Laboratório do MPA é aprovado pela 2ª vez em teste internacional

O Aquacen, Laboratório Oficial Central da Rede Nacional de Laboratórios Oficiais do MPA (Renaqua), instalado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, participou, em fevereiro deste ano, de um teste de proficiência, ou seja, de aptidão, internacional, coordenado pelo Laboratório de Referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para enfermidades de camarões.

O teste é feito com amostras enviadas pelo laboratório oficial da OIE, localizado na Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, e consiste na detecção de diferentes vírus, bem como a ausência, nas amostras enviadas. O Aquacen obteve 100% de acerto para o diagnóstico das doenças, concordando com os resultados do laboratório de referência da OIE.

Além disso, o Aquacen foi capaz de emitir os resultados em apenas quatro dias úteis, o menor prazo entre os 21 laboratórios participantes.

É o segundo ano que um laboratório da Rede Nacional de Laboratórios do MPA participa desse teste e obtém 100% de acertos, o que reforça a confiabilidade e contribui para a visibilidade internacional de nossos laboratórios.

Confira a declaração do "Aquaculture Pathology Laboratory"

fonte:MPA

MPA trabalha para inclusão do pescado na alimentação escolar

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Sesi, realizará a partir do 2º semestre de 2015 a capacitação de merendeiras, manipuladores de alimentos, nutricionistas e colaboradores do Programa de Alimentação Escolar (Pnae) de escolas públicas e entidades filantrópicas do País.

Ao todo, serão atendidas sete regiões metropolitanas: Belém, Brasília, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, São Paulo e Salvador.

A iniciativa do Projeto, bem como a escolha das regiões atendidas, baseou-se na Pesquisa Bianual de Pescado na Alimentação Escolar e em visitas técnicas realizadas nos locais que possuem o pescado da agricultura familiar de maneira permanente no cardápio escolar.

A pesquisa apontou que os maiores obstáculos para a consolidação da inclusão do pescado na alimentação escolar, além da baixa aceitação pelos alunos, são a falta de planejamento da inclusão do alimento no cardápio e o risco da espinha do peixe.

Com a capacitação, serão supridas as necessidades identificadas na pesquisa e abordados assuntos como aspectos higiênico-sanitários, boas práticas de manipulação do pescado, a importância da alimentação saudável, oficina de cardápios, com variadas formas de preparo, dentre outros.

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Benefícios

São inúmeros os benefícios da inclusão do pescado na alimentação, principalmente na idade escolar.

O consumo regular de pescado, bem como alimentação saudável, proporciona melhor desempenho escolar, por conter substâncias que aumentam a concentração e a disposição.

Uma substância em especial, presente nos pescados, é o ômega-3, que proporciona grandes benefícios à saúde, como a diminuição de riscos de doenças do coração, redução da pressão arterial e do colesterol.

A inclusão do pescado na alimentação escolar é, sem dúvida, uma iniciativa que fará com que essas crianças tenham melhor desenvolvimento físico e intelectual.

fonte:MPA

Liberação do cultivo da tilapia representa um grande avanço para o setor aquícola em Itaipu

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Na quarta-feira (22), o Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, esteve em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde assinou o Acordo de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e Itaipu.

Na oportunidade, o Ministro conheceu o Programa Cultivando Água Boa - que promove ações que vão desde a recuperação de microbacias, proteção das matas ciliares e da biodiversidade até a educação ambiental - e entregou 73 Contratos de Cessão de Uso de Águas da União nos Parques Aquícolas licenciados no Reservatório de Itaipu, para pescadores artesanais.



A liberação do cultivo da tilápia em tanques-rede nos braços do reservatório da usina de Itaipu representa um pleito antigo dos pescadores da região que, até então, só podiam cultivar espécies nativas do Rio Paraná, como o piau e o pacu.


Segundo o Ministro Helder, ‘’Essa era uma meta que se buscava há algum tempo e estamos dando um passo decisivo para a instalação do cultivo de tilápia, que fará de Itaipu referência em todo o País. Itaipu poderá produzir até 400 mil toneladas, o que dobrará a produção aquícola nacional”. Ouça a declaração do Ministro Helder Barbalho.

O uso dos reservatórios para a aquicultura, de forma ordenada e planejada, é uma forma de evitar impactos ambientais indesejados e representa um avanço rumo à meta do Ministério, de saltar das 470 mil toneladas produzidas hoje para 2 milhões de toneladas até 2020, gerando emprego e renda para os brasileiros.

fonte:MPA

Governo federal reconhece situação de emergência em 170 municípios paraibanos

A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União reconhece a situação de emergência em 170 dos 223 municípios paraibanos devido aos efeitos da seca.

O governo da Paraíba aguarda a liberação de R$ 14 milhões em maio para a construção de outras duas adutoras de engate rápido para levar água dos reservatórios para as cidades afetadas pela seca.

Na segunda-feira (20), o governo do estado decretou o estado de emergência nas cidades. Com isso, ficou autorizada a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços, com o objetivo de amenizar as consequências da estiagem.

A administração também autorizou a abertura de crédito extraordinário e a convocação de voluntários.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil da Paraíba, George Saboia, a seca afeta o estado desde 2012 e, atualmente, 23 municípios estão em colapso pela falta d'água.

“O Exército por meio de com carros-pipas somente abastece a zona rural. O governo do estado e os municípios estão utilizandos carros-pipas também para servir a zona urbana e estamos com três adutoras de engate rápido.”

Conforme o coordenador, até a água que abastece os carros-pipas está escassa. “Nossos reservatórios estão com apenas 20% da capacidade e está difícil armazenar água. Os reservatórios estão secando e temos que buscar água cada vez mais longe.”

Saboia explica que as chuvas não têm sido suficientes para encherem os açudes. A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) prevê chuvas isoladas hoje (23) no Alto Sertão, no oeste do Estado, uma das regiões afetadas pela seca. A Paraíba possui 132 reservatórios monitorados pela Aesa.

Fonte: Agência Brasil

Cessionários de parques aquícolas em Tucuruí convocados para recadastramento

CONVOCAÇÃO

De  

20 de abril a 5 de maio, todos os cessionários de parques aquícolas de Tucuruí têm que se recadastrar junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os cessionários dos parques de Breu Branco I, II e III e Caraipé, precisam comparecer ao Mosaico Tucuruí - rua Groelândia, número 1, Vila Marabá - e apresentar um documento de identificação com foto, comprovante de residência para envio de cartas (mesmo que esteja no nome de outra pessoa), bem como o contrato de sua área assinado, caso já possuam.

Além disso, é fundamental que os aquicultores confirmem o seu endereço residencial. O recadastramento é obrigatório e só poderá ser feito pelo titular da área.

fonte:MPA

MPA lança Edital de Audiência Pública para Terminais Pesqueiros Públicos

O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, torna público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP).

A Audiência será realizada às 09h do dia 18 de maio de 2015, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília.

A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência.

Por email, pelo endereço eletrônico: audiencia_publica@mpa.gov.br

Por Fax pelo número: (61) 2023-3916

Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil.

Confira aqui o Edital e aqui a Minuta do Edital.

Serviço: Audiência Publica para discussão da edição das novas regras de criação,organização e administração dos TTPs.

O quê: Edital de Convocação de Audiência Pública.


Quando: 09h do dia 18 de maio de 2015.


Onde: Ministério da Pesca e Aquicultura – Setor Bancário Sul, quadra 02, Bl. J, Ed. Carlton Tower, Térreo.

fonte:MPA

Programas Educacionais levam capacitação e qualificação aos pescadores

O Ministério da Pesca e Aquicultura, buscando a inclusão social e a qualificação dos profissionais da pesca e aquicultura no Brasil, dispõe de programas em âmbito nacional que vão desde a alfabetização do pescador até as boas praticas de manipulação do pescado.

A capacitação desses profissionais, por meio dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, por exemplo, é uma ferramenta importante, para minimizar a perda de qualidade do pescado, melhorar técnicas de manipulação, agregar valor ao produto, fazer o aproveitamento dos subprodutos do pescado (vísceras, escama), melhorar os resultados na criação de peixes, melhorar suas noções de segurança da navegação, entre outros tão necessários.

Dentre os principais Programas Educacionais do Ministério, podemos citar:
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec –, direcionado a qualificar trabalhadores da pesca e aquicultura, dando acesso ao ensino técnico e ao emprego.
Pescando Letras – direcionado a pescadores e aquicultores que não tiveram acesso à educação escolar e à alfabetização.
Formação de Aquaviários – Instituído pelo Grupo de Trabalho (GT) Formação e Capacitação de Pescadores, direcionado aos pescadores artesanais e industriais que pretendam se capacitar.
Plano Nacional de Educação para Pescadores e Aquicultores – PNE – proporciona formação escolar continua e gradual, respeitando as especificidades dos pescadores e aquicultores, contribuindo para a formação e qualificação destes.


O Ministério da Pesca e Aquicultura entende que esses Programas constituem importante oportunidade de aprimoramento profissional, para quem nunca teve acesso ou pouco frequentou cursos de capacitação profissional ou de educação durante a idade escolar.

fonte:MPA

Redução de até 40% dos gastos resultará em maiores investimentos para o setor de pesca e aqüicultura

O ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, desde que foi empossado, tem agido em duas frentes: melhorias na gestão e corte de gastos.

A política de reorientação de gastos aplicada no ministério da Pesca antecipou o decreto de ajuste fiscal da presidenta Dilma, que orientou uma redução nos gastos públicos dentro do Governo Federal.

A meta de redução de 40% dos gastos de todo o orçamento de custeio do Ministério da Pesca e Aquicultura tem como objetivo principal canalizar os custos para investimentos em infraestrutura e aumento de produção na área da pesca e da aqüicultura.

O Ministério, dentro do que prevê os seus contratos de prestação de serviços, já está em negociação para cortar 50% do valor total.

A ação já apresenta resultados. Até agora, já foram economizados 4,5 milhões de reais. Estima-se que esse valor chegue a 20 milhões.

Ao somar-se às necessidades de ajuste econômico do País, o Ministério da Pesca reafirma seu compromisso de, hoje e sempre, trabalhar em prol do crescimento e desenvolvimento do Brasil.

fonte:MPA

No Acre, Ministro Helder conhece Complexo Industrial e assegura investimentos no setor produtivo

Inaugurada em junho de 2014, a Fábrica de Ração do Complexo Industrial do Peixe - Peixes da Amazônia S/A - une alta qualidade a produtividade e é a primeira no Brasil especializada em ração para peixes carnívoros.

Composta de uma estação de produção de alevinos, uma fábrica de ração e um frigorífico, a Peixe da Amazônia produz cerca de 200 toneladas de ração por dia, o suficiente para abastecer o Acre e Estados vizinhos.

Com investimentos da ordem de R$ 80 milhões, o Complexo Industrial do Peixe é o resultado de uma parceira entre o Governo acriano, BNDES, fundos de investimento, grandes produtores e aproximadamente 3.500 pequenos produtores familiares, reunidos em associações e colônias de aquicultores.

Em 29 de janeiro, o Ministro Helder Barbalho visitou o Complexo no Acre, acompanhado do Governador do Estado, Tião Viana. Durante sua visita, o Ministro confirmou convênios para a implantação de um Mercado do Peixe em Rio Branco e a implantação de dois mil viveiros escavados. Em conjunto, os convênios superam os R$ 5 milhões. Também se comprometeu a continuar apoiando outras iniciativas relacionadas ao projeto, como o Projeto Pacu, que prioriza três espécies nativas e de alto valor agregado: o pirarucu, o tambaqui e o surubim.

Para o Ministro, o projeto do Acre já se tornou referência não apenas para a Amazônia como para todo o Brasil. “Esse projeto, pela sua diversidade e grandeza, merece ser referência para outros Estados do Brasil”.

Helder lembrou que o projeto mostra ser a piscicultura uma atividade econômica fundamental para a região Amazônica, por aquecer a economia, gerar proteína animal de excelente qualidade, garantir trabalho a milhares de pessoas e não comprometer o meio ambiente.

fonte:MPA

Governo propõe na LDO salário mínimo de R$ 854 para 2016

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.
Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.
No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a dizer que a política de reajustes para o salário mínimo precisava ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

Fonte: Agência Brasil

Assembleia da PB aprova redução no valor do licenciamento para motos com até 150 cilindradas

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou requerimento de autoria do deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior (PSL), solicitando a revisão e

redução do valor do licenciamento das motocicletas com até 150 cilindradas.
De acordo com o parlamentar, além do custo tributário elevado para a manutenção das motos, os proprietários têm que arcar com o pagamento do seguro obrigatório com um custo diferenciado dos demais veículos.


Bosco Carneiro disse que na prática, a carga tributária imposta a uma motocicleta avaliada, em, por exemplo, R$ 7 mil, é bem próxima à de um carro popular no valor de R$ 22 mil.


O deputado lembrou que na maioria das vezes, os proprietários dessas motocicletas são pessoas pertencentes às parcelas menos favorecidas da sociedade, e por isso, são merecedoras do benefício, que se traduz como uma medida de justiça social. “Estamos solicitando ao governo do Estado para que proceda ao estudo dos reais custos envolvidos na renovação do licenciamento de motocicletas com até 150 cilindradas e a possível redução do valor da taxa cobrada”, afirmou.


Bosco disse acreditar na sensibilidade do governador Ricardo Coutinho no atendimento do pleito por beneficiar milhares de paraibanos. Segundo ele, o incentivo contribuirá decisivamente para que os donos das motos regularizem possíveis débitos junto ao Detran. “A medida contemplará uma parcela considerável da sociedade, por isso a sua aplicabilidade é, na verdade, a busca da realização da justiça social”, arrematou.

fonte: Fola do Sertão no Celula

Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura da Paraíba reúne presidente de colônia de pescadores do Estado em João Pessoa para discutir melhorias para a categoria; Imagens

Depois de dois anos e três meses, o novo superintendente federal interino da pesca e aquicultura na Paraíba Jerônimo Arlindo da Silva júnior consegue unir a maioria  de presidentes e associados da classe pesqueira  do estado da paraíba em uma plenária  no auditório do SESC, Cabo Branco em João Pessoa nesta terça-feira (07) 

O encontro iniciou às 9h com pauta sobre: o plano safra, as novas regras do RGP (Registro Geral da Pesca), do seguro desemprego do pescador, e dos programas educacionais pescando letras e Pronatec voltados a alfabetizarem e qualificarem os pescadores  em todo o estado da Paraíba.

O superintendente, Jerônimo Arlindo da Silva júnior disse que o maior proposito deste evento foi fomentar a união e conjuntura frente a sua gestão, onde parafraseou o autor Bezerra de Menezes: “solidários seremos unidos. Separados uns dos outros seremos ponto de vista. Juntos alcançarão a realização dos nossos propósitos.”

A superintendência da pesca e aquicultura da Paraíba vive um novo tempo, uma nova gestão, baseada na união e no comprometimento com todo setor pesqueiro. 

- A nossa meta como Gestor é unificar toda classe pesqueira para desenvolver um trabalho baseado no compromisso com todo setor no Estado, revelou Jerônimo Júnior.

fonte: Folad do Sertão no Celula

Novas regras para o Seguro Defeso causam dúvidas entre pescadores artesanais

Quem vive exclusivamente da pesca e os que têm outras atividades comerciais devem ficar atentos

 As novas regras para os pescadores terem o benefício do Seguro Defeso  começaram a valer em 1º de abril, mas muitos pescadores do Estado pouco sabem sobre o assunto.

Segundo presidente da Federação dos Pescadores de SC, Ivo Silva, já foram feitas algumas reuniões, mas, de fato, ainda há muitas dúvidas sobre as mudanças, definidas por Medida Provisória do Governo Federal, no final do ano passado. Cerca de 20 mil pescadores recebem o benefício no Estado, principalmente do camarão, anchova e bagre.

Para Ivo Silva, como existe discussão na Câmara dos Deputados, falta esclarecer alguns pontos. O presidente fala em criar uma espécie de cartilha para facilitar a compreensão e ajudar o pescador.

Segundo o presidente, algumas alterações, como o pedido passar a ser feito no INSS, não são boas, pois o Ministério do Trabalho já tinha funcionários treinados para o atendimento, e tudo deve começar do zero novamente.

Ivo também explica que muitos pescadores artesanais não têm nota fiscal e têm dificuldade para contribuir para o INSS por doze meses, já que antes o pagamento era anual sobre a produção. Nota fiscal ou INSS são duas das novas exigências do governo, que pretende beneficiar quem realmente vive da pesca artesanal.

— Estamos fazendo reuniões nas comunidades de pesca para explicar as mudanças. Ontem estivemos em Laguna e na segunda na Barra da Lagoa. Nossa preocupação é que quem tem direito fique sem se não conseguirem juntar esses documentos. Sabemos que existe muita fraude, mas os bons não podem pagar pelos ruins — disse.

Vai ter que ir atrás

A Hora conversou com um representante da colônia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, que disse mal saber sobre as alterações.

Em Sambaqui, o pescador Ricardo Pires, 36, recebeu a última parcela do defeso da anchova em março, e não tinha informações sobre as mudanças que passaram a vigorar. Ele e mais dois irmãos vivem da pesca, e utilizam o benefícios nos meses em que éproibido pescar:

— Ouvi falar, mas não sei o que mudou. Antes eu pedia, a gente ia no colônia de pesca e preenchia os papéis lá. Aqui no Sambaqui ninguém tá sabendo de nada, mas espero que não fique pior. Agora vou ter que ir atrás — diz.

Confira as novas regras:

Cadastro
Para solicitar o benefício, o pescador deve ligar para o número gratuito (telefone fixo e orelhão) 135 e agendar atendimento em uma das Agência da Previdência Social.

Registro
Pescador artesanal deve estar registrado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de três anos a contar da data de requerimento do benefício.

Segundo o governo, como o seguro defeso foi instituído em 1991, a maioria dos pescadores em atividade está cadastrado há mais de três anos.

Venda
O pescador deverá comprovar a comercialização do pescado, por meio de documento fiscal de venda da produção

Quem viver em áreas remotas e tiver dificuldade de conseguir nota fiscal, a opção é apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária como segurado especial pescador artesanal pelo período mínimo de 12 meses ou desde o último defeso.

INSS
Também poderá optar por recolher contribuições previdenciárias, por no mínimo 12 meses ou desde o último defeso.

Se já receber algum tipo de benefício previdenciário o pescador não terá direito ao Seguro Defeso, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

E no caso de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada?

Nesse caso, o pescador não fará jus ao seguro defeso, exceto se receber pensão por morte ou auxílio-acidente.

Limites

O pescador precisa comprovar que exerceu a atividade de forma exclusiva e ininterrupta

Poderá receber até cinco parcelas do benefício (cinco meses)

Está vetado o acúmulo de diferentes defesos para concessão do seguro no mesmo ano.

fonte: Diario Catarinense

Novas regras vão garantir mais transparência e eficácia na concessão do seguro-defeso

A partir desta quarta-feira (1°) passaram a valer as novas regras para a concessão do seguro-defeso. O benefício é pago ao pescador artesanal que trabalha em regime de economia familiar no período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. A política busca aliar a preservação ambiental à garantia do sustento das famílias que dependem da atividade pesqueira para sobreviver.

Ministros Helder Barbalho (à esquerda) e Carlos Gabas anunciam novas regras para o seguro-defeso. “Novas medidas garantem eficácia e transparência ao benefício”, defende Barbalho. Foto: Renan Carvalhais – Gabinete Digital/PR.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as alterações anunciadas nesta quarta-feira – que regulamentam a Medida Provisória 665 que tramita no Congresso Nacional – visam à manutenção dessa política social para os trabalhadores que realmente têm direito ao benefício. Além disso, as medidas tornam mais claras a diferenciação dos pescadores que vivem exclusivamente da pesca daqueles que exercem outras atividades profissionais.

“Essas novas regras têm como objetivo garantir ao pescador artesanal que realmente tem direito – e somente a ele – o benefício do seguro-defeso. As medidas atuais fazem com que haja uma gestão do programa muito mais eficiente e mais segura para que haja a garantia de acesso para quem realmente tem direito ao benefício”, afirmou Gabas, em entrevista ao Blog do Planalto.

A partir de agora, a operacionalização do seguro-defeso ficará a cargo da Previdência Social. A ideia é utilizar a estrutura das agências do INSS espalhadas por todo o País para agilizar a concessão do benefício aos pescadores artesanais.

Para o ministro da Pesca, Helder Barbalho, as novas medidas vão garantir mais transparência e efetividade na concessão do seguro.

“O interesse do governo é garantir transparência, controle, eficiência e efetividade para que o pescador possa ter o seu seguro-defeso garantido e para que o Estado brasileiro tenha certeza de que está beneficiando quem efetivamente necessita”, afirmou.

Novas Regras
De acordo com as medidas publicadas no Diário Oficial, será exigido dos pescadores artesanais um período de carência de pelo menos três anos de registro profissional no Ministério da Pesca e Aquicultura para que tenham acesso ao benefício no valor de um salário mínimo.

Além disso, os pescadores precisarão comprovar a comercialização do pescado, por meio de nota fiscal de venda da produção ou optar pelo recolhimento de contribuições previdenciárias por pelo menos 12 meses ou desde o último defeso.

Outra alteração é que, a partir de agora, o número máximo de parcelas do pagamento do seguro fica limitado a cinco parcelas. Está também proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários e de defesos de diferentes espécies.

Tags:Carlos Eduardo Gabas, Helder Barbalho, INSS, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Previdência Social, pesca, pescador artesanal, preservação ambiental, Seguro-Defeso

fonte:MPA

Nota de Esclarecimento à revista Isto é

Para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Brasil deve buscar sempre a eficiência do que investe na sua máquina pública. Desde a sua posse, o Ministro Helder Barbalho tem agido em duas frentes: melhorias na gestão e corte de gastos.

Por isso, o MPA esclarece à revista Isto É em sua matéria "A insustentável Máquina do Governo":

1) O seguro defeso é um benefício transferido aos pescadores durante a época em que a pesca é proibida devido ao período de reprodução das espécies. Ou seja, é uma medida de proteção ambiental. O pagamento é realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (a partir de 01 de abril será pago pelo Ministério da Previdência Social). A participação do MPA restringe-se apenas o Registro Geral dos Pescadores.

2) O custo dos carros de caráter permanente à disposição MPA é de R$ 1.523.514, 96 ao ano. Além disso, o Ministério, dentro do que prevê os seus contratos de prestação de serviços, já está em processo de redução unilateral dos custos do contrato em até 50%.

3) O MPA dispõe de um reduzido número de funcionários concursados em seus quadros. Por isso, tem em sua maioria cargos de confiança. Sem eles, hoje, o Ministério teria sérias dificuldades para funcionar. Por isso, em 2 de março enviamos ao Ministério do Planejamento o pedido de realização de um concurso público para 286 novos funcionários. Assim que o Ministério do Planejamento liberar, o concurso será realizado.

4) O Ministério também está em processo de diminuição de gastos com a sua sede em Brasília em 40%. Hoje, gasta-se R$ 1 milhão/mês com o aluguel do prédio e os custos da sede (contas como água, luz, telefone, manutenção de elevadores etc). Entramos em contato com o proprietário do prédio para redução do valor do contrato. Caso a redução não ocorra, o Ministério procurará outro imóvel compatível com as suas necessidades.

5) Em linhas gerais, as funções deste Ministério podem ser resumidas a fomentar o aumento da produção e o acesso dos brasileiros ao pescado produzido no País, cumprindo todos os requisitos de sanidade.

6) Segundo a FAO, a produção mundial da cadeia do pescado chega a 160 milhões de toneladas/ano, movimentando US$ 600 bilhões. Só as exportações chegam a US$ 136 bilhões de dólares todos os anos. Deste montante, o Brasil contribui com apenas US$ 35 milhões. O Brasil tem tudo para mudar este quadro e ser um dos protagonistas mundiais. Porque possui a maior reserva de água doce do mundo, cerca de 8500 km de costas com temperatura adequada para a produção e 5,5 milhões de terras alagadas entre outros potenciais. Somente as áreas aquícolas solicitadas podem produzir mais de 6 milhões de toneladas por ano. Se usasse somente este potencial, o Brasil estaria seguramente entre os cinco maiores produtores de pescado do mundo.

7) Um outro exemplo é a negociação do Brasil com organismos internacionais para aumento da nossa cota na pesca oceânica. Juntamente com a atração de parceiros e a certificação da nossa produção, isso vai possibilitar ao País o aumento significativo da pesca de atuns e outros peixes que o Brasil importa hoje, além do crescimento das nossas exportações.

8) Um dado que ilustra o quanto a Pesca e a Aquicultura podem contribuir com o desenvolvimento econômico do País é a produtividade do setor. Enquanto um hectare de terra produz 0,12 tonelada de proteína bovina/ ano, a mesma área pode produzir cerca de 100 toneladas de pescado/ ano. Ou seja, uma operação que pode ser muitas vezes superior à realizada pela agropecuária brasileira. Como, aliás, é em todo o mundo. Segundo a FAO, os negócios da pesca e aquicultura são sete vezes maiores que os de carne bovina e nove vezes maiores que os de carne de frango. Números que, sozinhos, justificam a existência do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O Ministério da Pesca e Aquicultura agradece a oportunidade de esclarecer fatos da sua atuação e desde já se coloca à disposição para novos esclarecimentos.

fonte:MPA

Conheça o período de defeso de algumas das principais espécies brasileiras.

O início do defeso é também o início do prazo em que os pescadores artesanais devem pedir o Seguro.
Veja aqui a tabela completa

Ministro Helder Barbalho anuncia mudanças no Seguro Defeso com a MP 665/2014

"Quero ressaltar que não há nenhuma necessidade do pescador artesanal ir a qualquer órgão público para garantir o Seguro", disse Helder Barbalho.

Em entrevista coletiva ocorrida ontem no Ministério de Previdência Social, Ministro da Pesca e Aquicultura Helder Barbalho, e o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anunciaram as mudanças que o Seguro Defeso vai passar com a entrada em vigor da Medida Provisória 665/ 2014.

A Medida foi editada no final do ano passado com o objetivo de corrigir distorções ocorridas no Seguro Defeso. Uma das mais importantes é que não há necessidade dos pescadores se deslocarem aos postos do INSS, do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Aquicultura dos seus estados para garantir o pagamento. Segundo a estratégia montada pelos Ministérios, o primeiro passo para receber o Seguro é procurar o Call Center número 135 do INSS. Lá, os pescadores poderão agendar o seu atendimento, se necessário. A intenção é tratar os pescadores com todo o respeito, conforto, transparência e garantir o atendimento de todos.

Segundo o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, "há indícios de um aumento muito grande no número de pescadores artesanais. E isso motivou a criação da Medida Provisória". Gabas ainda usou como exemplo dos indícios de irregularidades o fato de, em algumas cidades, o número de pescadores artesanais ser maior que a própria população. E continuou: "Detectamos pescadores do Maranhão solicitando seguro defeso no Rio de Janeiro", ressaltou o Ministro da Previdência. 

 

O que muda 

 

1- antes o pescador na época do defeso procurava a agência do Ministério do Trabalho e Emprego para requisitar o pagamento do seu Seguro. Agora, o trabalhador vai procurar as agências do INSS. Isto representa uma vantagem porque o INSS possui um número maior de agências, em um número maior de cidades. O pescador vai agendar o seu atendimento pelo telefone 135, receber uma senha com a data e o horário para ser atendido na agência mais próxima da sua residência.

É preciso ficar atento a um ponto importante em que não houve mudança. O prazo para pedido do Seguro Defeso continua o mesmo. Vai de 30 dias antes do início do período, até o último dia do defeso. O pescador que requisitar o Seguro no último dia continuará tendo direito ao valor integral de todas as parcelas.

2 – Pela regra anterior, o pescador recebia a quantidade de parcelas equivalentes aos meses de Defeso. Agora, o limite é de 5 parcelas, independentemente da duração do defeso.

3 – Anteriormente o pescador podia receber mais de um Defeso durante o ano. Por exemplo: se um pescador da costa da Bahia estivesse autorizado a pescar camurim, que tem defeso entre os meses de maio a julho, e camarão rosa, cujo defeso é entre os meses de setembro a outubro; este pescador estaria autorizado a receber pelos dois Defesos na regra antiga. Agora, ele vai ter que escolher de qual espécie vai requerer o Defeso, uma vez que ele poderá receber um único seguro por ano. Dentro dos nossos registros históricos, isso impacta apenas 0,01% dos pescadores brasileiros.

4 – Antes, era proibido o acúmulo do seguro defeso com benefícios previdenciários. Como por exemplo, auxílio doença, aposentadoria, salário maternidade entre outros (exceto pensão por morte e auxílio acidente). Agora, pela MP 665/2014, fica vedado o acúmulo de benefícios previdenciários e também os assistenciais, como a prestação continuada do idoso, prestação continuada da pessoa com deficiência entre outros. Mantendo-se a exceção nos casos de pensão por morte e auxílio acidente.

Para beneficiários de programas de transferência de renda com condicionalidades, como por exemplo, o Bolsa Família, a regra também mudou. O beneficiário deixará de receber temporariamente o benefício pelo período em que estiver recebendo o Seguro Defeso.

Ao final do período em que recebe o Seguro Defeso, o pescador voltará a receber o Bolsa Família automaticamente, sem precisar se dirigir a nenhum órgão.

5 – Pela regra anterior, o pescador recebia o Seguro Defeso desde que tivesse um ano de Registro Geral de Pescador. Agora, o pescador deve ter, no mínimo três anos de Registro.

6 – Anteriormente, para receber o seguro defeso bastava pagar um mês de contribuição previdenciária. Agora, é preciso comprovar contribuição por 12 meses. Seja por meio de nota fiscal ou de recolhimento previdenciário. O recolhimento previdenciário pode ser feito em parcela única correspondente aos 12 meses. É importante deixar claro que o valor a ser pago é proporcional à produção de cada pescador.

Mudanças no Registro Geral da Atividade Pesqueira

Ontem foi publicado o Decreto 8.425, de 31 de março de 2015, que estabelece critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O Decreto, dentre outros dispositivos, estabelece três categorias de pescador profissional: exclusiva, principal e subsidiária.

Exclusiva

Pescador que tem a pesca como atividade profissional única.

Principal

Para quem a pesca é o seu principal meio de sustento, mas tem outro trabalho. Por exemplo, um pescador que no verão trabalha como condutor de turismo de pesca.

Subsidiária

Para quem a pesca não é o principal meio de vida. Exemplo: quem trabalha em uma peixaria e também pesca, mas a venda é o principal meio de sustento.

Em função dessa nova classificação, as carteiras de pesca serão trocadas no decorrer do próximo ano. Hoje, na data de aniversário do pescador, ele já tem que comprovar o exercício da atividade. Nesta data já será emitida a carteira definitiva, com cada categoria especificada. Com a nova regra da MP 665/ 2014, apenas os pescadores que se enquadrarem na categoria Exclusiva terão direito a receber o Seguro Defeso. Como dito anteriormente, os pescadores não precisam correr para as Superintendências Regionais do MPA para trocar as suas carteiras. Neste primeiro ano, até que todas as carteiras sejam trocadas nas datas de aniversário dos pescadores, o INSS fará os batimentos necessários com os sistemas do Governo Federal, como por exemplo, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para verificar se o pescador tem outras atividades profissionais ou recebe outros benefícios que o inviabilize receber o Seguro Defeso.

Apesar de não ter direito a Seguro Defeso, as categorias “principal” e “subsidiária” continuam tendo direito a todos os outros benefícios sociais e previdenciários que o estado brasileiro oferece aos trabalhadores.

Helder Barbalho esclareceu: "estes foram os pontos alterados pela MP 665/2014 sobre o pagamento do Seguro Defeso. Os demais foram mantidos sem qualquer alteração.Como Ministro da Pesca e Aquicultura tenho a obrigação de fazer com que estas informações cheguem a todos os pescadores do Brasil. Para que de posse delas os trabalhadores e trabalhadoras tenham toda a tranquilidade para continuar o seu trabalho e fazer o Brasil ser, de fato, o País do pescado", finalizou o Ministro da Pesca e Aquicultura.


Fonte:MPA