CEARÁ: De agosto à outubro mananciais que abastecem Alto Santo, Jaguaruana e Limoeiro do Norte devem secar

Doze cidades cearenses só têm água garantida até julho e Mananciais de 36 municípios do Ceará devem atingir volume morto entre agosto e outubro.
Doze dessas cidades, que já estão em situação crítica, devem ter abastecimento só até o próximo mês. Por isso, medidas emergenciais para a garantia de água nesses locais são estudadas pelo Governo do Estado.
Segundo o secretário das Cidades, Jesualdo Farias, “a perspectiva para 2018 também não é das melhores”. Jesualdo participou ontem da reunião do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), que discutiu a situação hídrica do Ceará.
Para suportar um possível sétimo ano de seca, soluções foram debatidas no encontro, com conselheiros do Concidades e representantes da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Ações emergenciais contra a seca foram apresentadas, considerando ainda iniciativas de grande porte, como a transposição do rio São Francisco — cujas águas devem chegar ao Sul do Estado em fevereiro de 2018 — e projetos de dessalinização e reúso de água.
Açudes como Vieirão (Boa Viagem), Serafim Dias (Mombaça) e Poço da Pedra (Campos Sales) já são considerados totalmente secos pelo Estado. Por enquanto, segundo a Cogerh, os 12 municípios com situação mais crítica são atendidos por carros-pipa. Para evitar o colapso, dezenas de poços devem ser perfurados no próximo mês.
Conforme Hélder Cortez, diretor da Unidade de Negócios do Interior, da Cagece, o Estado “desenvolve uma solução para cada cidade que tem problema de abastecimento”. Dentre os 12 municípios mais prejudicados com a falta de água, Catarina, Boa Viagem, Iracema, Pereiro, Potiretama e Granjeiro podem receber adutoras de montagem rápida (AMRs). Os equipamentos ainda estão em planejamento.
“O importante é planejarmos água até a próxima quadra chuvosa e aguardar a previsão para 2018”, disse Hélder, ressaltando que o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) está “garantido para este ano”.
Projeto
Para contornar a baixa perenização dos rios e diminuir a vulnerabilidade dos cursos de água, Bruno Rebouças, assistente da Diretoria de Operações da Cogerh, apresentou, na reunião, o projeto Malha d’Água. A iniciativa deve ser lançada em breve pelo órgão. “A gente não espera só pela água das chuvas. Estamos tomando medidas para aumentar nossa capacidade de resistência. Em condições normais, perenizamos 2,5 mil quilômetros de rio, hoje, menos de 600. Com adutoras, cidades poderão ser ligadas a mananciais que tenham resiliência a longos períodos de estiagem, para diminuir essa perda”, antecipou Bruno.
Saiba mais
Os 24 municípios cujos mananciais devem secar entre agosto e outubro são: Alto Santo, Apuiarés, Aratuba, Baixio, Cariús, Catunda, Icó, Ibaretama, Ipaumirim, Itapiúna, Jaguaruana, Jucás, Limoeiro do Norte, Milhã, Monsenhor Tabosa, Mulungu, Pacoti, Palmácia, Potengi, Salitre, São Luís do Curu, Solonópole, Tamboril e Umari.
A usina de dessalinização cearense, a primeira do Brasil, deve ter capacidade de gerar, por segundo, 1m³ de água para a rede de abastecimento, o equivalente a 12% do consumo de Fortaleza.
A expectativa é de que a partir de 2020 o uso desta água seja possível, segundo Jesualdo Farias. O Governo aguarda retorno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o próximo dia 30, para dar prosseguimento ao edital de estudos de implantação da usina, suspenso em maio.

*O Povo/Alto Santo é Notícia.

Seleção da ANA oferece R$ 3,5 milhões para projetos de conservação de água e solo

Está aberta a Seleção de Propostas de Projetos no Âmbito do Programa Produtor de Água, que receberão apoio financeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) para realizarem trabalhos que estimulem ações de conservação de água e solo no campo através do pagamento por serviços ambientais (PSA) prestados por produtores rurais. Até 1º de setembro, os interessados poderão enviar suas propostas por meio do Portal de Convênios SICONV (www.convenios.gov.br/siconv). Podem participar órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, estadual e distrital, além de consórcios públicos de todo o País.
Para todas as propostas selecionadas a ANA fará repasses de aproximadamente R$ 3,5 milhões, sendo que há um limite de R$ 1 milhão por projeto. Estes recursos poderão ser utilizados em ações de adequação de estradas rurais, terraceamento agrícola, cercamento de remanescentes florestais e de áreas em processo de regeneração, plantio de mudas de espécies nativas de cada região, construção de barraginhas (para captação e infiltração de água da chuva e para retenção de sedimentos), saneamento rural (com instalação de fossas sépticas ou estruturas similares) e outras ações que possibilitem a melhoria da qualidade e o aumento da oferta de água que sejam consideradas adequadas pela comissão avaliadora da Agência.
Os trabalhos selecionados receberão os recursos por meio de contratos de repasse para execução dos projetos selecionados em até três anos a partir da assinatura dos contratos. Os trabalhos qualificados que não forem contratados num primeiro momento ficarão num cadastro reserva com três anos de validade e poderão ser contratados desde que haja disponibilidade orçamentária. As instituições que tiverem suas propostas selecionadas também deverão apresentar contrapartidas financeiras conforme o edital do Chamamento Público nº 01/2017.
A análise das propostas será realizada por uma equipe técnica da ANA, que pontuará cada trabalho segundo o edital. Serão avaliados os seguintes aspectos de cada proposta: a qualificação técnica e operacional do conjunto de instituições envolvidas, os aspectos gerais da proposta e o estágio de implementação do pagamento por serviços ambientais em cada região candidata a receber os recursos. Após as análises da Agência, o resultado final será divulgado no site da ANA (www.ana.gov.br) até 22 de setembro às 18h.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail produtordeaguaedital2017@ana.gov.br ou pelos telefones (61) 2109-5609, 5262, 5356 e 5296.
Programa Produtor de Água
O Programa Produtor de Água foi lançado pela ANA em 2001 e tem foco no estímulo à política de pagamento por serviços ambientais voltada à proteção hídrica no Brasil. A iniciativa estimula práticas conservacionistas em propriedades rurais de forma a melhorar a qualidade da água e aumentar sua vazão, revitalizando as bacias hidrográficas. O Produtor de Água consiste em remunerar o produtor rural com valores proporcionais aos serviços ambientais prestados, que beneficiam a sociedade que vive numa determinada bacia hidrográfica, além de oferecer assistência técnica para a recuperação ambiental da propriedade.
A iniciativa apoia projetos que busquem reduzir a erosão e o assoreamento de mananciais no meio rural em parceria com instituições públicas, privadas ou com organizações do terceiro setor. No total, 38 projetos do Produtor de Água estão vigentes pelo País, como o de Extrema (MG) e do Pipiripau (DF). Saiba mais em www.ana.gov.br/produagua ou assista à animação sobre o Produtor de Água.
Anexos do edital
Anexo A - Modelo de proposta préviaAnexo B - Portaria ANA nº 196, de 30 de agosto de 2013

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

APODI-RN: 24 DE JUNHO É DIA DE SÃO JOÃO BATISTA!

Hoje 24 de junho termina a Festa de São João 2017, padroeiro de Apodi!
A programação para hoje é:
09 horas: Missa solene da Festa;
Pregador: Pe. Miguel Batista - Paróquia do Sagrado Coração de Jesus - Vila da Fábrica-PE;
16 horas: Missa dos devotos de São João Batista;
Pregador: Pe. Cornélio Freire - Paróquia de Nossa Senhora de Fátima-Mossoró;
17 horas: Tradicional Procissão com a imagem de São João Batista pelas principais ruas de Apodi;
Encerramento com as bênçãos do Santíssimo Sacramento; e
20 horas: avisos, agradecimentos e arreamento das bandeiras.

APODI-RN: XIX RODADA DE ESTUDOS DA LBI-(LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO)

No dia 21, quarta feira, no CREE-MOS aconteceu a XIX Rodada de Estudos da LBI realizada pela DAIN/UERN, com tema: o Diálogo dos Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Na ocasião, a apresentação da Associação de pessoas com deficiência de Apodi, presidida pela colega Nêmora Martins que vem realizando um brilhante trabalho. Agradecemos a professora Ana Lucia Aguiar a oportunidade de sediar o encontro e a presença de todas as instituições parceiras, da equipe do CREE-MOS e dos amigos da luta Martha Cristina Maia Cristina e Joao Ferreira. Com Gideon Gomes, Eliseuda Dantas, Rosa Benício, Aldecia Carlos, Katia Morais, Júlia Alves, Jose Carlos Socorro Viana, Ana Lucia Do Nascimento, José Arimatéia Lucas.

Fonte: https://gaspecapodi.blogspot.com.br/

Projeto São Francisco: Governo retoma obras do Eixo Norte

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana
O Governo Federal assinou nesta terça-feira (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.
“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

*O Xerife.

LEIA POR FAVOR!!!!!

VAMOS ENCHER O BALAIO SOLIDÁRIO DO GASPEC.
PRECISAMOS DE MASSA PARA MINGAU, LEITE EM PÓ E FRALDAS DESTACÁVEIS.
TEMOS IRMÃOS QUE PRECISAM DE SUA AJUDA!
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ESTAMOS COM A NOSSA BARRACA NOS FESTEJOS JUNINOS EM APODI!

Nível de Boqueirão sobe 124% dois meses após chegada da água da transposição na PB

Dois meses após a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao açude Epitácio Pessoa, na cidade de Boqueirão, no Cariri paraibano, a 185 quilômetros de João Pessoa, o reservatório já alcança 6,5% de sua capacidade total, que é de 411.686 milhões de metros cúbicos de água.

*O Xerife.

APODI-RN: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A PESCA PREDATÓRIA

(Foto: Apodiario)

Pescadores apodienses estão preocupados com a pesca predatória de arrasto na Lagoa do Apodi. Filiados na colônia Z-48 entregaram ao IBAMA e à Polícia Ambiental uma denúncia formal pedindo a proibição e a fiscalização da prática de arrastos na Lagoa do Apodi.
Diversos pescadores chegam a fazer denúncias na Colônia, sobre a pesca predatória na Lagoa, mas a Colônia depende dos órgãos ambientais.
Os pescadores se sentem prejudicados com a prática do arrasto, pois os peixes não chegam a crescer e isso gera a escassez e até extinção. Peixes de apenas 100g são retirados são retirados os filés e descartados no lixo. 

(Foto: Apodiario)

Diante dessa situação, representantes dos pescadores e órgãos fiscalizadores estarão reunidos na sexta feira, dia 23 de junho, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi para debaterem o assunto e tentar encontrar uma solução.

Maior túnel do Cinturão das Águas do Ceará será finalizado neste sábado

O governador Camilo Santana (PT) vai hoje à cidade de Missão Velha, no Cariri, para acompanhar a finalização da obra do maior túnel do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). As duas frentes de serviço, que vinham escavando o túnel Veneza em lados opostos, se encontrarão, concluindo, assim, o trecho mais longo da obra para a passagem das águas.
Conforme o Governo do Estado, são 2.322,36 metros de comprimento. O túnel faz parte do lote 5 do trecho I do CAC. No fim desta etapa, serão 53 quilômetros de obra concluídos. O trecho permitirá a entrada das águas do rio São Francisco.

*O Xerife.

É HOJE!!! 2º ARRAIÁ DA ALEGRIA!!!!

Todo mundo vai arrastar o pé! O Segundo Arraiá da Alegria acontece hoje na rua da Alegria, bairro Bacurau 1!!! 
Comidas típicas, brincadeiras, escolha da princesinha junina 2017, apresentação de quadrilhas e muito forró, com O COROÃO e DANILO NIXON!

Assista à última reunião sobre as condições de operação dos reservatórios do São Francisco

Já está disponível no Canal da Agência Nacional de Águas no YouTube o vídeo com a íntegra da Reunião de Avaliação das condições de operação futuras dos reservatórios do rio São Francisco. A reunião aconteceu em 5 de junho, na sede da ANA, em Brasília, com diversas instituições representadas por videoconferência. Clique aqui e assista na íntegra.

De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo monitoramento diário dos reservatórios que integram o Sistema Interligado Nacional (de geração de energia hidroelétrica), ontem (6) o volume útil do Reservatório Sobradinho era de 12,92%. As vazões defluentes em Sobradinho e Xingó foi da ordem de 605m³/s e 606m³/s, respectivamente, de média diária.
Desde o dia 5 de junho a vazão defluente média diária de Sobradinho é de 660m³/s para assegurar o atendimento aos usos múltiplos da água entre o reservatório e a UHE Itaparica. Em Xingó e a defluência autorizada é de 600m³/s.

A autorização para operar nesse nível de defluência foi dada pela ANA em 26 de abril (Resolução ANA nº 742/2017) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 10 de maio, por meio da Autorização Especial para Realização de Testes nº 11/2017. De acordo com informações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), responsável pela operação dos reservatórios, até o momento não foi identificado comprometimento aos usos devido à redução de vazão liberada em Sobradinho e Xingó.

Clique aqui para mais informações sobre o monitoramento diário da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

*Texto:Carol Braz, Ascom/ANA.

Compensação Ambiental Federal destinou R$ 411,5 milhões a 150 unidades de conservação em 2016

Brasília – A Compensação Ambiental Federal destinou R$ 411,53 milhões a 150 Unidades de Conservação (UCs) do país em 2016. O Parque Nacional (PN) do Juruena foi o maior beneficiado, com cerca de R$ 43 milhões para aplicação em regularização fundiária, seguido pelo PN Lençóis Maranhenses, com R$ 34,6 milhões. Ambas são UCs federais sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Captados a partir de condições estabelecidas para 30 empreendimentos licenciados pelo Ibama, os recursos foram distribuídos entre as esferas federal (85,5%), estadual (13,2%) e municipal (1,3%). Atualmente, a compensação ambiental é uma das principais fontes de recurso para UCs.
O valor da compensação estabelecida na licença é definido com base no grau de impacto do empreendimento, identificado durante a elaboração do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
O Comitê de Compensação Ambiental (CCAF), criado em 2011, aprova as destinações e aplicações de recursos da compensação em UCs. Na fase de destinação, são estabelecidas as unidades que receberão os recursos. Na de aplicação, o CCAF define a maneira como serão gastos os recursos.
Em 2016, o CCAF aprovou a aplicação de R$ 525,9 milhões em ações de regularização fundiária e demarcação; planos de manejo e proteção; aquisição de bens e serviços; pesquisa; e educação ambiental. Os valores de aplicação superam os de destinação porque incorporam recursos captados e não utilizados em anos anteriores.
Em cinco anos (2011 a 2016), o CCAF destinou R$ 1,4 bilhão e definiu a aplicação de R$ 1,2 bilhão em UCs.

Legislação
A compensação ambiental foi instituída pela Resolução Conama nº 10, de 03 de dezembro de 1987, como forma de compensar os impactos não mitigáveis (com efeitos que não podem ser suavizados por exigências do licenciamento) das grandes obras do setor elétrico, como a Usina Hidrelétrica (UHE) Balbina, a UHE Tucuruí e a Usina Nuclear de Angra. Posteriormente, a Resolução Conama nº 02, de 18 de abril de 1996, estabeleceu que o licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental está condicionado à implantação e manutenção de Unidades de Conservação (UC) de uso público e proteção integral.
Em 2000, a Lei nº 9.985 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O 36° artigo do texto estabelece que “nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - Eia/Rima, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.”
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, aponta que a obrigação atribuída ao empreendedor pelo dispositivo legal é de executar e não apenas custear a compensação ambiental. Este posicionamento tem inviabilizado o uso de recursos destinados às UCs, pois boa parte das empresas não possui o conhecimento técnico necessário para a concretização de projetos ambientais. O chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, Daniel Ribeiro, afirma que o Governo Federal estuda os ajustes legislativos necessários para que a execução dos recursos de compensação ambiental ocorra normalmente.
O Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei do SNUC, estabelece que os impactos a serem considerados para definição da compensação ambiental são os negativos, não mitigáveis e sujeitos a riscos que possam comprometer uma região ou causar danos a recursos naturais. Esse Decreto está em discussão no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

*Assessoria de Comunicação do Ibama

APODI-RN: ESTUDANTES PARTICIPARAM DA SEMANA DE MATEMÁTICA NO CAMPUS DA UFRN EM CAICÓ-RN

Na última sexta feira, (02/06) os alunos do "Clube de Matemática" e dos "Feras da Matemática" das Escolas Lourdes Mota e Sebastião Gomes participaram da Semana de Matemática da UFRN Campus de Caicó.
A convite da Professora Mestra Maroni Lopes, o Professor de Matemática, João Dehon e os alunos tiveram momentos de aprendizagem do programa GeoGebra, que é usado na construção de gráficos e também de figuras planas e espaciais, em seguida tiveram um momento de desafios e jogos ligados a Matemática.
Momentos como esse é importante no desenvolvimento na vida do aluno.
"Agradecer a Deus por está ao nosso lado, guiando cada passo, também a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Educação, aos pais, alunos, direção das escolas Lourdes Mota e Sebastião Gomes, aos professores das referidas escolas e ao motorista João Paulo", falou o Professor João Dehon de Sousa.

*Postado por Erivan Morais.