou a atividade ao pré-sal, levando em conta as demais alternativas de produção de proteínas e grãos e garantiu que a “Reforma Aquária” – uso das águas da União para o cultivo de pescados – é viável no Brasil.“É viável porque as águas são da União e o governo está oferecendo ao setor 0,5% do espelho d´água para a produção de pescado. E de um hectare de tanque-rede podemos obter 100 toneladas de pescado ao ano”, destacou. “A aquicultura está para o Brasil assim com está o pré-sal para a produção do petróleo: há uma grande fronteira para ser desbravada e um grande potencial disponível”, assegurou.Crivella demonstrou aos futuros investidores do setor a importância do negócio para o mundo, lembrando que 60% da proteína animal produzida atualmente é pescado e que o crescimento populacional demanda cada vez mais e mais cultivo. Ele acrescentou, também, que em termos mundiais, a tilápia é o peixe mais cultivado e mais presente nas criações por todo o globo. “A Tilápia é o peixe mais produzido no mundo e é aqui no Brasil que temos as melhores condições para cria-la”, destacou.O ministro admitiu, por outro lado, que o aumento do cultivo trará desafios tecnológicos e sanitários, mas disse, em seguida, que o País está pronto para enfrentá-los, por meio do Renaqua – a rede de laboratórios e universidades criada pelo governo federal para pesquisar e contribuir com a sanidade e desenvolvimento do setor.Para mobilizar ainda mais os empresários em torno da aquicultura, Crivella também informou que o governo e o Ministério da Pesca trabalharam, nos últimos dois anos, para superar exatamente os três maiores gargalos indicados pelo setor para o crescimento da produção: impostos, financiamento e licenciamento. “Desde que assumimos a presidenta Dilma já garantiu a desoneração do pescado, que foi incluído na cesta básica, a criação do Plano Safra, que dispõe de R$ 4,1 bilhões para o setor e, mais recentemente, a simplificação do licenciamento ambiental, com a unificação das licenças e a centralização do licenciamento no Ibama”, complementou.
O Seminário Aquicultura – Um investimento Sustentável, termina no final dia de hoje, apresentando cases de sucesso na aquicultura, vantagens competitivas do setor  e oportunidades de investimento e financiamento.fonte:MPA

Registro Geral da Atividade Pesqueira

O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP foi instituído há 44 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, conhecida como a nova lei da pesca. Trata-se de um instrumento do Governo Federal que visa a contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, bem como permite ao interessado o exercício das atividades de pesca e aquicultura, em toda a sua cadeia produtiva. Ou seja, O RGP é um instrumento do poder executivo que permite legalizar os respectivos usuários para o exercício da atividade pesqueira, com o credenciamento das pessoas físicas ou jurídicas e também das embarcações para exercerem essas atividades. A atividade pesqueira, conforme Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, compreende todos os processos de pesca, explotação e exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros.

O RGP, portanto, compreende de informações de todos aqueles que lidam diretamente com a atividade pesqueira, incorporando, até o momento, as seguintes categorias:I – Aprendiz de Pesca;II – Pescador Profissional,a) Pescador Profissional na Pesca Artesanal eb) Pescador Profissional na Pesca Industrial;III – Armador de Pesca;IV – Embarcação de Pesca;V – Indústria Pesqueira;VI – Pescador Amador ou Esportivo;VII – Organizador de Competição de Pesca Amadora ou Esportiva;VIII – Aquicultor;IX – Comerciante de Organismos Aquáticos Vivos;
Quando de sua criação, o RGP foi inicialmente de competência da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, extinta em 1989, e posteriormente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA até o final da década de 90, quando passou para a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Em 2003, o RGP passou para a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, transformada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009 em Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, órgão atualmente responsável por sua operacionalização. Assim, cabe ao MPA organizar e manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e, por conseguinte, conceder licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial, artesanal, amadora e da aquicultura, para a captura de espécies altamente migratórias, espécies subexplotadas ou inexplotadas e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, para a realização de competições de pesca amadora, assim como autorizar o arrendamento e a operação de embarcações estrangeiras de pesca onde a lei permitir. Não obstante as várias alterações na condução da política pesqueira e aquícola, essa atividade em nosso País vem apresentando uma crescente e visível evolução, seja na sua organização institucional, estrutural, administrativa, legal ou normativa, seja pelo desenvolvimento tecnológico dos processos produtivos, tanto da pesca extrativa, quanto da aquicultura, acarretando o distanciamento entre a norma e a realidade existentes. No momento, os procedimentos para inscrição no RGP são regulados pelos seguintes atos normativos:

Instrução Normativa Nº 03, de 12 de maio de 2004 - Estabelecer normas e procedimentos para operacionalização do Registro Geral da Pesca - RGP, no âmbito da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência República - SEAP/PR.

 fonte:MPA

MPA e MDA lançam chamadas públicas de ATER para pescadores e aquicultores

No último dia 18 de outubro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), lançaram 03 chamadas públicas para contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) destinados a pescadores artesanais e aquicultores familiares.As chamadas públicas são fruto de Acordo de Cooperação Técnica assinado entre os dois ministérios por ocasião do lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura.O objetivo destas chamadas é garantir o acesso de pescadores e aquicultores à assistência técnica e extensão, de forma a promover o aumento da produção, redução de desperdícios e melhoria da qualidade do pescado, com consequente impacto na qualidade de vida de pescadores e aquicultores e na oferta deste alimento para a população.Dentre as diretrizes que orientam as ações previstas nesta chamada, destacam-se a organização, o respeito ao meio ambiente e a promoção de processos sustentáveis de produção, tanto na aquicultura quanto na pesca. Ressalta-se ainda que parte do público a ser atendido será composto por pescadores que residem ou pescam em áreas de reservas extrativistas.No total, deverão ser beneficiadas 25.600 famílias, distribuídas por 14 estados (AM, RR, RO, PA, MA, BA, RN, CE, PI, GO, MT, MG, PR e SC).O montante de recursos a ser investido pelo MPA nesta ação ao longo de dois anos é de R$ 46,5 milhões.O prazo para envio das propostas é de 30 dias a partir da publicação.

Acesse as chamadas:

- Chamada no 14/2013 – Pesca Artesanal Continental

- Chamada no 15/2013 – Pesca Artesanal Marinha

- Chamada no 16/2013 – Aquicultura Familiar       

fonte:MPA

Governo Federal lança Plano Brasil Agroecológico

Em cerimônia que contou com a participação da presidenta Dilma, o Governo Federal lançou no dia 17 de outubro, em Brasília, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico.Fazem parte deste Plano dez ministérios: Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Saúde.O Plano Brasil Agroecológico é fruto de um intenso debate e construção participativa, envolvendo os ministério parceiros e entidades representativas da sociedade civil.Até 2015, devem ser investidos no fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica cerca de R$ 8,8 bilhões, dos quais R$ 7,0 bilhões pro meio de crédito rural e R$ 1,8 bilhão em outras ações de fomento.O Plano divide-se em 04 eixos: 1) Produção; 2) Uso e Conservação de Recursos Naturais; 3) Conhecimento; 4) Comercialização e Consumo.As ações do MPA estão concentradas no eixo 3 e visam essencialmente a geração e sistematização de conhecimentos adequados e o acesso de pescadores e aquicultores a tais conhecimentos, de forma a promover uma produção que respeite o meio ambiente e seja economicamente viável.Duas das iniciativas do Ministério no âmbito do Plano já foram lançadas: chamada de apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão em agroecologia (Edital no 81/2013 – CNPq) e chamadas públicas de ATER para pescadores artesanais que atuam em áreas de reservas extrativistas (Chamadas Públicas de ATER n^os 14, 15 e 16).Até 2015, o MPA investirá mais de R$ 11 milhões em ações relacionadas ao Plano Brasil Agroecológico, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura.

Acesse o Plano Brasil Agroecológico

fonte:MPA  

Crivella vai a Tocantins entregar áreas para o cultivo de pescado no lago de Lageado

Solenidade está marcada para as 11 horas de terça-feira, 29

 Um grupo de 251 aquicultores, que venceu licitação promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, receberá os certificados de cessão de uso das áreas aquícolas do lago da Usina Hidrelétrica de Luis Eduardo Magalhães (Lageado) das mãos do ministro Marcelo Crivella, na próxima terça-feira, às 11horas, no palácio Araguaia, em Palmas, capital do Tocantins. A solenidade contará com a presença do governador do Estado, José Wilson Siqueira Campos. A entrega das áreas de produção é considerado o ponto de partida para transformar Tocantins num dos mais importantes produtores de pescado do Brasil.“A grande participação de aquicultores nestas licitações de Lajeado comprova o alto potencial aquícola do estado e sinaliza um cenário muito promissor para a aquicultura tocantinense”, avalia a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.O Ministério recebeu 315 propostas às 263 áreas aquícolas oferecidas (259 não-onerosas e quatro onerosas). Ao final do processo, 251 foram consideradas válidas. A estimativa é que a aquicultura nestas áreas - localizadas dentro dos parques aquícolas de Santa Luzia, Brejinho 1 e 2, Miracema e Sucupira -, resulte em 22,5 mil toneladas anuais de peixes das espécies Tambaqui, Pacu, Piauçu, Pirapitinga, Lambari, Pirarucu, Pirarara e Jurupensém.  As 263 áreas aquícolas somam 133 hectares de águas sob domínio da União, onde serão criados aproximadamente dois mil empregos imediatos (diretos e indiretos).  Os vencedores da concorrência pública/licitação têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A cessão de uso das áreas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.De junho deste ano até o último dia 10, a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa/MPA) destinou mais de 900 hectares de áreas sob domínio da União para a produção de 210 mil toneladas de pescado por ano, entre peixes, ostras e mexilhões.As áreas estão localizadas em reservatórios de usinas hidrelétrica e ambientes marinhos em 13 estados: Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro."Além de criar cerca de 10 mil empregos, a cessão destas áreas desenvolve a aquicultura e movimenta substancialmente a economia nestas regiões", destaca a secretária Maria Fernanda Nince. Resultado disso é uma melhor qualidade de vida aos aquicultores e seus famil”iares como também o aumento da oferta de pescado à população", completa.

Maranhão poderá produzir quase sete mil toneladas/ano em parques aquícolas

O Ministério da Pesca e Aquicultura irá receber da União, por intermédio da Secretaria de Patrimônio da União do Maranhão, áreas aquícolas para a produção de ostra de mangue nos municípios de Primeira Cruz, Icatu, e Humberto de Campos. A solenidade será realizada neste sábado (19), às 14h, na Assembleia Legislativa do estado e contará com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella e do vice-governador, Washington Luiz de Oliveira.
O Maranhão produz hoje 32.525,7 ton/ano de pescado provenientes da aquicultura. Com a implantação dos parques aquícolas nestes municípios será possível produzir em uma área de 162,80 hectares de lâmina d’ água 6.837,6 toneladas/ano de ostra de mangue.
Durante a solenidade, o ministério irá firmar um Acordo de Cooperação com a Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura do estado (SEPAQ/MA) para a realização de atividades conjuntas relacionadas à organização do arquivo de processos do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e planejamento de ações para a regularização de pescadores, aquicultores e embarcações pesqueiras no estado.
Também será assinado com a SEPAQ um Protocolo de Intenções para a implantação de um complexo industrial na região sul do Maranhão com uma Fábrica de Ração para peixes, que terá capacidade produtiva nominal de 10 ton/h de farelados e 4 ton/h de extrusados.
Na ocasião, o ministro Marcelo Crivella irá entregar as novas carteiras para os pescadores profissionais que fizeram o recadastramento.

União cede áreas para aumentar produção aquícola de São Paulo em 17 mil toneladas por ano

Mais 17 mil toneladas de pescado serão produzidas por ano em São Paulo a partir da cessão de uso de águas da União à aquicultores do estado. Os certificados de cessão de uso das áreas aquícolas, em um total de aproximadamente 70 hectares, serão entregues na próxima segunda-feira (30), em cerimônia às 14h30, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e da secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince, entre outras autoridades.

 

As áreas cedidas por meio de licitação estão localizadas nos reservatórios das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira, Jaguará e Capivara como também na Enseada de Búzios.  Os aquicultores que vão receber o certificado de cessão das áreas aquícolas terão o direito de uso das águas da União por 20 anos. E, dentro de seis meses, eles deverão ter concluído o sistema de sinalização náutica da área cedida para o início da criação de peixes das espécies tilápia, pintado e bijupirá.

 

Fonte: MPA

Ministro participa de reunião com pescadores em Macaé

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella se reúne nesta segunda - feira (07), às 11h, com pescadores de Macaé e região na Câmara Municipal da cidade. A reunião foi proposta pelo MPA, atendendo ao pedido da comunidade pesqueira do município, que reivindica a revisão de alguns pontos da Instrução Normativa Interministerial nº 12, de agosto de 2012.

 

A Instrução elaborada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente estabelece novos critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.

 

Na reunião será discutido o artigo 9º da Normativa, que proíbe a pesca de emalhe a partir do dia 1º de julho de 2014 entre os limites norte e sul do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, até a distância de 15 milhas náuticas. Essa medida tem sido questionada pela comunidade pesqueira da região que teme ser prejudicada.

 

Na ocasião, serão entregues também as novas carteiras para os pescadores do município que fizeram o recadastramento.

 

Fonte: MPA

MPA quer alfabetizar mais 80 mil pescadores até 2015

O Programa Pescando Letras, de alfabetização de adultos, já beneficiou 190 mil pescadores e aquicultores - aproximadamente 20% dos pescadores profissionais do País - desde que foi criado em 2003, após a 1ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. No evento mais de mil delegados de diferentes regiões do país referendaram a alfabetização como prioridade do setor pesqueiro.

Coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o programa tem a meta de alfabetizar mais 80 mil pescadores artesanais até 2015, segundo Henrique Almeida, diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal.

Como parte desse esforço, atualmente frequentam as salas de aula do programa 5.141 alunos. Na região Nordeste estão sendo preparados alfabetizadores e coordenadores de turma, visando a alfabetização de mais 17 mil alunos. Deste total, quatro mil devem ser da Paraíba, três mil do Ceará e dez mil do Maranhão.

 

Fonte: MPA