30 de abril de 2014

Oficina debate ações de sustentabilidade em comitês de bacias catarinenses




Na tarde desta terça-feira, 29 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Governo de Santa Catarina e o Banco Mundial abrem a Oficina de Trabalho Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses. Representantes de 16 comitês do estado se encontram no Hotel Plaza Baía Norte, em Florianópolis, para definir estratégias de sustentabilidade a serem adotadas pelos colegiados catarinenses e compartilhar boas práticas que já acontecem. Nesta quarta-feira, 30, o evento ocorre das 8h30 às 19h.

O diretor da ANA, Paulo Varella, e o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), Edison de Lima, fazem a abertura da Oficina. Ambos farão um diagnóstico da situação dos recursos hídricos catarinenses em relação aos demais estados e falarão sobre a dinâmica dos trabalhos durante o evento.

Às 16h30 desta terça, o superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Luiz Noronha, e o especialista em recursos hídricos da Agência, Osman da Silva, farão uma palestra sobre Formas de Apoio e Sustentação aos Comitês de Bacias no Brasil. A apresentação aborda tipos de arranjos institucionais praticados nesses colegiados.

Na quarta-feira, às 8h30, será lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH). A partir deste horário também será apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina. A edição anterior foi lançada em 2008.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água numa bacia tenham representação e poder de decisão sobre a gestão do recurso.

Os membros dos comitês de bacias são escolhidos pelo grupo que representam, seja ele dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA                                                                                 fonte: ANA

Editais fortalecem assistência técnica a pescadores artesanais e aquicultores familiares

Inscritos

O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), quer que milhares de pescadores artesanais e aquicultores familiares do País recebam treinamento e assistência técnica, nas localidades onde vivem e trabalham. Esta ação será importante para melhorar as suas condições de vida, a qualidade dos produtos ofertados e o aumento da produção nacional de pescado.

Em 2013 foram lançadas as primeiras chamadas públicas para a seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão rural. Entretanto, alguns lotes não foram aproveitados. Assim, agora o MDA está relançando três chamadas públicas, com os lotes restantes, que irão beneficiar ao todo 4.350 famílias de pescadores artesanais e aquicultores familiares.

O prazo do contrato da ATER será de dois anos, prazo que poderá ser renovado. O MPA repassará ao MDA recursos da ordem de R$ 47 milhões para a prestação dos serviços.

As instituições interessadas em participar da concorrência podem ser públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que participem do Sistema Informatizado de ATER (SIATER), do MDA.



Oportunidades

Para a pesca artesanal continental, as oportunidades se concentram no estado do Amazonas. Um lote para atender 400 pescadores dos municípios de Boca do Acre e Pauini. E outro lote, para atender a 1200 profissionais de Lábrea, Tapauá e Canutama.

Na pesca artesanal marinha, a oferta é para a assistência técnica e extensão rural nos municípios de Prado e Porto Seguro, na Bahia. Serão beneficiados 700 pescadores artesanais.

A terceira chamada pública, voltada para aquicultura, contempla lotes nos estados do Pará, Minas Gerais e Paraná. Ao todo serão beneficiados 2.350 aquicultores familiares nos três estados.

O atendimento a este público está previsto na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). Assim, todos podem receber uma orientação diferenciada, que leva em conta o seu modo de vida. Além de melhorar a produção e o manejo, o atendimento cria oportunidades para mulheres e jovens e fortalece a organização das comunidades pesqueiras. Outro aspecto positivo é a orientação sobre o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que possui linhas de crédito específicas para o pequeno produtor.



Vencedores

Em 2013, venceram a concorrência para a ATER destinada a pescadores continentais da região Norte cinco instituições. No Pará, os serviços serão realizados pela Ambiente Consultoria e pela Flora Nativa. No Amazonas, dois municípios serão atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM). Em Rondônia, sagrou-se vencedor de um lote a Cooperativa de Trabalho Agroambiental de Rondônia (COOTRARON). Já em Roraima, a concorrência foi vencida pela Adelis.

Outra chamada pública para a pesca artesanal marinha beneficiou trabalhadores dos estados da Bahia, Ceará, Piauí e Maranhão. Na Bahia, venceram a Pangea e o Instituto Agropolos. O mesmo Instituto Agropolos saiu vencedor em lotes no Ceará e no Piauí. No Maranhão, os vencedores foram a R&P Ltda e a COOSPAT. No Pará, o Instituto de Desenvolvimento Assistência Técnica da Amazônia (Idatam).

Na área de aquicultura, foram definidos lotes para os estados do Pará (COOPERCAU), Rio Grande do Norte (EMATER RN), Mato Grosso (Empaer) e Piauí (EMPLANTA, com dois lotes).

Confira abaixo as novas chamadas públicas para a prestação de serviços de ATER.


Informações sobre as chamadas de 2013 - 04.02.2014
Chamada Pública de ATER n. 16-2013 - Aquicultura Familiar - Republicação
Chamada Pública de ATER n. 14-2013 - Pesca Continental - Republicação                fonte:MPA

MPA distribui gratuitamente, até 15 de maio, equipamento que dá mais segurança a embarcações lagosteiras


Pescando Sustentabilidade

O governo federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), quer aumentar a segurança das embarcações, entre 10 e 15 metros de comprimento, dedicadas à pesca da lagosta e, por isso, está entregando, gratuitamente, aos seus proprietários, até o próximo dia 15 de maio, um novo e moderno equipamento de rastreamento que permite a localização da embarcação caso ela tenha problemas em alto mar.

O equipamento, que inclui uma antena, é um dispositivo de uso obrigatório. Ele permite que a embarcação seja localizada por satélite. Se houver algo grave ocorrendo na embarcação, como alguém em risco de morte, o equipamento permitirá um socorro mais rápido e efetivo.

A iniciativa do MPA está sendo realizada como parte do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). O programa, além da segurança das embarcações, é voltado para o monitoramento e o controle da atividade pesqueira.

Atualmente, existem cerca de 480 embarcações entre 10 e 15 metros de comprimento registradas no MPA dedicadas à captura da lagosta. Para receber o equipamento, os proprietários deverão se dirigir à superintendência federal da Pesca e Aquicultura de seu estado. A previsão do MPA é de que os equipamentos sejam instalados nas embarcações, também de forma gratuita, até antes do fim do defeso da espécie, que termina ao final de maio. Assim, a pescaria, que precisa de licença do MPA, poderá ser iniciada a partir de junho deste ano.

A pesca da lagosta, com embarcações tendo as características descritas acima, ocorre atualmente em oito estados das regiões Norte e Nordeste: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Bahia e Alagoas. A captura, com menor intensidade, ocorre ainda no Espírito Santo.                                                                                                  fonte:MPA

25 de abril de 2014

Nova oportunidade de estágio para jovens nos Telecentros Maré

Inscritos

O Ministério da Pesca e Aquicultura lançou nesta quinta-feira (24/04) a 1º Etapa de Seleção Simplificada de Monitores-bolsistas 2014. O edital irá selecionar jovens de todo Brasil, entre 16 e 28 anos, interessados em compor a equipe de monitores-bolsistas dos Telecentros da Pesca Maré, apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR.

Os selecionados atuarão auxiliando os usuários dos espaços dos telecentros e receberão bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no valor de R$ 241,50 mensais até dezembro de 2014, juntamente com o curso de formação.

As regras da seleção e outras informações estão disponíveis no site do MPA em “Legislação>>>Editais>>>2014” e podem ser acessadas pelo link: Clique aqui  fonte:MPA

24 de abril de 2014

Eduardo Lopes comemora aprovação, pelo Senado, da aposentadoria especial para o pescador


 Inscritos
O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, comemorou a aprovação, pelo Senado, na terça-feira (22) à noite, do substitutivo que garante aos pescadores e trabalhadores afins a aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuição. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde tem grandes chances de ser aprovada.

“Essa mudança vem em boa hora e deve contribuir em muito com a melhoria da qualidade de vida do pescador, que muitas vezes tem dificuldades para se aposentar, para comprovar o tempo de serviço e o exercício de sua atividade”, destacou Eduardo Lopes. O texto aprovado no Senado é substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) aos Projetos de Lei de Senado (PLS) 150/13 e 152/13 propostos pelo senador Paulo Paim (PR-RS);

O texto aprovado assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso – quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Outro ponto do projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP).

O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício no INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o seguro-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.

O seguro-defeso é, atualmente, o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal e de período de defeso das espécies.

22 de abril de 2014

O novo salário mínimo pode chegar a R$ 779

O salário mínimo pode chegar a R$ 779 no próximo ano, valor que representa um aumento de 7,7% sobre o atual montante, de R$ 724. O novo valor está previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, encaminhado hoje ao Congresso Nacional. Foram entregue hoje 720 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em São Gonçalo (RJ). Quase 3 mil pessoas serão beneficiadas. O programa já entregou, em todo o país, cerca de 1,6 milhão de moradias. Quase 1,4 mil rádios AM já solicitaram a troca para a faixa FM. O número representa 80% das rádios AM de todo o país. Em alguns estados, como o Amapá e o Pará, a adesão já é de 100%. Tudo isso 
você ouviu nesta terça-feira em A Voz do Brasil! 
fonte: A voz do Brasil

Mergulhador alemão tem encontro raro com baleia-sei de 16 metros

Baleia-sei é um dos cetáceos mais velozes do mundo.
Encontro incrível ocorreu no Arquipélago dos Açores.

Do G1, em São Paulo

mergulhador alemão Reinhard Mink conseguiu um momento raro ao ficar frente a frente comuma baleia-sei (Balaenoptera borealis) de 16 metros de comprimento no Arquipélago dos Açores
Reinhard Mink conseguiu um momento raro ao nadar a poucos centímetros de uma baleia-sei (Foto: Caters News/The Grosby Group)
Reinhard Mink conseguiu um momento raro ao nadar a poucos centímetros de uma baleia-sei (Foto: Caters News/The Grosby Group)
A cena é extremamente rara, pois a baleia-sei é um dos cetáceos mais velozes do mundo, podendo atingir mais de 60 km/h.
Mink teve o encontro incrível enquanto participava de uma expedição com o fotógrafo Kai Matthes e Rui Prieto, pesquisador da Universidade da Horta, para a produção de um documentário sobre cachalotes. 
PMs e bombeiros do RN iniciam paralisação por tempo indeterminado

Categorias cobram Lei de Promoções de Praças e melhorias estruturais.
Governo diz que projeto deve ser enviado à assembleia até 1º de maio.

Do G1 RN

Policiais militares do RN fazem paralisação nesta terça-feira (22) (Foto: Sérgio Costa)PMs e bombeiros estão acampados em frente à sede da Governadoria, em Natal (Foto: Sérgio Costa)


A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte iniciaram na manhã desta terça-feira (22) uma paralisação por tempo indeterminado. As duas categorias estão acampadas no Centro Administrativo do Estado, em Natal, e decidiram permanecer no local até que o governo do estado garanta o cumprimento das reivindicações. Parte dos oficiais das duas corporações aderiu ao movimento. Além de melhorias estruturais, os militares exigem o envio da Lei de Promoções de Praças para a Assembleia Legislativa e os bombeiros ainda cobram a abertura de concurso público. Uma assembleia deve acontecer até o final da manhã, quando será decidido pelo fim ou manutenção da paralisação.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública Eliéser Girão, o governo garantiu o envio da referida lei para a Assembleia Legislativa até o dia 1º de maio. O Projeto de Lei, ainda de acordo com o secretário, está em análise na Casa Civil e deve ser encaminhado para a Consultoria Geral do Estado ainda nesta terça, o que também deve acontecer com um projeto para majoração da diária operacional da PM, a autorização para concurso público do Corpo de Bombeiros e a Lei de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico.

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (21), a Associação de Cabos e Soldados apresentou ao procurador geral do Estado detalhes da pauta de reivindicação. A resposta foi o compromisso de se formar uma mesa de negociação com a governadora na manhã desta terça.

De acordo com Roberto Campos, presidente da associação, "a expectativa é de uma grande participação de praças vindos também do interior para somar à luta que só tem um motivo: garantir ao cidadão um melhor serviço de segurança pública"..
fonte: G1RN

19 de abril de 2014

Especialista da ANA fala sobre combate à seca na Câmara

chamada

O superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thadeu Thomas, participou de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados hoje (15/04) para falar sobre as ações da ANA no combate à seca. O debate foi proposto pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Além de explicar as missões institucionais da Agência Nacional de Águas com relação ao tema, como monitoramento de rios interestaduais e reservatórios localizados em corpos d’água sob gestão da União, o especialista esclareceu as ações de restrição de uso dos recursos hídricos e de operação de reservatórios atualmente adotadas pela Agência no semiárido, com o objetivo de atravessar a severa estiagem que já dura três anos.

Segundo Patrick, na bacia do rio Piranhas-Açu, por exemplo, em articulação com os estados, a ANA determinou a redução da vazão defluente dos reservatórios Armando Ribeiro Gonçalves e Coremas-Mãe d’Água para prolongar a duração do volume útil desses reservatórios.

A ANA também decidiu suspender atividades de irrigação em perímetros da região e adotar revezamento em municípios na Paraíba e no Rio Grande do Norte, entre outras ações.

De acordo com o especialista, atualmente os reservatórios do Nordeste monitorados pela ANA estão com 33,6% da capacidade de armazenamento de água e há 127 municípios nordestinos com problema de abastecimento.

Além das várias medidas regulatórias de restrição de uso dos recursos hídricos em bacias hidrográficas e de regras especiais de operação de reservatórios, a ANA também tem efetuado campanhas de fiscalização para verificar o cumprimento das normas.

Com o Ministério da Integração, a ANA está envolvida no Plano de Segurança Hídrica Emergencial, que Já avaliou 251 municípios para identificar sedes urbanas com alternativas, em termos de mananciais, localizadas até 50 quilômetros de distância, para que o Ministério da Integração possa tomar providências para execução de obras de instalação de adutoras de montatem rápida.

Além disso, a ANA abriu licitação para contratar o Plano Nacional de Segurança Hídrica, cujo objetivo é definir as principais intervenções estruturantes para o País, como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Uma vez levantadas, essas informações serão enviadas ao Ministério da Integração para o planejamento da execução das obras. Com o Plano, a ANA e o Ministério da Integração pretendem dar início a ações que garantam a oferta de água para abastecimetmo humano e atividades produtivas, além de reduzir os riscos associados a eventos críticos, como secas e inundações.

“Já iniciamos a licitação e vamos receber propostas até o dia 7 de maio. A previsão é assinar o contrato até agosto e a partir de então o Plano deve levar dois anos para ser concluído, mas o Ministério da Integração vai começar a receber resultados parciais antes disso” explicou Thomas.

Além de Thomas, participaram da Audiência o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnaldo Anacleto de Campos, além de representantes do Ministério da Integração, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Texto:Cláudia Dianni/Ascom-ANA
Foto: Cláudia Dianni - Banco de Imagens/ANA
                                                                                                                                                                                                                                                                                                               fonte:ANA

Especialistas fazem intercâmbio sobre eventos críticos

chamada
Entre 15 e 16 de abril, especialistas a Agência Nacional de Águas (ANA) e doCentro Internacional de Investigação do Fenômeno El Niño (CIIFEN) se reúnem na sede da ANA, em Brasília, para intercâmbio de experiências sobre as ações da Agência e do Brasil no contexto de eventos críticos (secas e cheias, por exemplo) e vulnerabilidades a eles.

Como o CIIFEN foi contratado pelo projeto GEF Amazonas para desenvolver um Atlas de Vulnerabilidade Hidroclimática da Bacia Amazônica, as especialistas Pilar Ycaza e Fanny Friend se reúnem na ANA para conhecer os avanços da instituição no tema dos eventos críticos e das vulnerabilidades, como a Sala de Situação da ANA.

A bacia hidrográfica do rio Amazonas é constituída pela mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre, ocupando uma área total da ordem de 6.110.000km², desde suas nascentes nos Andes Peruanos até sua foz no Oceano Atlântico, no Norte do Brasil. Esta bacia continental se estende sobre vários países da América do Sul: Brasil (63%), Peru (17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Venezuela (0,7%) e Guiana (0,2%).

GEF Amazonas

O projeto Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do RioAmazonas (GEF Amazonas) é financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF). A iniciativa é realizada por oito países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. No País, a ANA é a instituição encarregada de executá-lo.

O GEF Amazonas busca fortalecer o planejamento e a realização de atividades de proteção e gerenciamento sustentável do solo e dos recursos hídricos na bacia do rio Amazonas em virtude dos impactos causados pelas mudanças climáticas na região.

Sala de Situação da ANA

Por meio de sua Sala de Situação, em Brasília, a ANA acompanha as tendências hidrológicas dos principais rios e reservatórios nacionais e desenvolve ações de prevenção que permitem identificar possíveis eventos críticos e adotar antecipadamente medidas para mitigar seus impactos.

Monitoramento hidrometeorológico

A Rede Hidrometeorológica Nacional da Agência possui mais de 4,5 mil estações de monitoramento em todo o País, que acompanham o nível e a vazão de rios, volume de chuvas, evaporação, entre outros.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA                                                                                                                    fonte: ANA

ANA e Ministérios assinam acordo para promover uso sustentável da água no campo

chamada
Nesta terça-feira, 15 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA) e os Ministérios do Meio Ambiente (MMA); da Integração Nacional (MI); e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para promover o uso sustentável dos recursos hídricos no meio rural. A cerimônia aconteceu na sede da ANA, em Brasília, e faz parte das homenagens ao Dia Nacional de Conservação da Água e do Solo, celebrado hoje.

Segundo o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cuja vigência é até 31 de dezembro de 2020, as instituições envolvidas deverão desenvolver uma proposta de Política Nacional Integrada de Conservação de Água e Solos. Além disso, a ANA e os três Ministérios se comprometem a trabalhar conjuntamente na implementação da Política Nacional de Irrigação e do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.

O ACT também estimula programas conjuntos de incentivo ao uso eficiente da água na agricultura irrigada, atividade que demanda 72% da vazão de água consumida no País, de acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, da ANA. Com o Acordo, as quatro instituições federais se comprometem a desenvolver e implementar um programa de capacitação com foco na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no campo.

De acordo com o ACT, os três Ministérios e a ANA deverão atuar em parceria para ampliar o Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas, e estimular outras iniciativas que incentivem o pagamento por serviços ambientais no meio rural. A cooperação também estabelece que as instituições devem elaborar propostas de aprimoramento das atividades regulatórias da ANA relacionadas ao campo, principalmente a outorga de direito de uso de recursos hídricos para irrigação.

Produtor de Água

Desenvolvido pela ANA, o Programa Produtor de Água busca estimular o pagamento por serviços ambientais (PSA) com foco na proteção dos recursos hídricos no Brasil. Para tanto, o Programa apoia projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água. Para alcançar seus objetivos, o Programa presta apoio técnico e financeiro à montagem dos arranjos de PSA e para a execução das ações de conservação de solo e água nos diversos projetos existentes. Entre os 17 projetos do Produtor de Água, 1.098 produtores rurais já recebem pelos serviços ambientais prestados.

Tais projetos são realizados, em sistema de parceria, por instituições públicas, privadas e/ou do terceiro setor. Eles devem englobar a área de uma bacia e ser voltados a produtores rurais que se proponham a adotar práticas conservacionistas em suas propriedades com vistas à conservação de solo e água. Uma vez que os benefícios dessas práticas ultrapassam as fronteiras das propriedades rurais e chegam aos demais usuários da bacia, os projetos utilizam a estratégia de remunerar os produtores participantes.

O Dia Nacional de Conservação da Água e do Solo

A data foi criada pela Lei nº 7.876, de 13 de novembro de 1989, para ser celebrada em 15 de abril de cada ano. O Dia Nacional da Conservação do Solo e da Água foi criado por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA fonte: ANA

18 de abril de 2014

CNAS aprova execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social

O Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social referente ao primeiro trimestre de 2014 foi aprovado pela Plenária do CNAS em sua 221ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 8, 9 e 10 de abril. A resolução que trata do assunto foi publicada ontem no Diário Oficial da União como Resolução Nº 07, de 14 de abril de 2014.

O Relatório foi apresentado ao CNAS pela Diretora Executiva- Substituta do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Alves Vaz Martins, e apurou o regime de caixa de janeiro a março deste ano. Nesse período, foi empenhado o valor de R$ 499.909.729 (quatrocentos e noventa e nove milhões, novecentos e nove mil, setecentos e vinte e nove reais), representando um percentual de 16% do total orçado.  Sendo R$ 460.333.933 (quatrocentos e sessenta milhões, trezentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e três reais) são relativos aos Serviços Socioassistenciais e R$ 39.575.796 (trinta e nove milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais) às demais ações. 

Assim o orçamento do FNAS para 2014 é de R$ 39.770.333.702,00 (trinta e nove bilhões, setecentos e setenta milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos e dois reais). Compete ao CNAS o acompanhamento trimestral da execução orçamentária e financeira desse recurso.

O FNAS também é o responsável pela execução orçamentária e financeira dos recursos de Serviços de Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Família-IGD. O orçamento é descentralizado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania em favor do FNAS.

CNAS discute o Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social

O Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), que já está à disposição para preenchimento dos gestores, foi apresentado ao CNAS pela coordenadora -geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencialdo SUAS, Ana Paula Gonçalves durante a última reunião plenária do Conselho, realizada entre os dias 8 e 10 de abril.

O Cadastro, previsto no artigo 19 da Loas (Lei Nº 8.742/93), é um banco de dados conectado em rede, sob responsabilidade do gestor público, capaz de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de Assistência Social e, dessa forma, fornecer informações que permitem realizar processos de gestão e de reconhecimento público dessas entidades.

A base cadastral tem mais de 16 mil entidades que prestam serviços socioassistenciais inscritas nos conselhos municipais e distrital de Assistência efetuado em 2013. O cadastro é a principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – Aprimora Rede, instituído pelo CNAS por meio da Resolução 04/2014 com o objetivo de auxiliar no  monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos por entidades nos estados e municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do SUAS.

O objetivo do cadastro é identificar o conjunto de entidades de Assistência Social, o tipo de serviço prestado e as atividades desenvolvidas, bem como o corpo funcional, o horário de funcionamento, dentre outras informações que possibilitarão um planejamento do que é oferecido e comporão, junto com as unidades governamentais, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em cada município.

12 de abril de 2014

Marinha do Brasil abre inquérito para apurar explosão de barco no Amapá

Primeiros resultados serão apresentados em 90 dias, diz comandante.
Explosão nesta sexta-feira, 11, atingiu 7 embarcações em porto de Macapá.

Lúcio Marques Ribeiro, comandante da Capitania dos Portos no Amapá (Foto: Divulgação/TV Amapá)Lúcio Marques, comandante da Capitania
dos Portos no Amapá (Foto: Divulgação/TV Amapá)
A Marinha do Brasil abriu inquérito para apurar as causas da explosão de um barco, que deixou quatro pessoas em estado grave, na madrugada de sexta-feira (11), no porto do Igarapé das Mulheres, Zona Leste de Macapá. De acordo o comandante dos portos do Amapá, Lúcio Marques, peritos já foram até o local do acidente que atingiu outras seis embarcações, para apontar evidências que tenham causado a tragédia.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a explosão teria ocorrido quando o dono da embarcação "José Felipe" improvisava uma "chupeta" (uso de cabos para repassar carga elétrica de uma bateria para outra). "Todo comandante de embarcação tem a orientação necessária do perigo que corre ao transportar qualquer carga perigosa irregularmente, e isso vem gerando há algum tempo muitos acidentes nos rios da Amazônia", disse Marques. O barco que explodiu carregava cerca de 14 mil litros de combustível de forma irregular, segundo os bombeiros.
Os primeiros resultados do inquérito serão apresentados em 90 dias, e a denúncia será ofertada ao tribunal marítimo, entidade responsável pelo julgamento. "Em caso de condenação dos responsáveis pelo crime, pode haver aplicação de multa, e, no caso do comandante, a perda da licença", reforça.
Explosão no porto do Igarapé das Mulheres, em Macapá (Foto: Dyepeson Martis/G1)Explosão no porto do Igarapé das Mulheres, em
Macapá (Foto: Dyepeson Martis/G1)
Explosão
Após o acidente com os barcos, o fogo se alastrou e atingiu mais seis embarcações que estavam ancoradas no local. Quatro pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao Hospital de Emergências (HE) de Macapá.
De acordo com o diretor do Centro de Queimados do HE, Augusto Púpio, todas as vítimas – homens com idades entre 20 e 30 anos – correm risco de morte. O cirurgião plástico Alieksei Mello, que fez o primeiro atendimento  aos feridos, informou que três deles estão com 70% do corpo queimado e o quarto paciente teve pelo menos 90% do corpo atingido.
fonte:G1

11 de abril de 2014

Informações sobre a 221ª Reunião Ordinária do CNAS.

Prossegue, ao longo do dia de hoje, a 221ª Reunião Ordinária do CNAS, iniciada no dia 8 com reuniões das Comissões do CNAS. Na manhã de hoje ocorreu o relato da reunião da Presidência Ampliada, composta pelos coordenadores das quatro comissões do CNAS. Foi deliberada, entre outros temas, a pauta da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS que ocorrerá nos dia 6, 7 e 8 de maio. Na sequência dos trabalhos do dia, haverá o relato da Comissão de Política que apresentará o debate e a Resolução sobre a definição dos trabalhadores de nível médio e fundamental do SUAS.  A 221ª Reunião Ordinária do CNAS finalizará com os relatos das Comissões de Financiamento e Orçamento, de Acompanhamento aos Conselhos e de Normas.

Ao longo do dia de ontem, a Plenária aprovou duas importantes resoluções: uma que dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias, nas modalidades de abrigo institucional e casa de passagem. Uma das razões desta expansão é a retomada do fluxo imigratório para o Brasil, com um perfil demográfico notadamente de pessoas em situação de vulnerabilidade e do risco de aumento de situações de violação de direito inerentes à falta de uma estratégia de acolhida desse público.

Fonte: CNAS

Após 24 dias parados, servidores da Saúde suspendem greve no RN.

Após 24 dias, os servidores da Saúde pública do Rio Grande do Norte decidiram suspender a greve nos hospitais e unidades de atendimento a pacientes no estado. A decisão foi tomada em assembleia realizada no final da tarde desta sexta-feira (11) em Natal, e confirmada pela assessoria do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN). Os servidores retornam ao trabalho na manhã deste sábado (12) na troca do plantão.

Segundo nota enviada à imprensa, a decisão de retornar aos trabalhos se deu “após a sanção da governadora à lei que revisa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), assinada na manhã de hoje, e o compromisso do governo sobre outros pontos da pauta deste ano”.

 Ainda segundo o sindicato, a categoria promete novas mobilizações durante a Copa do Mundo contra os gastos nos jogos e por melhorias na saúde pública.

“No ano passado, nós saímos da greve com um acordo, mas o governo descumpriu. Desta vez, a categoria decidiu só sair de greve com a lei assinada pela governadora”, afirmou Manoel Egídio Júnior, vice  coordenador geral do Sindsaúde. Ainda de acordo com o sindicalista, a lei aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 3 “garante o principal compromisso assumido na greve de 2013, que é a tabela correta, com a diferença de 3% entre os níveis, a ser implantada em abril (nível elementar), maio (nível médio) e junho (nível superior), com extensão aos aposentados”.

Além da revisão dos salários, o sindicato diz que os servidores conseguiram o compromisso do governo em implantar a mudança de nível, atrasada desde 2012, e a revisão da portaria que regulamenta os plantões, permitindo um aumento na quantidade de trocas entre os funcionários e a redução dos descontos em caso de falta.

“Há um aumento da quantidade de faltas e adoecimento da categoria, provocados pela sobrecarga de trabalho e pelo déficit de 2.950 servidores nos hospitais. O TCE já permitiu a convocação de novos servidores nas vagas dos que se exoneraram. Esperamos que o governo convoque imediatamente os concursados para os hospitais, para que a categoria pare de adoecer”, afirma Egídio.

Fonte: G1

Ministro garante apoio aos pescadores contra a proibição da pesca com redes nos reservatórios do Paraná



O Ministério da Pesca e Aquicultura vai trabalhar para reverter a proibição da pesca com redes nos lagos das hidrelétricas do Estado do Paraná. A promessa foi feita hoje (8) aos presidentes de colônias de pescadores pelo ministro 

Eduardo Lopes, durante visita à Expo Londrina. Os pescadores reclamam que o Estado em nenhum momento os consultou sobre a decisão e não se preocupou com o problema social e econômico que a decisão poderá causar.

“Nós vamos conversar com governo do Estado e encontrar uma saída que evite esse transtorno aos pescadores”, garantiu o ministro depois de encontro com pelo menos dez presidentes de colônias de pesca. Eduardo Lopes determinou que a área técnica da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca produza um estudo técnico do caso e construa argumentos que ajudem a demover o Estado dessa decisão. Pela Constituição, um estado pode legislar sobre a pesca, mas o Ministério da Pesca e Aquicultura tem o direito de intervir e cobrar ações em benefício dos pescadores. “São centenas de famílias que não estão podendo trabalhar e dizem que não há motivo para a suspensão da pesca”, continua o ministro.

Pela decisão do Estado, tomada no final do mês passado, a pesca nos reservatórios das hidrelétricas fica permitida somente com o uso de vara e molinete, o que dificulta a atividade comercial e a subsistência das comunidades de pescadores. Segundo os pescadores, até as criações de pescado em tanques rede estão ameaçadas e poderão passar por restrição caso o governo federal não intervenha em favor do setor.




Congresso Nacional discute aposentadoria especial para pescadores


Pescando Sustentabilidade
Os pescadores brasileiros, muitos dos quais enfrentam, no dia a dia, a exposição prolongada ao sol intenso e ao calor, bem como adversidades da natureza, como tempestades, além do isolamento em rios e o no mar, poderão ter em breve o direito a uma aposentadoria especial.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adotou nesta quarta-feira (9), em turno suplementar, substitutivo aprovado na semana passada que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. A proposta também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies.

Agora o projeto seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, porque a proposta recebeu decisão terminativa na comissão. Só caberá decisão final no Plenário do Senado se houver recurso com essa finalidade. Sempre que se aprova substitutivo a projeto terminativo, é necessária a votação em turno suplementar, para recebimento de emendas. Não havendo emendas, como é o caso, não há votação e o texto é definitivamente adotado.

O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), tendo por base dois projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o tema, que tramitavam em conjunto. O relator recomendou a aprovação do PLS 150/2013, por ser o mais antigo. Também foi aproveitada parte do PLS 152/2013, que foi formalmente rejeitado.

Paim agradeceu aos colegas em nome dos pescadores de todo país. Segundo ele, a categoria desenvolve um trabalho “periculoso, perigoso e insalubre”, razão para merecer regras previdenciárias especiais.



Requisitos

A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício.

De forma concreta, o texto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.



Salário-defeso

Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.

O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.

O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso

Com informações da Agência Senado

5 de abril de 2014

crocodilo gigante resgatado e levado para Parque Nacional.

Um corcodilo gigante, que supostamente teria comido 4 pescadores, foi capturado por agentes florestais no vilarejo de Kakira, em Uganda. O animal pesa uma tonelada e possui aproximadamente 80.Anos de vida.
Os agentes caçaram o animal por 4 dias, usando um pedaço de carne para o atrair. O crocodilo 
teria devorado as vítimas que pescavam no lago victpria
Depois de capturalo, o animal foi colocado em uma picape e levado ao para um parque nacional  de Murchison Falls.

Crocodilo gigante come 4 pescadores antes de ser capturado por agentes florestais

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis


Ibama transfere processos de Criadouros Comerciais para a Secretaria de Meio Ambiente
São Paulo (27/03/2014) - Informamos que no período de 31 de março a 15 de abril de 2014 ocorrerá a transição dos processos do Ibama, referentes ao Criadores Comerciais de Fauna Silvestre, para a Secretaria do Meio Ambiente – SMA. Nesse período estarão suspensas as autorizações para tais empreendimentos.
A partir do dia 16 de abril de 2014, os pedidos referentes a autorizações de operação de Criadores Comerciais de Fauna Silvestre no Estado de São Paulo, bem como todas as solicitações que versem sobre a operação de Criadores Comerciais de Fauna Silvestre, inclusive autorizações para transporte de animais existentes nesses empreendimentos, deverão ser protocolizados na Secretaria de Meio Ambiente do Estado- SMA.

Esclarecemos que esse direcionamento é decorrente do Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e a SMA para a transferência da gestão de fauna no Estado de São Paulo. A SMA criou um centro específico para tratar dessas questões, denominado Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro – CFSC, do Departamento de Fauna. Os dados para contato com o CFSC encontram-se abaixo:

CENTRO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO - CFSC/DeFau/CBRN - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345 - Alto de Pinheiros
CEP: 05459-010 São Paulo/SP fone: (11) 3133-3946
Email: cbrn.defau.cativeiro@ambiente.sp.gov.br

Todos os processos referentes a criadouros comerciais do Estado de São Paulo existentes no Ibama receberão numeração própria da SMA, que será comunicada a cada um dos interessados por meio de ofício da SMA. Essa nova numeração deverá ser utilizada como referência no contato com o Departamento de Fauna Silvestre-Defau/SMA.

Os criadouros comerciais continuam obrigados a cumprir as exigências no SISFAUNA - Sistema de Gestão de Fauna em Cativeiro, que passará a ser operado pelos servidores da SMA.


Em virtude das transferências de atividades, solicitamos a compreensão para eventuais atrasos nas respostas a solicitações encaminhadas durante esse período. As duas instituições estão trabalhando para garantir uma passagem com o mínimo de transtornos aos usuários em geral.

O Núcleo de Biodiversidade do Ibama/SP e o Departamento de Fauna da SMA estão à disposição para atendimento às dúvidas que possam surgir sobre a transferência ora comunicada.
fonte:IBAMA


Defeso no Acre e em Rondônia é prorrogado por 30 dias

Inscritos
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) publicou Instrução Normativa Interministerial que prorroga, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias, a contar de 16 de março de 2014, o período de defeso no Estado do Acre e nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Rolim de Moura e Guajará-Mirim no Estado de Rondônia, abrangidos pelas bacias hidrográficas dos rios federais, Madeira, Guaporé e Mamoré.

Assinada conjuntamente pelo ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, e pela ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, a normativa justifica a prorrogação do defeso em virtude da situação de emergência existente nos dois estados, nas áreas afetadas, direta ou indiretamente, por enchentes. Esse fenômeno prejudicou a categoria profissional dos pescadores artesanais.

O defeso, lembra a Instrução Normativa, é a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou o recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.
fonte:MPA

Embarcações motorizadas da pesca amadora terão registro simplificado no RGP



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O Brasil fechou o ano de 2013 com mais de 400 mil pescadores amadores licenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura, e mais de 100 mil já se cadastraram somente neste início de 2014. Esse forte aumento no número de registros mostra o grande e crescente interesse dos brasileiros pela pesca esportiva.

“O RGP é um dos mais importantes instrumentos para o ordenamento e o planejamento das atividades do setor pesqueiro”, recorda Armando Quixadá, coordenador de Registro e Licenças da Pesca Amadora do MPA.

Nesse amplo registro estão relacionados os profissionais da pesca e da aquicultura, bem como aqueles que se interessam pelo lazer e pela emoção da pesca amadora/esportiva.

No RGP também se encontra o registro das embarcações da pesca artesanal e industrial, para que a frota possa ser conhecida em termos de porte, características e distribuição. A medida colabora para se correlacionar a frota aos estoques pesqueiros, e ordenar e planejar o setor.

A mesma preocupação se estende às embarcações motorizadas para a prática da pesca amadora. No futuro, elas também precisarão constar no RGP, mesmo através de um registro simplificado. “Não haverá cobrança de taxa por parte de nosso ministério para o registro. Afinal, o objetivo principal será assegurar políticas públicas que promovam o fortalecimento da pesca amadora, a partir de dados confiáveis, obtidos via Internet”, afirma Quixadá.

O registro dessas embarcações motorizadas já estava regulamentado pela Instrução Normativa MPA nº5, de 15 de junho de 2012. No entanto, o prazo para a implantação da medida foi prorrogado, mais recentemente, pela Instrução Normativa Nº 1, publicada em fevereiro de 2014 pelo MPA.

De acordo com essa última medida, os responsáveis pelas embarcações motorizadas da pesca amadora terão prazo até o final deste ano para fazê-lo (31/12/2014). Entretanto, é importante adiantar que o sistema do MPA não recepciona, no momento, o registro online dessa frota, que é estimada em 120 mil embarcações.

A previsão é de que esse sistema do MPA, para o registro das embarcações motorizadas da categoria, entre em funcionamento a partir de setembro deste ano.

Deste modo, o Ministério da Pesca e Aquicultura deve, oportunamente, prestar novos esclarecimentos sobre o assunto. “O importante é que todos os interessados saibam, desde já, que o processo de registro será realizado prioritariamente pela Internet, sem o pagamento de taxa, com a finalidade maior de fundamentar decisões e políticas em benefício do setor e que todos terão conhecimento e prazo suficientes para atender à exigência sem sobressaltos”, lembra o coordenador geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora do MPA.

Como apenas a frota motorizada será obrigatoriamente registrada no RGP do MPA, outros meios de transporte da pesca amadora/esportiva, até mais amplamente utilizados, não precisarão ser notificados, como barcos a remo, caiaques e veleiros.



Ordenamento e Planejamento

Um aspecto importante a ser considerado nas políticas públicas voltadas para a o setor pesqueiro é o papel do próprio Ministério da Pesca e Aquicultura, aponta Kelven Lopes, coordenador do Núcleo de Planejamento e Ordenamento da Pesca Amadora (NUPA) do MPA.

Ele explica que há quase cinco anos essa pasta ministerial se dedica a planejar e ordenar – em um País de dimensões continentais, com mais água doce no mundo, extenso litoral e elevada biodiversidade - segmentos tão distintos, complexos e importantes social e economicamente para o País como a pesca amadora, a pesca industrial, a pesca artesanal, a pesca/aquicultura ornamental e a aquicultura para alimentação e aplicações diversas.

“Em comum, essas atividades se destacam por serem promissoras e se relacionarem a pescado e ao ambiente aquático”, recorda Kelven.



Assim, a água, nesse contexto, “precisa ser democraticamente utilizada por todos os segmentos da pesca e aquicultura, de forma social e ecologicamente responsável, além de ser um bem compartilhado por outros setores da sociedade, para usos como transporte e abastecimento”.



Já o pescado, acrescenta o coordenador do NUPA, exige o cuidado de todos para a manutenção das espécies e de seus estoques, de forma que os recursos sejam aproveitados por várias gerações de brasileiros.” A grande maioria dos pescadores esportivos colabora para isto, ao respeitar as cotas permitidas ou mesmo praticar o pesque e solte”, diz Kelven
.fonte:MPA