31 de janeiro de 2014

TCU oferece curso a Conselhos Municipais de Assistência Social

Membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social já podem se inscrever em curso promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O curso Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social será desenvolvido a distância e pretende reforçar e atualizar informações para que os Conselhos possam aperfeiçoar a prestação de serviços à sociedade.

Entre os temas propostos estão o funcionamento da assistência social no Brasil, os modelos de controle, a atuação dos conselheiros municipais de assistência social e o acompanhamento da gestão do Programa Bolsa Família e do Fundo Municipal de Assistência Social.

O curso será promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável por ações educativas. Ao final, os participantes que atingirem a nota mínima exigida para aprovação receberão certificado.

Embora dirigido aos membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social, todos os interessados podem se inscrever e fazer o curso, com acesso a todos os conteúdos e com direito ao certificado.

Cadastro

Antes de fazer a inscrição, é preciso se cadastrar no Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando em Acesso identificado ao Portal TCU, no lado superior direito da página (www.tcu.gov.br). Você deverá informar alguns dados pessoais e, em seguida, receberá um e-mail para confirmação de seu cadastro.

Inscrição

Após concluir o cadastramento, vá à página do TCU e clique em Educação corporativa. Em seguida clique em Ambiente Virtual. Você será direcionado ao Ambiente Virtual de Aprendizagem Corporativa. Informe usuário e senha utilizados no cadastramento e clique em Acesso. Selecione o curso Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social e siga as orientações.

(com Assessoria de Imprensa do TCU).

Ocorrerá na próxima semana 219º reunião ordinária do CNAS

Tem início na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a 219ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, com reuniões das comissões temáticas das 9h às 16h.

A Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social irá continuar a discussão sobre o documento “Orientações sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social”, enquanto a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social irá apreciar o relatório final de execução orçamentária e financeira relativo ao exercício 2013.

A Comissão de Normas da Assistência Social receberá o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (MDS), que irá apresentar o relatório anual com as informações sobre o processo de certificação de entidades de assistência social no âmbito do MDS.

A pauta da reunião da Comissão de Política da Assistência Social é discussão sobre reconhecimento das ocupações de nível médio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Das 16 às 18h, haverá reunião da Presidência Ampliada. A 219ª Reunião Ordinária prossegue nos dias 4 e 5, terça e quarta-feira, com a Plenária, que reúne todos os conselheiros.

Conselho Nacional de Assistência Social.

Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerias se reúne com presidência da Alago/M.G.

Imagem 13peqA Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa Gaudereto, recebeu nesta última quinta-feira (30) na sede da SFPA/MG o Prefeito Municipal do município de Coqueiral e também atual Presidente da  Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, juntamente com o Secretário Executivo da ALAGO Sr.Fausto Costa e a Sra. Jussara Lima da Assessoria da Alago.

O propósito da reunião foi estreitar parcerias e apresentação de demandas relativas a ALAGO, dentre diversos assuntos entre eles a realização do 1º Festival de Tilápia do Lago de Furnas e a Semana do Peixe.

Na oportunidade a superintendente os orientou sobre os programas e ações do MPA, dentre eles os cursos do PRONATEC e o Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2014, reforçando a importância da produção de pescado no estado de Minas Gerais.

Fonte: MPA

Boas práticas para a aquicultura têm consulta pública.

Com amplas possibilidades de expandir a produção nacional de pescado em reservatórios públicos, no litoral e nas propriedades rurais, o Governo Federal elabora agora, de forma participativa e democrática, sob a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a normatização das boas práticas para o cultivo de algumas das principais espécies de interesse comercial. São elas a tilápia – muito produtiva em cativeiro - o tambaqui, peixe onívoro da Amazônia, e frutos do mar como ostras, mexilhões e vieiras.


O processo de elaboração das normas, indispensável para o Brasil alcançar liderança em todos os segmentos de proteína animal – falta o pescado, justamente a proteína mais saudável e de maior expressão comercial no mundo (acima de US$ 200 bilhões, de acordo com a FAO), – começou há três anos com a participação de mais de 70 instituições, como universidades, centros de produção, institutos federais, Ministério da Agricultura, Embrapa, EPAGRI, FIPERJ e secretarias de governo estaduais e municipais.

As normas propostas, sobre as melhores práticas no cultivo de pescado, se encontram em fase de consulta pública no endereço eletrônico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) até o próximo dia 18 de março. Assim, as pessoas ou entidades interessadas podem até esta data propor a alteração, a inclusão, a supressão ou a validação de seu conteúdo.

“Quando as normas forem confirmadas pela sociedade, elas se tornarão não impositivas para todos, apenas referenciais importantes para garantir a estruturação dos negócios, a segurança do próprio criatório e a qualidade final dos produtos para os consumidores”, adianta Américo Ribeiro Tunes, secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA.

Fonte: MPA

25 de janeiro de 2014

Marco Aurélio Mello dá liminar que mantém governadora do RN no cargo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis por 8 anos.
Para evitar a posse do vice-governador, Rosalba entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.
“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.
Governadora sorri ao assinar reajuste para professores da rede estadual de ensino do RN (Foto: Ivanízio Ramos)O ministro destacou ainda que o TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, ainda não deliberou sobre o caso. Sendo assim, depois de esgotados recursos no TRE-RN, Rosalba ainda poderia recorrer à Corte Eleitoral.
“A convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõe, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, escreveu Marco Aurélio.
O processo

O processo  envolvendo Rosalba se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”.

O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.
O relator do processo no TRE, juiz Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.
O TRE, então, notificou a governadora da decisão e encaminhou o acórdão à Assembleia Legislativa, que marcou para sábado, às 9h30, a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.
Fonte: G1

Papa deseja maior presença da mulher na Igreja e nas famílias.

O Papa Francisco disse neste sábado (25) que espera ampliar espaços para uma presença feminina mais extensa e incisiva na Igreja, mas que não se pode esquecer o papel insubstituível da mulher na família para a transmissão às gerações futuras de sólidos princípios morais e de fé.
O pontífice pronunciou estas palavras na audiência concedida hoje na Sala Clementina do Vaticano às participantes do 29º Congresso Nacional do Centro Italiano Feminino, que completou 70 anos.
Papa rezou para 13 mil pessoas na Praça de São Pedro, no Vaticano (Foto: Andreas Solaro/AFP)Francisco lembrou "a contribuição vital das mulheres na sociedade, em particular com sua sensibilidade e intuição em favor do outro, dos fracos e indefesos".
Disse ter se alegrado também ao ver muitas mulheres que compartilham certa responsabilidade na assistência aos sacerdotes no acompanhamento de pessoas, famílias e grupos, como na reflexão teológica, e espera "ampliar espaços para uma presença feminina mais extensa e incisiva na Igreja".
No entanto, estes novos espaços e responsabilidades, segundo o papa, "não podem nos fazer esquecer o papel insubstituível da mulher na família".
"As qualidades de delicadeza, peculiar sensibilidade e ternura, das quais é rica a alma feminina, representam não só uma força real para as vidas das famílias, mas uma realidade sem a qual a vocação humana seria irrealizável", declarou o pontífice.
Fonte: G1

MPA quer ampliar projetos no setor pesqueiro com emendas parlamentares.

Para atender às grandes e crescentes demandas sociais e de fomento às atividades de pesca artesanal, industrial e esportiva, e ainda da aquicultura continental e marinha, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)  conta não apenas com os recursos diretos do orçamento da União como também com verbas provenientes das emendas parlamentares. Os recursos destas emendas de deputados e senadores são destinados a projetos geridos por prefeituras, órgãos de governos estaduais e entidades sem fins lucrativos.
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Pela importância dos recursos das emendas parlamentares para o desenvolvimento do setor, o MPA começou o ano reunindo parlamentares e seus assessores, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (23), para explicar as áreas em que os recursos podem ser direcionados e também para explicar como os projetos devem ser formatados, a documentação exigida e os prazos que devem ser obedecidos.

“Nós queremos ter muitos projetos em nosso setor, mas eles precisam estar adequados às exigências legais para se tornarem realidade”, lembra o secretário-executivo do MPA, Átila Maia.

Fonte: MPA

18 de janeiro de 2014

Olha o que descobrimos: A Índia tem um prédio no formato de peixe.

O governo indiano inaugurou em Abriu de 2012 a nova sede do Ministério da Pesca. O prédio do conselho fica em Hyderabad e chama a atenção por seu formato de peixe. A pesca é um importante setor produtivo indiano e representa 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
No mercado global, a Índia representa 4,4% da produção de peixes no mundo. O Conselho da Pesca foi criado em 2006, com objetivo de aumentar a produção e exportação de pescados indianos. Cerca de 3,5 milhões de pessoas trabalham na atividade, segundo o governo do país.

Tenente Adelino Substitui Capitão Brilhante Em Apodi




Depois de ser anunciada a saída do Capitão Brilhante, da Companhia de Polícia Militar de Apodi, já sabemos o nome do novo comandante em nossa cidade.

Pois bem, o novo comandante da Companhia de Polícia Militar de Apodi é o Tenente Adelino, que atualmente estava assumindo o cargo de subcomandante da Companhia de Polícia Militar de Patu-RN. 

Ao Tenente Adelino, seja bem vindo ao Apodi e que possa fazer um bom trabalho em nossa cidade.

EUA vão interromper espionagem de líderes aliados, promete Obama.

O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira (17) uma série de reformas nos programas de inteligência dos EUA, após o caso dos vazamentos feitos pelo ex-consultor Edward Snowden.
O presidente dos EUA, Barack Obama, chega para falar sobre as mudanças na espionagem americana nesta sexta-feira (17) (Foto: AFP)Obama anunciou que as agências de inteligência vão interromper a prática de espionar as comunicações de dezenas de líderes internacionais considerados "amigos e aliados" dos EUA.
"Deixamos claro à comunidade de inteligência que, ao menos que exista um urgente propósito de segurança nacional, não vamos monitorar as comunicações de chefes de Estado e de governo entre nossos mais próximos amigos e aliados", disse em discurso no Departamento de Justiça, em Washington.
No entanto, Obama afirmou que a inteligência americana vai continuar coletando informações sobre as "intenções" de outros governos, e os EUA não vão "pedir desculpas" pelo fato de sua inteligência ser mais eficiente.
Privacidade
Obama classificou as mudanças anunciadas nesta sexta como as mais profundas desde que ele assumiu o governo.

Elas diminuem o poder da NSA (Agência de Segurança Nacional) e outros órgãos de inteligência, em respeito à proteção das liberdades civis, mas mantêm a coleta de informações.
As medidas anunciadas também prevêem o fim do armazenamento, por parte do governo, de uma enorme quantidade de dados telefônicos, os chamados metadados. Obama anunciou que vai pedir que seja desenvolvido um método alternativo para estocar essa informação.
Fonte: G1

Diálogo fortalece setor sardineiro nacional.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está implantando políticas públicas para fortalecer o setor sardineiro nacional, com o apoio dos segmentos de sua cadeia produtiva. 
A iniciativa foi aprofundada com a promoção de dois encontros setoriais, em Brasília, um no dia 6 de novembro e outro no dia 10 de dezembro do ano passado, tendo a participação, entre outros, de trabalhadores da pesca, armadores e representantes de indústrias de processamento.

“Nosso principal foco é priorizar a produção nacional de sardinha, através de um diálogo permanente com o setor e de medidas que garantam a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e a segurança alimentar da população”, explica Luis Sabanay, Chefe de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais do MPA.
Um dos peixes mais populares e consumidos no Brasil e em todo o mundo, a sardinha – o nome se deve à ilha da Sardenha, na costa da Itália, onde o peixe é encontrado - promete ter vida longa na mesa dos brasileiros.
A espécie Sardinella brasiliensis (sardinha-verdadeira), uma das nove do planeta de maior interesse comercial, ocorre no litoral do País, entre os estados do Rio de Janeiro (Cabo de São Tomé) e Santa Catarina (ao sul do Cabo de Santa Marta), ao longo de mil quilômetros de costa.
Essa espécie mobiliza pescadores; armadores; indústrias de enlatados; fornecedores de aço e papelão; e insumos como óleo e molho de tomate; distribuidores e comerciantes.

Fonte: MPA

Saiba como andam os compromissos dos construtores de Belo Monte.

Uma obra gigantesca no Norte do país pra gerar energia elétrica tem provocado batalhas nos tribunais brasileiros - com os trabalhos paralisados, de tempos em tempos, por liminares.
É um projeto de R$ 30 bilhões - que motiva debates desde muito antes de ter começado a sair do papel.
A reportagem especial que o Jornal Nacional apresentou nesta sexta-feira (17) mostra por quê.
O destino do majestoso rio Xingu está muito além do mar. Das corredeiras do Xingu, no coração da Amazônia, o Brasil espera tirar energia para abastecer mais de um quarto da população do país. É a Usina de Belo Monte.
Uma forma menos poluente de gerar energia e muito mais produtiva. Apenas uma das 18 turbinas de Belo Monte será suficiente para abastecer uma cidade com até 3 milhões de habitantes.
Mas toda construção desse porte gera polêmica. E achar o ponto de equilíbrio entre os inegáveis benefícios da hidrelétrica e a compensação dos impactos socioambientais é o grande desafio. Tão gigantesco quanto o próprio empreendimento.
Foram 3 décadas de estudos só pra definir o projeto: em vez de simplesmente represar o rio em um único ponto e alagar milhões de hectares de floresta, Belo Monte vai contar com dois reservatórios relativamente pequenos - que vão inundar o correspondente a 55 mil campos de futebol.
Resultado da pressão do Ibama, Funai, Ministério Público, prefeituras e organizações não-governamentais, a empresa reconhece que nem todo o dinheiro do mundo pode comprar a satisfação de cada pessoa que se sente prejudicada, mas aposta que depois que Belo Monte começar a gerar energia, o que está previsto para o início de 2015, as críticas serão águas passadas.
Fonte: G1

4 de janeiro de 2014

Caranguejo-uçá entra em período de defeso no Pará e em toda a região Nordeste.

A partir desta quinta-feira (2 de janeiro) e até a próxima terça-feira (7), bem como entre os dias de 17 a 22 de janeiro, está proibida – através da Instrução Normativa Interministerial (INI) nº8, do último dia 30 de dezembro de 2013 - a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie Ucides cordatus, conhecida popularmente como caranguejo-uçá. A espécie é encontrada em zonas costeiras como manguezais e estuários. 

A medida, tomada em conjunto pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente, abrange os estados produtores: 
Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Ao todo, a INI prevê quatro períodos de defeso para a espécie ao longo de 2014. Além dos prazos já mencionados, a medida proíbe atividades relacionadas ao caranguejo-uçá de 31 de janeiro a 5 de fevereiro; e de 15 a 20 de fevereiro (2° Período); de 2 a 7 de março; e de 17 a 22 de março (3° Período) e de 31 de março a 5 de abril (4° Período).

As pessoas físicas ou jurídicas da cadeia produtiva da espécie deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), até o último dia que antecede cada período de “andada”, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes. O preenchimento é explicado no Anexo I da INI. Assim, nos períodos de defeso, o transporte e a comercialização do caranguejo-uçá deverão, desde a origem ao destino final, contar com Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo IBAMA.

Fonte: MPA