Pescadores industriais não serão prejudicados no recadastramento, garante diretor do MPA

Na tarde desta terça-feira (27), durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE),  em Brasília, o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemerson José Pinheiro, garantiu aos conselheiros que os pescadores industriais não serão penalizados  pela prioridade que está sendo dada pelo MPA ao recadastramento dos pescadores artesanais. Ele explicou que um dos objetivos centrais do recadastramento é moralizar o setor, eliminando do cadastro falsos pescadores, que recebem indevidamente o seguro defeso, pago com recursos do FAT. O seguro é pago aos pescadores artesanais que não podem trabalhar na época da reprodução das espécies, para manter a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

Clemerson Pinheiro garantiu que os nomes dos pescadores industriais serão retirados na lista dos pescadores cabíveis de suspensão, até que seja possível a retomada normal da substituição das carteiras  profissionais para a categoria. Neste contexto, as antigas carteiras terão prazo de validade indeterminado. O diretor adiantou que vai reiterar junto aos órgãos de fiscalização, como o Ibama, a situação diferenciada dos profissionais da pesca industrial.

Fonte: MPA

Pesca do Pargo Busca Certificação Internacional de Sustentabilidade

A pesca do pargo pode se transformar na primeira pescaria com certificação internacional de sustentabilidade. Uma ação desenvolvida pela Netuno USA em parceria com a MSC – Marine Stewardship Council foi apresentada esta semana pelo coordenador do Programa de Sustentabilidade e Certificação da companhia, André Brugger, ao secretário de Infraestrutura e Fomento do Ministério da Pesca e Aquicultura, Eloy de Souza Araújo e ao diretor de Fomento Sebastião Saldanha.

Foi completada a fase de pré-validação do projeto, na região Norte do Brasil.Os resultados, segundo Brugger, mostraram que a pescaria foi muito bem avaliada no princípio 2, que trata da sua interação com o ecossistema. Entretanto, os princípios 1 (situação do estoque) e 3 (sistema de gestão) ainda necessitam de esforços e o Governo Federal pode se traduzir no principal ator e promotor do desenvolvimento sustentável desta estratégica cadeia.

As ações estão em discussão dentro do mistério. “Existe uma grande expectativa de que esta seja a primeira pescaria certificada no Brasil a obter o selo MSC”, destacou o secretário.

Fonte: MPA

Plano Safra facilita ainda mais crédito para pescadores e aquicultores

Juros ainda mais baixos e linhas de crédito que colocam mais recursos à disposição dos diversos setores da atividade pesqueira (pesca e aquicultura) são algumas das recentes novidades do Plano Safra da Pesca e Aquicultura.

A evolução do plano, que surpreende positivamente os profissionais da pesca e da aquicultura, é o resultado de negociações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com outros ministérios, órgãos do Governo Federal e instituições financeiras oficiais, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal.

“Todo este esforço mostra que o Governo Federal está dando prioridade ao setor pesqueiro nacional, que precisa dar a sua contribuição e aumentar a produção e modernizar os seus processos”, recorda o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura.

Fonte: MPA

CONAPE apoia criação do Comitê de Gestão de Peixes Ornamentais

No primeiro dia da reunião ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), em Brasília, na terça-feira (27), os conselheiros aprovaram por unanimidade uma moção de apoio à criação do Comitê Permanente de Gestão (CPG) de Peixes Ornamentais. 

A iniciativa do CONAPE foi bem recebida pelo ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, e pelo secretário de pesca do MPA, Flávio Bezerra, logo na abertura da reunião da entidade. A expectativa agora é de que uma Instrução Normativa Interministerial (INI) do MPA e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) crie em breve o comitê gestor para apoiar e fortalecer o setor nacional de peixes ornamentais.

A movimentação do CONAPE em torno do assunto foi acompanhada por representantes de entidades do setor, como Associação Brasileira de Lojistas de Aquariofilia (ABLA) e Associação Brasileira de Aquariofilia (ABRAQUA).

Segundo Vladimir Formiga, assessor da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca do MPA, as políticas para as atividades pesqueiras no Brasil são definidas com a participação de comitês gestores, com representantes em igual número do estado e da sociedade civil organizada. “É no comitê que se definirão, de forma participativa, as principais medidas a serem adotadas na gestão dos diversos segmentos que compõem o setor de peixes ornamentais”, explica Vladimir.

Fonte: MPA

Edital abre nova seleção de jovens bolsistas para Telecentros da Pesca Maré

O Ministério da Pesca e Aquicultura lançou nesta terça-feira (20/08) nova seleção simplificada de monitores-bolsistas. O edital irá selecionar 108 jovens entre 16 e 28 anos interessados em compor a equipe de monitores-bolsistas dos Telecentros da Pesca Maré, apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR.

Os selecionados irão auxiliar os usuários a acessar os recursos de comunicação e informação disponíveis nos telecentros, que são espaços públicos destinados às comunidades pesqueiras.  Todos receberão bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no valor de R$ 241,50 mensais pelo período de doze meses, juntamente com o curso de formação.

Dos 210 telecentros ligados ao Ministério da Pesca e Aquicultura, 63 deles serão contemplados com novos monitores-bolsistas pelo presente edital. No espaço dos telecentros os pescadores têm acesso à Internet e participam de cursos de capacitação, entre outras atividades.

Os novos monitores-bolsistas atuarão em telecentros de 60 municípios, em 21 estados brasileiros. Os telecentros estão localizados em cinco estados da região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins), oito da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte), dois do Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso do Sul), três da região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) e quatro da região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

Esta é a segunda seleção de bolsistas para telecentros em 2013. Em abril passado foi lançado edital para a seleção de 144 vagas em 79 telecentros de 22 estados.

Fonte: MPA

Medida facilita importação de produtos para pesquisa científica na área animal

Nesta segunda-feira (19) foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Interministerial n° 32, de 16 agosto de 2013, instituída em conjunto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece critérios simplificados para a importação de materiais biológicos e insumos laboratoriais destinados às atividades de pesquisa e diagnóstico animal.

De acordo com o Ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, a nova norma foi concebida para garantir, com segurança, a  maior flexibilidade e rapidez na importação de materiais biológicos utilizados em laboratórios. Os insumos são essenciais para a execução de testes de diagnóstico relacionados à sanidade animal.

Fonte: MPA

Prazos para licitação de áreas aquícolas no Mato Grosso do Sul são prorrogados

A Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou os prazos para entrega de propostas às concorrências públicas para a cessão de áreas aquícolas nos reservatórios da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, no Mato Grosso do Sul. De acordo com os novos editais da licitação, republicados na última sexta-feira (16), os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e à proposta financeira dos concorrentes deverão ser entregues na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul até o dia 12 do próximo mês, no caso das áreas onerosas (com fins lucrativos), e até o dia 13, em relação às áreas não-onerosas. Os envelopes serão abertos nos dias 16 e 17 de setembro, respectivamente.

Os editais foram republicados em virtude de ajustes nas datas anteriormente programadas para os processos de licitação das áreas aquícolas. Ao todo, são cinco parques aquícolas com 52 áreas não onerosas e 11 onerosas. Juntas, elas somam mais de 91 hectares de lâmina d’ água com capacidade para produzir mais de 17 mil toneladas por ano de pescado e gerar cerca de 270 empregos imediatos (diretos e indiretos).

Nas áreas não onerosas, a modalidade de licitação será a concorrência/seleção não onerosa por tempo determinado. Já nas onerosas, será a concorrência/maior lance ou oferta e o valor mínimo por hectare em cessão de 20 anos é de R$ 18.168,80 e, por ano, de R$ 908,44. Os vencedores têm um prazo de seis meses para a conclusão de todo o sistema de sinalização náutica da área cedida e o início da implementação do respectivo projeto. A autorização/cessão de uso das áreas licitadas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por até igual período.

A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul fica localizada na Rua Manoel Inácio de Sousa, nº 360, esquina com a Rua Paraíba, Bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande (MS).

Fonte: MPA

MEC garante liberação de recursos para Campus da UERN em Apodi

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) participou nesta quinta-feira, 15/08, com o reitor eleito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN, Pedro Fernandes, de uma reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, para tratar da liberação de recursos federais para a universidade. 

Na reunião, os potiguares receberam uma ótima notícia. José Carlos Freitas informou que serão liberados os R$ 8,5 milhões oriundos de uma emenda de bancada, apresentada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), para o início da construção do Campus da UERN em Apodi e a reforma do Campus Central da universidade. 

Após a reunião, Fátima Bezerra disse que “ficou feliz em contribuir para o fortalecimento da UERN e que a juventude apodiense terá realizado o sonho em ter o Campus da UERN no município”. 

Pedro Fernandes parabenizou o apoio da deputada Fátima para essa conquista e afirmou que “o papel da universidade vai além de uma atuação no Estado, ela contribui com a região e o Brasil”.

Fonte: Fátima Bezerra

Ministério suspende 81 mil carteiras de pescadores profissionais

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 81 mil carteiras de pescadores profissionais que não fizeram a atualização cadastral entre os meses de fevereiro e março. No Brasil, mais de um milhão de pescadores têm o registro, que permite o exercício da pesca profissional e dá acesso a programas sociais.

Desde fevereiro, o ministério faz atualização dos dados profissionais dos trabalhadores para combater fraudes e promover fiscalização mais efetiva na concessão do Registro Geral da Atividade Pesqueira. Para não ter o registro suspenso ou cancelado, os pescadores precisam atualizar os dados no site do ministério, em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário.

As carteiras foram sendo suspensas à medida em que o prazo de 120 dias a partir do aniversário era alcançado, sem que o pescador fizesse a atualização do cadastro. Para regularizar a situação, os pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão ir à superintendência do MPA no seu estado levando RG e CPF, no prazo de até 30 dias depois da suspensão. Quem não comparecer terá o registro cancelado.

Os pescadores com registro podem ter acesso a programas do governo federal, que incluem microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses em que a pesca é proibida para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro Crivella assina convênios para o desenvolvimento pesqueiro em Goiás

Nesta terça-feira (13) o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, cumprirá agenda de trabalho em Itauçu, município a 70 quilômetros de Goiânia, onde será recepcionado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, e pelo prefeito Moacir Barbosa, entre outras autoridades.

Na oportunidade, o ministro assinará convênios de interesse do município e do estado, participará da abertura de turmas de capacitação para jovens empreendedores e irá inaugurar a nova linha de processamento de tilápia do Frigorífico Goiás Industrial (Frigoind). Também faz parte da programação a posse do secretário de Pesca e Aquicultura de Itauçu e a entrega do título de cidadão honorário do município ao ministro Crivella.

 

Fonte: MPA